Prescrição de letras de câmbio e notas promissórias
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Acordao Nº 15521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
CONSTITUCIONAL. REMESSA EX OFFICIO EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1) Prescreve em três anos a pretensão para execução fundada em Nota de Crédito Comercial. Inteligência do art. 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Precedentes do STJ. 2) Remessa Oficial não provida.
... regida pela Lei Uniforme Relativa s Letras de Cambio e Notas Promissrias, porque no caso dos ... -
Acordao Nº 15521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
CONSTITUCIONAL. REMESSA EX OFFICIO EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1) Prescreve em três anos a pretensão para execução fundada em Nota de Crédito Comercial. Inteligência do art. 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Precedentes do STJ. 2) Remessa Oficial não provida.
... regida pela Lei Uniforme Relativa s Letras de Cambio e Notas Promissrias, porque no caso dos ... -
Acordao Nº 15521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
CONSTITUCIONAL. REMESSA EX OFFICIO EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1) Prescreve em três anos a pretensão para execução fundada em Nota de Crédito Comercial. Inteligência do art. 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Precedentes do STJ. 2) Remessa Oficial não provida.
... regida pela Lei Uniforme Relativa s Letras de Cambio e Notas Promissrias, porque no caso dos ... -
Acordao Nº 15521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
CONSTITUCIONAL. REMESSA EX OFFICIO EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1) Prescreve em três anos a pretensão para execução fundada em Nota de Crédito Comercial. Inteligência do art. 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias. Precedentes do STJ. 2) Remessa Oficial não provida.
... regida pela Lei Uniforme Relativa s Letras de Cambio e Notas Promissrias, porque no caso dos ... -
Acórdão Nº 0022991-30.2010.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... SENTENÇA QUE DECLARARA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUTIVA, EXTINGUINDO A ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, o ... prazo de ...
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Acórdão Nº 0020686-43.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-08-2022
... RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO (CPC, ARTIGO 487, II) ... INSURGÊNCIA DA PARTE ... Letras de Câmbio e Notas Promissórias (ratificada pelo ...
- Acórdão nº 91050 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1983
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Acórdão nº 91050 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1983
... NOTA PROMISSORIA ... PRESCRIÇÃO ... Publicação ... DJ 01-07-1983 PP-09996 EMENT ...
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Prescrição e decadência
... ítulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias. O instrumento ...
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Advocacia extrajudicial
... 1. É livre a escolha do tabelião de notas", não se aplicando as regras de competência do C\xC3" ... ), será pago através de 10 notas promissórias de igual valor, de sua emissão e avalizados por ... (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos ... prazo é de decadência e ali é de prescrição. Se o arrendatário deixa decorrer o prazo de ... Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ...
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Acórdãos nº 2210950-26.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... , não há que se falar em prescrição intercorrente. Não há falar, tampouco, ... 70 da Lei Uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias, ...
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Acórdãos nº 0003185-72.1996.8.26.0168 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... e Prudencia Gonzales Moura Prescrição intercorrente Execução de ... 70 da Lei Uniforme de Genebra relativa a Letras de Câmbio e Notas Promissórias, daí ...
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Candeias - Vara cível
... Vinculação a contrato de câmbio. Prescrição. Causa interruptiva. Avalista ... 3. Nas letras de câmbio e notas promissórias, as causas de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comando jurisprudencial irreversível” (notas retiradas do discurso proferido por ocasião da ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... A prescrição da ação do representante é de 5 anos (arts. 43 ... que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso ... de títulos, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, warrant e conhecimento de ...
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Acórdão Nº 0037915-62.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-09-2023
... DECISÃO QUE NÃO VERIFICARA ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. O ATO DE ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas ... Promissórias, o prazo de ...
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Acordao N° 1238530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Agravo de instrumento. Execução. Despacho do juiz que determina a citação. Interrupção da prescrição. Ocorrência. Súmula 106 do stj. Desídia não configurada. A responsabilidade pelo longo tempo despendido com a tramitação do feito e demora na citação não pode ser atribuída ao exequente, mas debitada à morosidade dos mecanismos do poder judiciário, consoante súmula 106 do c. Stj. Assim, o despacho
... CITAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SÚMULA 106 DO STJ ... DESÍDIA ... julgamento e notas taquigráficas ... Brasília (DF), 18 de Março ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, ... o prazo de ... -
Acórdão Nº 0017116-73.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-07-2022
... SENTENÇA QUE DECLAROU PRESCRIÇÃO POR ... DESÍDIA DA AUTORA. PRAZO 02 (DOIS) ANOS ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas ... Promissórias, o prazo de ...
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Acórdão Nº 0010552-37.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 12-08-2022
... EXCIPIENTE, EXECUTADO. ARGUIDA A PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA, ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, o ... prazo de ...
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Acórdão Nº 0031290-12.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 04-08-2023
... DECISÃO QUE NÃO VERIFICARA ... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, ASSIM COMO ... ADMITIRA ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, o ... prazo de ...
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Acórdão Nº 0033930-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-11-2022
... EXCIPIENTE, EXECUTADO. ARGUIDA A PRESCRIÇÃO DA ... PRETENSÃO, POR DESÍDIA DA PARTE AUTORA ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, o ... prazo de ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... manifestar acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente pugnou pelo ... 24/01/1966 ( Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias). Prescrição ...
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Candeias - Vara cível
... ação, a revelar a ocorrência da prescrição, com a consequente impossibilidade de ... Vinculação a contrato de câmbio. Prescrição. Causa interruptiva. Avalista ... 3. Nas letras de câmbio e notas promissórias, as causas de ...
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Acórdãos nº 1006307-91.2015.8.26.0562 de 38ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... Alega que não ocorreu a prescrição dos títulos apontados, já que o ... Aliás, bem observadas as notas promissórias, verifica-se facilmente que ... trata de nota promissória e letra de câmbio. Restaria, assim, o entendimento fixado ... Genebra (para notas promissórias e letras de câmbio) no país: “DA PRESCRIÇÃO ...
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Direito empresarial
... ção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias ... CAPÍTULO ... alterações (artigo 69); ... prescrição (artigos 70 e 71); ... dias feriados, contagem ...
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Acórdão Nº 0012995-80.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-09-2023
... 70, DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRESCRIÇÃO" CONHECIDA ... NA SENTENÇA, ANTE A DEMORA NA CITA\xC3" ... a notas promissórias, quanto à prescrição, aplicável ... artigo 70 da Lei Uniforme em matéria de Letras de Câmbio e Notas Promissórias, o ... prazo de ...