pressupostos e condições da execução
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Acórdão nº 2007/0089637-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acórdão Nº 0013170-31.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Execução Fiscal movida pelo MUNICIPIO DE PALMAS – ... dentro da fiel observância de suas condições legais, evidente é que não pode o juiz ... ções da ação executiva e seus pressupostos processuais. O que se reclama para permitir a ...
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Acórdão nº 2004/0035086-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. EXECUÇÃO PROMOVIDA ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, bem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto aos temas ora ... áter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: (a) há omissão na ... Portanto, não faz parte da execução provisória a liberação dos valores ...
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Lei nº 14.375 de 21/06/2022. Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.
... , de 10 de setembro de 1997, para os casos que atenderem aos pressupostos da referida Lei; e ... II – a cobrança judicial dos débitos referentes ... âmbito de suas competências, editarão os atos necessários à execução ...
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Acórdão nº 2008/0274357-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA PREVISTA NO ART. 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA, CUJOS NOMES CONSTAM DA CDA, NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. A orientação da Primeira Seção...
... 543-C DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DOS REPRESENTANTES DA PESSOA ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ... -
Acórdão nº 2007/0230940-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
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Acórdão Nº 0016160-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... primeiro grau, proferido nos autos da Execução Fiscal nº 0003655-44.2019.827.2731, que, ... , na Execução Fiscal, ou seja, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios ...
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Acórdão nº 2004/0066457-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... ública, como aquelas pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão Nº 0013994-53.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n o 0011110-08.2015.8.27.2729, ajuizada ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
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Acórdãos nº 2148586-18.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2018
... execução, destinando-se ao exame das condições da ação, pressupostos processuais, inexistência ou nulidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114084120214050000), 01-02-2022
PJE 0811408-41.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. LEGITIMIDADE/INTERESSE DE AGIR DA SUDENE PARA EXECUTAR CRÉDITOS DO FINOR. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da exceção de pré-executividade proposta
... decisão que, proferida em sede de execução fiscal ajuizada pela SUDENE, não conheceu da ... Pontua que a aferição das condições da ação, inclusive a ilegitimidade da parte, ... às condições da ação, aos pressupostos processuais e a outros requisitos processuais, o ... -
Acórdão nº 2007/0004029-5 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1180563 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO ... à liquidez do título executivo, os pressupostos processuais e as condições da ação executiva ...
- Acórdãos nº 2177815-23.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151300-02.2008.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIRIGENTE SINDICAL. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST (NÃO CONFIGURADAS AS...
... EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... REINTEGRAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO E ... de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151300-02.2008.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIRIGENTE SINDICAL. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST (NÃO CONFIGURADAS AS...
... EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... REINTEGRAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO E ... de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151300-02.2008.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIRIGENTE SINDICAL. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO E ALCANCE DA COISA JULGADA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 123 DA SBDI-2 DO TST (NÃO CONFIGURADAS AS...
... EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ... REINTEGRAÇÃO NAS MESMAS CONDIÇÕES DO CONTRATO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO E ... de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de ... -
Acórdão nº 2007/0214559-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... pressupostos processuais e às condições da ação, bem ...
- Acórdão Nº 0905465-94.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão nº 2007/0041651-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGÜIÇ\xC3" ... , limitada a questões relativas aos pressupostos processuais e às condições da ação”, ...
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Acórdão nº 52428860320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALIDADE NOTAS FISCAIS E ASSINATURAS APOSTAS. A exceção de pré-executividade destina-se à discussão sobre aspectos formais da execução, os quais prescindem de dilação probatória, podendo, inclusive, ser reconhecidos de ofício pelo julgador, tais como pressupostos processuais,...
... sido arguida em sede de embargos à execução ... Em suas razões recursais, o agravante ... ofício pelo magistrado, tais como pressupostos processuais, condições da ação, prescrição, ... -
Acórdão nº 2005/0028314-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COMPROVA\xC3" ... de ofício pelo magistrado, como as condições da ação, os pressupostos processuais, a ...
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Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESSUPOSTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ ... Direito Penal, Execução ... casu, a aferição das condições para a contratação direta por ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @4. Dos pressupostos processuais e condições da ação na execução ... Como ...