prestação jurisdicional
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Acesso à justiça e mediação: por uma revolução democrática da prestação jurisdicional
O presente artigo analisa como a mediação, enquanto instrumento democrático/emancipatório de resolução de conflitos contribui para o efetivo acesso à justiça, na medida em que transpõe a dimensão da solução adversarial de tratamento de disputas jurídicas e proporciona uma solução consensuada que produz entre as partes uma cultura de compromisso e participação. Assim, o presente trabalho objetiva...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... diretamente da celeridade da prestação" jurisdicional, o que justifica os ... prazos estipulados pelos arts. 5º, \xC2" ...
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Lei nº 9.788 de 19/02/1999. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NAS CINCO REGIÕES, COM A CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a conveniência do Tribunal e a necessidade de agilização da prestação jurisdicional ... Art. 4º Os Tribunais Regionais Federais poderão, em ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... jurisdicional ... 4. Inconstitucionalidade do artigo 16 da LACP, com a redação da Lei ... prestação da atividade jurisdicional ... 5. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS, ...
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Acórdão nº 2016/0223099-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1111069 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional ... 2. "O enfrentamento da matéria concernente a ...
- Recurso de Revista e a Nulidade por Negativa de Prestação Jurisdicional - Art. 896, § 1º-A, Inciso IV da CLT
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Diálogo entre o mercado de consumo transnacional e a prestação jurisdicional internacional. Breve abordagem sobre aprimoramento da segurança e confiança jurídica
Este arrazoado não tem a pretensão de exaurimento do tema, mormente ante o dinamismo (paradigmas em movimento) da questão a ser sopesada. A concepção abordada é, neste viés, esquadrinhar alguns aspectos relevantes, sociais e jurídicos, a envolver o aumento irrefreado do consumo transnacional em massa, fomentado pela tecnologia de informação, e a efetividade da jurisdição internacional. As...
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Juiz não pode sonegar prestação jurisdicional por dificuldade com provas documentais
Juiz não pode sonegar prestação jurisdicional por problema com provas
Não se pode admitir que o magistrado simplesmente sonegue prestação jurisdicional, ou que a entregue de forma deficiente, ao argumento de que não lhe cabe se debruçar sobre a prova documental acostada aos autos. Com esse entendimento, a 2ª Câmara ... -
Grupo de trabalho da lei 'anticrime' vai aprimorar prestação jurisdicional, diz corregedor
GT da lei "anticrime" vai aprimorar prestação jurisdicional
“A tarefa que se coloca diante dos membros deste grupo representa um enorme desafio, na medida em que se cuida aqui da regulamentação da aplicação de uma lei que alterou significativamente as bases da persecução penal no país”. A afirmação foi fei... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-24.2009.5.02.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA NÃO COMPROVADA. 3. UNICIDADE CONTRATUAL. ÔNUS DA PROVA. 4. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. 6. MULTA NORMATIVA. 7. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA....
... 1. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... do direito material e com os reflexos que o provimento jurisdicional poderia fazer-se sentir perante a sociedade. 207 207 Sobre o assunto, ... de adjudicação ainda desprezava os efeitos secundários da prestação jurisdicional, entre os quais o de estimular as partes a uma solução ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
... natureza política, razão pela qual somente o constituinte pode estabelecer uma vinculação direta do Poder Executivo a uma determinada prestação material ou normativa. Aos atos políticos não se aplicam as teorias forjadas pelo Direito Administrativo – inclusive os postulados relacionados ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... tecnológicos para o aprimoramento da prestação jurisdicional ... PALAVRAS-CHAVE : Processo civil; inteligência ... -
Metas do CNJ devem garantir melhor prestação jurisdicional
Paulo Schmidt: Metas do CNJ devem garantir melhor prestação jurisdicional
Aproxima-se a realização de mais um Encontro Nacional do Poder Judiciário. Em sua 7ª edição, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça ocorrerá em Belém (PA) nos dias 18 e 19 de novembro com a presença dos presidentes dos 91 tribunais brasileir... -
Acórdão nº 2016/0028696-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ...
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Acórdão nº 2000/0061557-9 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NO ...
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Lei nº 10.772 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 183 (CENTO E OITENTA E TRES) VARAS FEDERAIS DESTINADAS PRECIPUAMENTE A INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU E A IMPLANTAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da Justiça Federal ou necessário à agilização da prestação jurisdicional, salvo quanto às sedes já fixadas no art. 1º desta Lei ...
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'Novo CPC deu mais racionalidade à prestação jurisdicional', diz vice do STJ
Entrevista: Humberto Martins, vice-presidente do STJ
O novo Código de Processo Civil entrou em vigor há um ano, no dia 18 de março de 2016, e introduziu mudanças significativas na formação da jurisprudência e também na tramitação dos recursos dirigidos aos tribunais superiores. Na avaliação do vice-... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. No que tange à suposta negativa de prestação jurisdicional, observa-se que o acórdão
... DANOS MORAIS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. ... -
A Justiça Analógica Rumo ao Processo Digital: a Pejotaeização da Prestação Jurisdicional Trabalhista
As novas tecnologias de informação e comunicação, por meio de movimentos que interligam informacionalismo, economia do conhecimento e sociedade em rede, têm se convertido, de forma contundente, e em ritmo vertiginoso, em parte importante de no...
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Acórdão nº 2015/0061652-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE RASTREAMENTO E BLOQUEIO REMOTO DE VEÍCULOS. NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM FURTADO. INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE ENVOLVE APRECIAÇ
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. FALHA NA ... -
Lei nº 13.877 de 27/09/2019. Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
... áximo, 50% (cinquenta por cento) do valor mensal, desde que a prestação de contas seja julgada, pelo juízo ou tribunal competente, em até 5 ... contábil e advocatícia e de serviços para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos ...
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Acórdão nº 2016/0162175-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva ...
... CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0017217-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. UTILIDADE DA PRESTAÇÃO CONSIGNADA PELO ACÓRDÃO A QUO. INVERSÃO DA PREMISSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE ...