prescriçao homicidio
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Acórdão nº 0001417-69.2004.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... Proc. Justiça : Aderbal Simões Barreto ... Assunto : Homicídio Simples ... RECURSO, EM SENTIDO ESTRITO. PENAL E PROCESSUAL PENAL ...
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Acórdão nº 2014/0264434-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO. FALTA DE PROVAS DE QUE TERIA PARTICIPADO DO CRIME. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... ABSOLVIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0001644-77.2003.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-12-2018
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA DEFESA. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. TESE DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÕES DEVIDAMENTE AMPARADAS NAS PROVAS
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU ... BANDO ... -
Acórdão nº HC 108960 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO NÃO ...
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Acórdão nº 0039203-68.2000.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Homicídio qualificado. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Ocorrência. Extinção da punibilidade. Procedência. Reconhecimento de ofício. 1. Constatado que entre a publicação da sentença de pronúncia até esta data decorreu o prazo prescricional, previsto na lei penal, declara-se extinta a punibilidade do agente, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal. 2
... homicídio qualificado, previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, ... -
Acórdão Nº 0932663-35.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 30-08-2023
... 1. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO ... HOMICÍDIO SIMPLES. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INCIDÊNCIA ... DO ART. 366 DO CPP. LIMITE ...
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Acórdão Nº 0001216-78.2006.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-09-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. TESES DE ANULAÇÃO DO JÚRI POR DECISÕES MANIFESTAMENTE CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÕES DEVIDAMENTE AMPARADAS NAS PROVAS COLIGIDAS AOS AUTOS. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PLEITO DO RECORRENTE
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSOS DA DEFESA E DO ... - Acórdão nº 1150 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 2010/0112213-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 DA LEI 9.503⁄97 ...
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Acórdão nº 1.0879.08.001008-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA ... Verificada a prescrição pelo ... -
Acórdão nº 2005/0123574-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE LESÕES CORPORAIS LEVES. TESE DE DECADÊNCIA QUANTO AO ...
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Acórdão Nº 0002570-89.1999.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-03-2020
... Recurso em Sentido Estrito. Homicídio simples. Prescrição ... Não ocorrência ... - Verificando-se que o ...
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Decisão Monocrática Nº 0004611-53.2000.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO ... PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0672.06.204331-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0672.06.204331-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0672.06.204331-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - PRESCRIÇÃO RETROATIVA - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0088006-60.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 11-09-2018
... automotor pela prática dos crimes de homicídio culposo na direção de ... veículo automotor e de embriaguez ao volante, ...
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Acórdãos nº 1096936-37.2018.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
... Tentativa de homicídio. Prescrição trienal reconhecida. Art. 206, §3º, V, ...
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Acórdão Nº 1024535-34.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-11-2021
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA, VIRTUAL ... OU ANTECIPADA ...
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Decisão Monocrática Nº 0011067-42.2008.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 18-09-2018
APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO. PRIMEIRA PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO VERIFICADA. OCORRÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO (PUBLICAÇÃO DA PRONÚNCIA) NÃO CONSIDERADO PELA DEFESA. SEGUNDA PRELIMINAR: VÍCIO NO LIBELO ACUSATÓRIO. DISCREPÂNCIA COM OS TERMOS DA PRONÚNCIA. EQUÍVOCO SANADO POR OCASIÃO DA ELABORAÇÃO DOS QUESITOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. PRELIMINARES
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO BIQUALIFICADO. PRIMEIRA ... PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO ... -
Acórdão nº 0022312-07.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRETENDIDA CONDENAÇÃO – ACOLHIMENTO – IMPRUDÊNCIA VERIFICADA – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA.No crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, a culpa concorrente ou o incremento do risco provocado pela vítima não exclui a responsabilidade penal do...
... HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRETENDIDA ... -
Decisao Nº 0002698-16.2003.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 07-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. VEDAÇÃO. MITIGAÇÃO. ELEMENTOS. PENA PROJETADA. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. DECRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA. REFORMA. 1. Não obstante a vedação contida no enunciado da Súmula nº 438 do Superior Tribunal de Justiça, é assente neste Colegiado Julgador o entendimento de que, em hipóteses específicas nas
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO VIRTUAL. VEDAÇÃO. MITIGAÇÃO. ELEMENTOS. PENA ... -
Decisão Monocrática nº 50006758120158210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 06-10-2022
... APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO. PRESCRIÇÃO. PENAS CONCRETIZADAS NA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0000202-07.2009.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-10-2017
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. INOCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL QUE NÃO TRANSCORREU NA HIPÓTESE. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL ATESTANDO A CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE
... EMENTA: APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO ... TRÂNSITO. CONDENAÇÃO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO ... - Acórdão nº 1278 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013