prescrição contrato emprestimo
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Acórdão Nº 5001874-10.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... Civil, RECONHEÇO liminarmente a prescrição da pretensão deduzida na inicial por VANHECU ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 5007677-98.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestaes so de trato sucessivo, o lapso ...
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Acórdão Nº 0013670-77.2017.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO ...
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Acórdão Nº 0009368-74.2016.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO CONSIGNADO ... PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RELAÇÃO ... DE TRATO ...
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Acórdão Nº 0017020-80.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL FORMALIZADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA DE OFÍCIO (ART. 206, § 5º, I, CC). TERMO A QUO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. MOROSIDADE NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO ... FORMALIZADO ... O PARTICULAR. PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL ... RECONHECIDA DE OFÍCIO (ART. 206, \xC2" ... -
Acórdão Nº 0003758-62.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO ... APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC (PRESCRIÇÃO QUINQUENAL). TERMO INICIAL. DATA DA ÚLTIMA ...
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Decisao Nº 0315111-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COBERTO POR SEGURO. INADIMPLÊNCIA. SINISTRO. EXECUÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DIES A QUO. PRESCRIÇÃO OCORRENTE, NA ESPÉCIE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. Se o contrato de empréstimo está coberto por seguro operado por seguradora (Caixa Seguradora S/A) pertencente ao mesmo grupo econômico da instituição financeira credora (
... duas preliminares: a primeira, de prescrição; a segunda, de inabilidade do demonstrativo de ... consumidor; que o Apelante contratou empréstimo no valor de R$4.030,00, em 36 prestações de ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COBERTO POR SEGURO ... -
Acórdão Nº 0006614-67.2015.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
... FINANCIAMENTO FRAUDULENTO. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA ... E DO ATO. PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA ... DANO IN RE IPSA ...
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Acórdão Nº 0003818-24.2015.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-02-2021
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO ... DESCONTO INDEVIDO ... PRESCRIÇÃO ... PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA. ALEGATIVA ...
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Acórdão nº 51034178420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADO EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA FOI FIRMADO E POSSUI...
... ção de mérito, para reconhecer a prescrição, com fulcro no art. 487, II, CPC. Condeno a parte ... contrato ocorreu em 20/07/2012 e que a ação foi ajuizada ... , portanto, aplica-se aos contratos de empréstimo". Súmula nº 297 do STJ. No entanto, a sua aplica\xC3" ... -
Acordao N° 1613561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Apelação civel. Ação de inexigibilidade de débito. Prescrição. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos. Contrato de empréstimo. Prescrição de 5 anos. Inexigibilidade do débito. Possibilidade. 1. A revelia torna as alegações de fato formuladas pelo autor presumidas de verdade. 2. Verificado que a parte autora possui um mínimo de lastro probatório da existência e da...
... PRESCRIÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. PRESCRIÇÃO DE 5 ANOS ... -
Acórdão nº 51311179820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRESCRIÇÃO. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM A EVENTUAL RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR É FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, APLICANDO-SE, PORTANTO, O PRAZO DECENAL PRECONIZADO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. NO CASO EM APREÇO, O CONTRATO OBJETO DA DEMANDA FOI ASSINADO EM...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... ... ção de mérito, para reconhecer a prescrição, com fulcro no art. 487, II, CPC. Condeno a parte ... ões (Evento 30), sustenta que, embora o contrato tenha sido firmado em abril de 2009, o marco ... -
Acórdão nº 1.0024.12.134189-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
Remessa necessária - Ação revisional de contrato - Município de Teófilo Otoni - empréstimo bancário - antecipação de receita orçamentária - prescrição - prazo quinquenal - Decreto 20.910, de 1932 - princípio da isonomia - precedentes do STJ - sentença confirmada - apelação a que se nega provimento.1. Conforme entendimento jurisprudencial consolidado pelo STJ, em justo reconhecimento do princípio...
... -TJ que, nos autos da ao revisional de contrato que move contra Banco Alvorada S/A (sucedido pelo ... -
Acórdão Nº 0302208-42.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestaes so de trato sucessivo, o lapso ...
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Acórdão Nº 5004046-57.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... ódigo de Processo Civil, DECLARO a prescrição da pretensão autoral e JULGO EXTINTO o feito ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 5002670-36.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... :Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão autoral, o que faço nos moldes do ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 5002681-76.2020.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... :Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PREETENSÃO AUTORAL e julgo extinto o feito ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 5002787-89.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestaes so de trato sucessivo, o lapso ...
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Acórdão Nº 5001071-73.2020.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-08-2021
... :Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PREETENSÃO AUTORAL e julgo extinto o feito ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 0302497-72.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-02-2021
... /2015, em virtude da incidência da prescrição. Condeno a parte autora ao recolhimento das ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 5002367-84.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestaes so de trato sucessivo, o lapso ...
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Acórdão Nº 5000925-83.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... :Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da deduzida na inicial por MARIA PATTE NDILI em ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 0302802-56.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... /2015, em virtude da incidência da prescrição. Condeno a parte autora ao recolhimento das ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 0302678-73.2017.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... /2015, em virtude da incidência da prescrição. Condeno a parte autora ao recolhimento das ... buscou junto ao INSS o extrato de empréstimo consignado. Acrescentou que a prazo prescricional ... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestações são de trato sucessivo, o ...
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Acórdão Nº 5002611-13.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-09-2021
... , julgado em 19/08/2019).Tratando-se de contrato cujas prestaes so de trato sucessivo, o lapso ...