Preservação social contra crime
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Acórdão Nº 0020395-27.2019.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. PERDA/AMPUTAÇÃO DE QUATRO DEDOS DA MÃO DIREITA. TRABALHO DESENVOLVIDO NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE DESTOPADEIRA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO....
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... á proteção retrátil no avanço da Serra contra a madeira ou mesmo de encontro a mão do Operador ... -
Acórdão Nº 0020087-97.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
... ÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ...
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Acórdão Nº 0021352-04.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-05-2021
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... O autor insurge-se contra o teor da sentença nos itens responsabilidade ...
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Acórdão Nº 0020650-38.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... A ré insurge-se contra os seguintes tópicos do julgado: ...
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Acórdão Nº 0020298-96.2020.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... , profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; ... d) A criação de ...
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Acórdão Nº 0020623-34.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2021
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... , profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; d) A criação de condições ...
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Acórdão Nº 0020278-87.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... ício de Justiça Gratuita e insurge-se contra os seguintes tópicos da sentença: ...
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Acórdão Nº 0020315-72.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA EM ESCADA. LESÃO EM JOELHO ESQUERDO - ROTURA EM MENISCO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "HIGIENIZADORA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA.
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... , profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; ... d) A criação de ... -
Acórdão Nº 0020148-91.2013.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... ÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES - CEDAW) E CONVENÇÃO INTERAMERICANA ... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149336520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814933-65.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FLÁVIO JACINTO DA SILVA PACIENTE: JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA E...
... em favor de JOSÉ ADAIL CARNEIRO SILVA, contra ato do Juiz da 11ª Vara Federal do Ceará que, ... no dia 19/11/2020, pela suposta prática do crime previsto no art. 1º da Lei nº 9.613/1998 ( ... do caso, permitindo seja tutelado o meio social e, também, mesmo que momentaneamente, dada ... da renovação de condutas à preservação da natureza ilícita da ocultação), ... -
Acórdão Nº 0020748-68.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA TENDINOSE EM OMBRO ESQUERDO. DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHO DESENVOLVIDO POR MAIS DE 7 ANOS EM CONDIÇÕES ERGONÔMICAS ADVERSAS E INADEQUADAS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... , profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; d) A criação de condições ... -
Iter criminis
... termo que traduzido significa “caminho do crime” ou “ percurso do crime”, portanto o estudo ... ” quando pressiona o gatilho da arma contra a vítima, pois enquanto a bala não atingi-la, e ... ítima, promove uma legítima “inclusão social criminológica” deste importante instituto ... crime e de seus autores, ajudar na preservação da vítima ou recuperação do produto do crime ...
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Acórdão Nº 0020454-24.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa nas ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... , profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; d) A criação de condições ...
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Decisões Monocráticas nº 154532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... , aos contornos do delito e à comoção social" causada ... Salientou que a primariedade e resid\xC3" ... A repercussão social do crime revela-se elemento neutro, insuficiente a ntar o argumento alusivo à preservação da ordem pública ... Esta fica vinculada à ...
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Decisão da Presidência nº 154532 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... , aos contornos do delito e à comoção social" causada ... Salientou que a primariedade e resid\xC3" ... A repercussão social do crime revela-se elemento neutro, insuficiente a ntar o argumento alusivo à preservação da ordem pública ... Esta fica vinculada à ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , a recuperação e a reinserção social de usuários e dependentes e ao Plano Integrado ... Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado; ... 3. Corregedoria-Geral de ... de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual; ... e) Conselho ... - atuar em atividades destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e ...
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Dos crimes contra a pessoa
... ível, mas que pode vir a caracterizar o crime de induzimento ao suicídio (Art. 122 CP) ... em três situações: a) Relevante valor social: ... Motivos que sejam de interesse da ... e da vida privada, além da preservação ...
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Ordem social
... estoque de medicamentos específicos contra doenças raras ... 9 5. STF, ARE 745.745-AgR, Rel ... de outras formas de acautelamento e preservação ... Ademais, com base nos §§ 2º a 5º, do ... pessoas jurídicas podem ser condenadas por crime ambiental, sendo que a responsabilidade penal da ...
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Acórdão Nº 0020294-22.2019.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-11-2020
... COLETIVO COM A RESPONSABILIDADE SOCIAL PELAS EMPRESAS. IMPUTAÇÃO DO EMPREGADOR. NEXO ... trabalhadoras, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade. 4. O ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a expedição de ... Os equipamentos contra ruído não são suficientes para evitar e deter ...
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Acórdão Nº 0020649-32.2017.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... , profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; d) A criação de condições ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... , o espaço original e primordial do crime de acumulação, como será explicado a seguir ... ão tão adequado emprego de alguns delitos contra a pessoa) e findou por notar que algumas ações ... ável para a conservação e a preservação do bosque ... Nesse caso hipotético, o ... problema ganhe toda a ressonância ético-social” 754 ... Em outras palavras, embora seja também ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... Com a evolução da humanidade o crime também evolui, sendo que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os crimes ... trabalho como meio eicaz para reinserção social do preso na sociedade. Portanto falaremos do ... ção penal como sendo forma de preservação dos bens jurídicos e de reincorporação do ...
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Capítulo V
@Seção I. Dos Crimes contra a Fauna ... Art. 29. Matar, perseguir, caçar, ... §4º A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado: ... I - contra espécie rara ou ... danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou ... Ibama é mais preciso: "Aí entra o lado social mais do que o ambiental. Os usineiros estão ...
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Acórdão Nº 0021289-40.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-10-2019
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... A ré se insurge contra sua responsabilização civil decorrente de ...
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Acórdão Nº 0021089-18.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-09-2019
... à sua efetividade, destacando o valor social do trabalho e o trabalhador enquanto ser humano ... com os trabalhadores, com vistas à preservação dos Direitos Humanos, saúde e dignidade da ... é conduta que constitui, em tese, o crime do art. 132 do CP, cabível a comunicação ao ... , profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças; ... d) A criação de ...