Prescrição Qüinqüenal
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Acórdão nº 2014/0308040-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. PLANO DE BENEFÍCIOS ATUAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. 1. A revisão de aposentadoria complementar fundada em divergência no cálculo da...
... ÍCIOS ATUAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO" ... QUINQUENAL. ... 1. A revisão de aposentadoria complementar\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0177211-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... INCIDÊNCIA. ... REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0136857-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE N. 10/STF. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 2014/0215939-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA, POR MOROSIDADE DO PODER ...
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Acórdão nº 2016/0150446-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DO DIREITO PLEITEADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85/STJ. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85/STJ. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DEPENDE DE ANÁLISE DA LEI ... ocorrência da prescrição quinquenal", não declarando, por conseguinte, a ... prescrição do\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0222899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 543-B, § 3º, do CPC, para que seja observada a prescrição" qüinqüenal. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0279171-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRICIONAL DA SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO" NA ... PRETENSÃO EM RECEBER DIFERENÇAS DE CORREÇÃO\xC2" ... QUINQUENAL. ADEQUAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0207046-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES MILITARES. SUBOFICIAIS DA AERONÁUTICA. PROMOÇÃO AO OFICIALATO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. 1. A instância de origem reconheceu a prescrição do fundo de direito, por entender que a hipótese dos autos "não se refere ao direito dos Terceiros Sargentos da
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA ... quinqüenal ... -
Acórdão nº 2008/0266824-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTO LANÇADO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL A CONTAR DE CADA PAGAMENTO INDEVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0098362-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VERIFICAÇÃO DAS PARCELAS PRESCRITAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. S
... PRESCRIÇÃO. ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. AUSÊNCIA DE ... quinquenal ... -
Acórdão nº 2014/0265991-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. REVISÃO DO JULGADO QUE ... pagamento do valores deve observar a prescrição quinquenal e a vigência da ... Lei Complementar Pernambucana 32/2001 ...
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Acórdão nº 2014/0104849-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRECLUSÃO ...
- Acórdão nº 2013/0120403-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2007/0046446-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0253428-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... LIQUIDAÇÃO DO FEITO ...
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Acórdão nº 2015/0168277-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HERDEIROS. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... acerca da tese relativa à prescrição quinquenal, inexiste ofensa ao art. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57900-79.2009.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição bienal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF tem aplicação ao trabalhador avulso somente quando houver o descredenciamento do trabalhador do órgão Gestor de Mão de Obra. Em caso contrário, permanece a aplicação da prescrição quinquenal, em razão do liame contínuo que se estabelece entre o trabalhador portuário e...
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. A prescrição bienal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF tem ... -
Acórdão nº 2015/0162006-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO" DO ... FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. RELAÇÃO \xC2" DE TRATO SUCESSIVO. ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2011/0283605-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO ...
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Acórdão nº 2015/0074102-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL ... DEMONSTRADA. ... PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO ... POR HOMOLOGAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0092228-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO DE LEI. INOCORRÊNCIA. 1. A viabilidade da ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei pressupõe violaçã
... RESCISÓRIA. ... PREVIDÊNCIA ... COBRANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão nº 2013/0367925-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECLASSIFICAÇÃO. ... 20.910/1932. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... OCORRÊNCIA. ... DIVERGÊNCIA ...