pressupostos processuais da reconvenção
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Reconvenção no processo do trabalho
... competência a Justiça do Trabalho, e foram satisfeitos os pressupostos processuais da reconvenção.” (MIRANDA, 1958, p. 175) ... No ...
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Acórdão nº 1.0471.06.063276-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2008
APELAÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - VÍCIO REDIBITÓRIO - RESCISÃO CONTRATUAL - RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS - CDC - REVENDEDORA E FABRICANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO FABRICANTE - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO NÃO EVIENCIADA - RECONVENÇÃO - CITAÇÃO DESNECESSÁRIA - SENTENÇA VÁLIDA - PRIMEIRO...
... PASSIVA AD CAUSAM DO FABRICANTE - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PREENCHIDOS - PRESCRIÇÃO NÃO CIADA - RECONVENÇÃO - CITAÇÃO DESNECESSÁRIA - SENTENÇA VÁLIDA - ... -
Ação de consignação de Aluguel e acessórios da locação
... , quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ... Reconvenção ... O inciso VI do artigo 67 da Lei de Locação ... Vejamos os pressupostos processuais específicos para a reconvenção ser ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Remissão: arts. 343 e ss. e 509 a 512 ... prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos ... do réu; verificar-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e ...
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Defesa do reclamado
... oferecer exceção, contestação e reconvenção, sendo que, na verdade, somente as exceções e a ... , alega que não foram satisfeitos os pressupostos" processuais, como a incompetência absoluta, a in\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.515611-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DESNCESSIDADE. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO DA...
... Conheo do recurso, presentes os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR sncia de pressupostos processuais da reconveno, por falta de recolhimento de custas ... -
Acórdão nº 1.0000.20.515611-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DESNCESSIDADE. COBRANÇA REGULAR. DIREITO DO CREDOR. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUSPENSÃO DA...
... Conheo do recurso, presentes os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR sncia de pressupostos processuais da reconveno, por falta de recolhimento de custas ... -
Acórdão Nº 0020083-84.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-04-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO EM GRUPO DE CONSÓRCIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DA SENTENÇA. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PARA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. PRETENSÃO À REVISÃO CONTRATUAL CONCEBIDA COMO PEDIDO CONTRAPOSTO. INVIABILIDADE. RECONVENÇÃO COMO MEIO ADEQUADO.
... DA ... CONFIGURADO ... PRESSUPOSTOS" PROCESSUAIS PARA PROCEDÊNCIA ... DA AÇÃO MONIT\xC3" ... INVIABILIDADE ... RECONVENÇÃO ... CONTRATUAL ... CONTRAPOSTO ... ADEQUADO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , como dilação de prazos processuais e alteração de ordem das provas; enquanto às ... õem o juízo de admissibilidade — pressupostos processuais e condições da ação – ... disposto neste artigo aplica-se à reconvenção ... Este artigo trata das exceções à ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO RECONVENCIONAL.REQUISITOS. ATENDIMENTO. NOMEM IURIS. IRRELEVÂNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A partir das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de2015, o oferecimento de reconvenção passou a ser feito na própriacontestação,...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... PARTE GERAL ... DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO ... DAS NORMAS ... III - na reconvenção ... § 2º Verificando-se no trâmite do ... quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... As práticas e ritos processuais excessivamente formalistas foram dando espaço a ... , distintas e dotadas de autonomia: pressupostos processuais, condições da ação e mérito da ... 8. RECONVENÇÃO ... Consiste a reconvenção numa ação ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... TÍTULO ÚNICO Das Normas ... ão em recurso futuro que preencha os pressupostos de admissibilidade, importa lembrar que o CPC de ... Curador especial e reconvenção ... ü AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... material desses dois fenômenos processuais, visto sob o ângulo da clássica tríplice ... , monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação civil pública; embargos à ... 333. Atendidos os pressupostos" da relevância social e da dificuldade de formaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08215381120194058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0821538-11.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALESSANDRO MONTENEGRO DANTAS ADVOGADO: Gilvan Melo Sousa APELANTE: ANA MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: Gilvan Melo Sousa RECORRENTE ADESIVO: WESCLEY BRAGA ROCHA ADVOGADO: Jumario Gomes De Medeiros Junior RECORRENTE ADESIVO: MELINE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: Jumario Gomes De Medeiros Junior APELADO: ANA MARCIA DE ALMEIDA...
... e ainda os pedidos formulados na Reconvenção ... Nas suas razões de apelo, sustentam os ... pressupostos legais para a concessão da gratuidade, ... , os réus devem suportar as despesas processuais (custas e honorários advocatícios), pois ... -
Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais à concessão da gratuidade da justiça ... Consta nos autos Contestação e Reconvenção no id.85238756, com pedido de gratuidade da ... financeiras de arcar com as despesas processuais e de advogado, que sua receita não é suficiente ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... II - a reconvenção; ... III - o litisconsórcio, a assistência e a ... abrange as custas processuais nem exime o autor do ônus da ... sucumbência ... são pressupostos sem os quais o projeto de democracia não ...
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Direito processual civil
... ão e a continência são fenômenos processuais que tem por fim evitar a prolação de decisões ... juiz; - Na espécie, contudo, tais pressupostos não se encontram presentes, na medida em que um ... honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou ...
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Processo nº 0160161-88.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... INTERNAÇÃO EM UTI. RECONVENÇÃO. ... presentes os pressupostos processuais. No caso, a ...
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Acórdão Nº 0020347-08.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-10-2021
... da justiça gratuita; e (5) na reconvenção, absolvê-la do ressarcimento de prejuízos ditos ... das condições da ação e dos pressupostos" processuais, para a admissibilidade da reconvenç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0180.12.000601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO E/OU IRREGULARIDADE DE PARTE - FALTA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - BENFEITORIAS. A irregularidade na representação em razão da maioridade das partes constitui vício sanável e a regularização convalida os atos processuais praticados. O formal de partilha judicial é suficiente para demonstrar a titularidade
... das custas e demais despesas processuais, e aos honorrios de sucumbncia, que fixo no valor ... requisitos da ao reivindicatria - pressupostos processuais Os Apelantes apontam que a ao ... -
Acórdão nº 1.0180.12.000601-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO E/OU IRREGULARIDADE DE PARTE - FALTA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - BENFEITORIAS. A irregularidade na representação em razão da maioridade das partes constitui vício sanável e a regularização convalida os atos processuais praticados. O formal de partilha judicial é suficiente para demonstrar a titularidade
... das custas e demais despesas processuais, e aos honorrios de sucumbncia, que fixo no valor ... requisitos da ao reivindicatria - pressupostos processuais Os Apelantes apontam que a ao ... -
Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....
... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL. RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA ... processuais”. 3.4. A sentença deve ser reformada para que ... elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para ... a concessão de gratuidade, ... -
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede processamento
... ções da ação, devem estar presentes na reconvenção os pressupostos processuais, inclusive os requisitos da petição inicial previstos nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061956420184058405), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806195-64.2018.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... processuais de estilo e demais cominações legais sem que ... sem que o fizesse por meio de reconvenção ... Além disso, consta das razões de decidir ... doutrina, desde que preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, como ...