Prescrição Qüinqüenal
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Acórdão nº 2015/0104510-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Controverte-se nos autos a respeito da prescrição relativa ao crédito rural ... embargado "ao admitir a prescrição qüinqüenal não enfrentou questão ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1137474 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... LICENCIAMENTO EX OFFICIO. REINTEGRAÇÃO. FUNDO DE DIREITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. ART. 1º, DO DECRETO N. 20.910⁄32. NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 251709 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE COADUNA COM A ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1321626 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... - Esta Corte Superior, quando do julgamento do REsp ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 281767 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... 1. A sentença ...
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Acórdão nº 2013/0006063-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 543-C DO CPC. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. LIQUIDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. III) PRESCRIÇÃO". ... DECRETO 20.910/32. LEI ESTADUAL Nº 12.994/98 QUE\xC2" ... IMPLICOU RENÚNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PELO ...
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Acórdão nº 2015/0070091-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONDUTA OMISSIVA DA ADMINISTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA EXPRESSA DO DIREITO PLEITEADO.
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 85/STJ. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IPVA. PRESCRIÇÃO" NÃO ... RECONHECIDA. ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... ACOLHIMENTO \xC2" ... ício em questão, vez que não ocorreu prescrição qüinqüenal" ...
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Acórdão nº 2015/0107769-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO" ... QUINQUENAL. DECRETO 20.910/1932. VIOLAÇÃO DO ART. \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0287660-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL ...
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Acórdão nº 2016/0101158-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENSÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DO DIREITO DE AÇÃO. PEDIDO ...
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Acórdão nº 2009/0181521-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... 1. A pretensão de ressarcimento de danos ao erário ...
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Acórdão nº 2011/0128272-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS SALARIAIS. PRESCRIÇÃO. ... ocorrência da prescrição quinquenal", não declarando, por consequência, a ... prescrição \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0060202-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/05. PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... NORMATIVO ...
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Acórdão nº 2012/0016321-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1988. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRECEDENTES DO STJ. ... presente ação incide a prescrição quinquenal como segue (fls. 92-100): "( ... ) a ...
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Acórdão nº 2012/0065726-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO". ... QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. RECURSO REPRESENTATIVO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0289397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ... prescrição quinquenal ...
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Acórdão nº 2010/0154590-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR. ... EXCLUSÃO. ... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRIÇÃO". PRAZO QUINQUENAL. ANÁLISE DE LEI ... PREQUESTIONAMENTO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0203020-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO ... QUINQUENAL. ... DECRETO 20.910/1932. ... EXTENSÃO AO ...
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Acórdão nº 2008/0111823-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA LEI COMPLEMENTAR N. 118/05. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ...
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Acórdão nº 2007/0076355-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA CARACTERIZADA EM RELAÇÃO ... quinquenal" ... encartada no Decreto nº 20.910/32. Precedentes ... 2. Na \xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0028240-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prescrição decenal em demanda tributária ajuizada após ...
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Acórdão nº 2015/0149287-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CRÉDITO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO ... quinquenal ...
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Acórdão nº 2013/0349738-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ...