Prescrição Qüinqüenal
1054534 resultados para Prescrição Qüinqüenal
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Acórdão nº 2015/0215193-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTAS FISCAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES. SÚMULA N. 83/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem decidiu conforme a jurisprudência desta Corte, no sentido de aplicar-se à hipótese o prazo prescricional quinquenal previsto no Código Civil, tendo em...
... COBRANÇA. NOTAS FISCAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2008/0083519-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 2016/0137815-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... retroatividade do prazo de prescrição" quinquenal, com base na LC 118/2005, ... para o pedido de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0087750-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO BENEFÍCIO INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULAS NºS 291 e 427, AMBAS DO STJ. PRECEDENTES....
... BENEFÍCIO INICIAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. ... sucessivo, sujeita, pois, à prescrição quinquenal que alcança ... -
Acórdão nº 2015/0170733-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO" QUINQUENAL. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ... SÚMULA N.\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0047059-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PARCELAS DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A pretensão de cobrança de dívida líquida representada por instrumento público ou particular prescreve em cinco anos. 2. No caso dos...
... ESPECIAL. ... CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO ... quinquenal ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº 2003/0229874-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONCRETO. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL DO FUNDO DE DIREITO. ACÓRDÃO ...
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Acórdão nº 2015/0089858-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que é quinquenal o prazo de prescrição nas ações indenizatórias ...
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Acórdão nº 2013/0376781-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... serviços públicos é quinquenal, a teor do que expressamente dispõe o art. 1º-C da ...
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Acórdão nº 2005/0042707-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÃÃO QUINQUENAL. OCORRÃNCIA. VIOLAÃÃO DO DISPOSTO NO ART. 472 DO CPC ... 1. O ...
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Acórdão nº 2013/0158179-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PELA LEI 8.878/1994. INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. ... da prescrição qüinqüenal ...
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Acórdão nº 2015/0005425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS NºS 83, 291 E 427, TODAS DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que os benefícios...
... PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE ... sucessivo, sujeita, pois, à prescrição quinquenal que alcança ... -
Acórdão nº 2012/0147327-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VERBAS INDEVIDAMENTE APROPRIADAS POR TERCEIRO. PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL (CC/2002, ART. 206, § 3º, IV). RECURSO DESPROVIDO. I - A questão controvertida diz respeito ao prazo de prescrição, se de cinco ou de três anos, da...
... prescrição", se de ... cinco ou de três anos, da pretensão do Banco,\xC2" ... a incidência da norma de prescrição quinquenal ... do art. 75 desta lei especial. ... -
Acórdão nº 2016/0014899-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO" DO FUNDO DE ... DIREITO. PRECEDENTES. ... 1. \"Mesmo em\xC2" ... afastar a prescrição quinquenal para a propositura da ação em que se ...
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Acórdão nº 2015/0263455-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO". TERMO INICIAL. ... DATA DA DEVOLUÇÃO A MENOR DAS\xC2" ... que "A prescrição quinquenal" prevista na Súmula do STJ/291 incide não ... apenas \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0106788-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESTADUAL. ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS ...
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Acórdão nº 2016/0099209-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 1º DO ... DECRETO 20.910/1932 ...
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Acórdão nº 2004/0113152-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. A cobrança de diferenças de correção monetária ...
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Acórdão nº 2016/0041394-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR - URV. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85/STJ. 1. O STJ pacificou orientação no sentido de que, nas ações que tratam de diferenças salariais decorrentes da conversão em URV, não ocorre a prescrição do próprio fundo...
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Acórdão nº 2015/0230350-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. SÚMULA Nº 83 DO STJ. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ...
... nesta Corte quanto à incidência da prescrição ... -
Acórdão nº 2015/0028384-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 2. REEXAME DA CONCLUSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 3. OFENSA AO ART. 114 DO CC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.
... ÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. SÚMULA 291/STJ. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO ...
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Acórdão nº 2015/0277902-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. VÍCIO DE PRODUTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A tese vinculada ao artigo 27, do Código de Defesa do Consumidor,
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO" ... QUINQUENAL. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. \xC2" ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NÃO-TRIBUTADOS ... (ALÍQUOTA ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... ESCRITURAL. ...