Preservação social contra crime

Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA.SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXCESSODE PRAZO E PROBLEMAS DE SAÚDE. INOVAÇÃO RECURSAL E SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGAS. LIDERANÇA DEORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO EFETIVO.PERICULOSIDADE SOCIAL....
Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA.MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. COVID-19. AGRAVANTE CONTAMINADO. TRATAMENTO ADEQUADONA UNIDADE PRISIONAL. BOM ESTADO DE SAÚDE. DECURSO DE TEMPOINDICATIVO DE SUA...
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... a própria identidade atenta contra a dignidade e compromete a ... de o feto padecer de anencefalia – ao crime de aborto. Isso quer dizer que, pelo menos ... ó aspectos necessários à preservação da dignidade humana. ” (Liberdade ...
Das penas
- Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina
... e aplicado pelos órgãos judiciários, contra quem praticou um ilícito penal ... Em seu ... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ... que a sociedade desa-prove a prática do crime; ... b) dissuasão , desaconselhando as pessoas ... , de disciplina prisional ou de preservação da ordem jurídica, pode, sempre ...
Acordão do Quinta Turma, 16-10-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. INTERROGATÓRIO POR PRECATÓRIA E RECAMBIAMENTO DO ACUSADO. TEMAS NÃO ENFRENTADOS NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE EXCESSIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE....
Os meios de obtenção da prova digital
- Prova Digital no Processo Penal
... e seguintes, lê-se que o termo “preservação” implica que os dados, já existentes e ... crime ”. Mas, no âmbito da cibercriminalidade, assim ... efetivo ou presumido, como as pessoas contra as quais a medida pode ser autorizada. 228 Para ... o perfil do visado em alguma rede social 253 ... 3.3.2. Ações precedentes ... Como ...
Direito Penal
- Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas
... ser responsabilizado (A) apenas pelo crime" de homicídio, por força do princípio da consun\xC3" ... (C) princípio da adequação social. (D) princípio da insignificância ou da ... da lei, estendidas até os sucessores e contra eles executadas, mesmo que ultrapassem o limite ... de Amaro foi fundamental para a preservação da vida do Bernardo, que, contudo, teve sua ...
Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 16 TIJOLOS DE MACONHA, PESANDO 8,7KG. QUANTIDADE EXPRESSIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO REALIZAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS JUSTIFICADORAS.PRISÃO DOMICILIAR. CORONAVIRUS. PACIENTE QUE NÃO SE INCLUI EM GRUPODE...
Acordão do Quinta Turma, 04-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM CONCURSO MATERIAL. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL NA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS MAUS ANTECEDENTES. FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO....
Acordão do Sexta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. EXTRAÇÃO DEAREIA SEM A COMPETENTE AUTORIZAÇÃO. APONTADA OFENSA AO ART. 55,CAPUT, DA LEI N.º 9.605/1998. PLEITO ACUSATÓRIO DE EXCLUSÃO DORECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DENUNCIADA.PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DIREITO PENAL MÍNIMO.INAPLICABILIDADE. CONSTATAÇÃO DE SIGNIFICANTE POTENCIAL LESIVO AOECOSSISTEMA DA REGIÃO. DEVER...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃOANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIAELEITA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. REVOGAÇÃO.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE QUE PERMANECEUFORAGIDO PARTE DA INSTRUÇÃO....
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DEFLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOSSUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA.REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBLIDADE DE ANÁLISE NA VIAESTREITA DE HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. MODUSOPERANDI. FUGA DO...
Acordão da Quinta Turma, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL....
Direito Penal
- Como passar em concursos de delegado
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal ... (C) O princípio da adequação social funciona como causa supralegal de exclusão da ... necessário para a proteção de ataques contra bens jurídicos importantes ... BITENCOURT, ... Já no caso da legítima defesa, a preservação de bens jurídicos de mesmos valores é promovida ...
Acordão do Sexta Turma, 25-08-2020
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL -PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS,ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUMLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS FATOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.COVID-19....
Exercícios prácticos
- Como passar na OAB 2ª fase: prática penal
... transação penal em razão da prática do crime do Art. 154-A do Código Penal, dispositivo este ... para o cometimento do delito-fim (crime contra a ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 15 ... do agente; a nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de ... , que se dá com o procedimento de preservação do local de crime ou a verificação da ...
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOAUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE ESPECIALIZAÇÃO. CONTUMÁCIADELITIVA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.COVID-19. PACIENTE...
Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA.SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSAAO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ORELATOR DECIDIR O HABEAS CORPUS QUE IMPUGNA ENTENDIMENTO QUE SECONFORMA COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA. INTELIGÊNCIADO ARTIGO 34, INCISO XX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇ
Acordão do Quinta Turma, 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃOPARA O NARCOTRÁFICO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZARSUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO NA ORIGEM.AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVAPRÉ-CONSTITUÍDA. EIVA NÃO CARACTERIZADA.1. O habeas corpus e o recurso ordinário em habeas corpus sãojulgados em mesa e não dependem de inclusã
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094196820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809419-68.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE e outros AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR MILITAR CONTRA O PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTAVA SOB A ADMINISTRAÇÃO...

... em favor de Roberto Gomes de Melo Filho contra ato do Juízo da 13ª Vara Federal de Pernambuco ... do Governo de Pernambuco, ou seja, o crime teria sido praticado, em tese, por militar em ... origem no Ministério da Integração Social, as licitações e dispensas de certames, bem ... prevista - polícia ostensiva e preservação da ordem pública (art. 144, §5º, da CF). Ora, ...
Acórdão Nº 0001796-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS contra decisão que nos Autos do processo de Liberdade ... do delito e os indícios de autoria de crime doloso, punido com pena máxima superior a 4 ... contra a vida, causando grande clamor social" ... De modo que, revela-se necessária a adoç\xC3" ... ção provisória se justifica na preservação da ordem pública, no intuito de prevenir a ...
Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.500.000.000,00 (três bilhões e ... relativas ao enfrentamento à violência contra a mulher ... CAPÍTULO III ... DA ESTRUTURA E DA ... nos casos que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ...
Acórdão Nº 0004027-81.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ção de haver, supostamente, praticado o crime capitulado no artigo 155, § 4º, I do Código ... sentido REVOGAR a ordem de prisão emitida contra o Paciente, eis que presente de forma clara e ... ção cautelar do agente para a preservação da ordem pública e assegurar a aplicação da ... REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ...
Acordão do Sexta Turma, 20-10-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DACAPITAL - PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS EARMAS, ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP.PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DACONDUTA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. EXCESSO DE PRAZO.NÃO OCORRÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃON. 62/2020
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO SARATOGA". PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL -PCC. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E ARMAS,ROUBOS E HOMICÍDIOS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUMLIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUSOPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.COVID-19. RECOMENDAÇÃO N. 62/2020 DO CNJ. INAPLICÁVEL. MEDIDASCAUTELARES...