Presença
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... -se-á, no mínimo, com metade dos contratantes, em primeira convocação, e com qualquer número, em segunda, sendo, porém, obrigatória a presença, em qualquer caso do incorporador ou do construtor, quando convocantes, e pelo menos, com metade dos contratantes que a tenham convocado, se fôr o ...
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Em vigor
Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997. Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
... V - permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais; ... VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da Fazenda, inclusive o pagamento de despesas com diárias e passagens referentes aos deslocamentos de Conselheiros e da gratificação de presença de que trata o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.708, de 4 de outubro de 1971; ... b) projetos e atividades de interesse ou a cargo da ...
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O tribunal do júri é, antes de tudo, presença
Assad e Gomes: O tribunal do júri é, antes de tudo, presença
Em junho do ano passado, a ConJur noticiou que, em Nova York, o tribunal do júri absolveu Thomas Cordero, um acusado de matar outro homem com uma faca de cozinha, por, em tese, tê-lo assediado sexualmente. Isso ocorreu mesmo após ... -
Deve-se meditar sobre a presença do Poder Judiciário na mídia
Melillo Dinis: Deve-se meditar sobre presença do Judiciário na mídia
Este ano um dos mais destacados magistrados do país revelou em palestra o seu espanto com o papel das mídias na produção da jurisdição[1]. A partir de um ponto de vista do papel das instituições (Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, Mi... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Parágrafo único. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na presença de servidor da Previdência Social, vale como assinatura para quitação de pagamento de benefício ... ARTIGO 110 ... O benefício ...
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Entrevista: presença de mulheres e negros em cargos públicos melhora serviços e 'reduz até a corrupção', diz pesquisadora
A cientista social Ellen da Silva, cofundadora da Mahin Consultoria Antirracista, organização focada em formar lideranças com compromisso de equidade racial, avalia em entrevista ao GLOBO que é preciso ampliar a presença de mulheres, especialmente ne...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... presença, fotos, vídeos, entre outros; e ... IV - os documentos de comprovação do cumprimento da contrapartida, quando houver ... § 1º O relatório de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12014, DE 06 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Artigo 61 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Com a Finalidade de Discriminar as Categorias de Trabalhadores que Se Devem Considerar Profissionais da Educação.
... presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; ... II - a ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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Migração haitiana e o casamento como prática social. A presença da mulher haitiana e a demanda pelo direito de casar
O objetivo deste estudo é analisar o significado do casamento no contexto migratório haitiano na região do Vale do Taquari, no Rio Grande do Sul, enfocando a luta desses migrantes pelo direito ao casamento civil e a reconfiguração social da migração pela presença da mulher haitiana. A inspiração ao tema é resultado de observações empíricas realizadas em três cidades após evidências da importância
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE ... 1. O mandado de segurança coletivo reclama a presença de prova pré-constituída globalizada, e não é servil para a análise de situações individualizadas dos substituídos ... 2. É que "o mandado ...
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Acórdão nº 2011/0127660-2 de T6 - SEXTA TURMA
... maior gravidade do delito perpetrado (tanto que a pena-base foi ... exasperada pela presença das duas qualificadoras, sem mencionar as ...
- Presença dos parlamentares em 2017
- Transação penal aceita na presença de advogado. Prevalência de um sobre a recusa de outro
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‘Presença do crime organizado nas eleições preocupa’, diz Gilmar Mendes
Agência O Globo - BRASÍLIA - Numa disputa eleitoral com muitos casos de violência contra candidatos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, diz que o eleitor não pode se deixar intimidar por facções criminosas e milícias. E...
- Presença de próteses
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LEI ORDINÁRIA Nº 12015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Titulo Vi da Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal e Revoga a Lei 2.252, de 1 de Julho de 1954, que Trata de Corrupção de Menores.
... § 4o Se da conduta resulta morte: ... Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.” ... “Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente ... Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... em outra ocasião, será realizada por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ou sob a sua supervisão, por Analista-Tributário, na presença do viajante, do importador ou de seus representantes (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 50, caput, com a redação dada pela Lei nº 12.350, de 2010, ...
- Presença de Próteses
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Para juízas, jornada dupla e falta de apoio reduzem presença feminina na magistratura
Jornada dupla reduz presença feminina na magistratura, dizem juízas
O fato de o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça serem comandados pelas ministras Cármen Lúcia e Laurita Vaz, respectivamente, não reflete a representatividade feminina no Judiciário como um todo. Para as juízas federais, a si... -
Com jurisdição e presença nacional, MPF tem maior visibilidade
Anuário: Com jurisdição nacional, MPF tem maior visibilidade
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, lançado na segunda-feira (14/12) no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livrari... -
Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... presença de apenas ... uma circunstância judicial desfavorável e as penas mínima e máxima previstas ... -
Presença
PatrÍcia Kogut José Mayer foi suspenso da Globo, mas sua presença na TV no momento, coincidência das coincidências, é mais do que maciça. O ator é visto na emissora em “Senhora do destino”. E, no Viva, em “A gata comeu”. Em breve, estará em “Tieta” e...
- O Trabalho Parassubordinado e os Novos Campos de Presença do Trabalho Próximo ao Subordinado