prestação social alternativa
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Decisão Monocrática nº 37054 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Febrero de 2019
... que o Partido Republicano da Ordem Social - PROS - lanou candidaturas femininas fictcias, ... social alternativa;e) suspenso ou interdio de direitos;[4] Art. 10 ...
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Processo nº 0115072-71.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO ... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0499788-94.2012.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2019
APELAÇÕES. ARTIGO 35 DA LEI N.º 11.343/06. PRELIMINARES. LITISPENDÊNCIA. PROVA ILÍCITA - Da análise minuciosa das denuncias deste processo e do 0000309-69.2012.8.19.0204, extrai-se que a despeito do período narrado no processo citado compreender parte do contante nos autos em análise, com exceção do mês de novembro, verifica-se que as localidades são diversas, o que impede o acolhimento da...
... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ... -
Processo nº 0031944-56.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2017
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) ...
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Processo nº 0010193-81.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 7 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Inocorrência Das Hipóteses Previstas No Artigo 619 Do Código de Processo Penal, por Inexistência de Ambiguidade, Obscuridade, Contradição Ou Omissão No Acórdão Alvejado, Sendo Incabível No Âmbito Restrito Dos Embargos Declaratórios O Reexame Dos Fundamentos Da Decisão Embargada. Inteligência Do Verbete 52 Da Súmula Do Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro.
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) ... -
Acórdão Nº 5015797-81.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
EXECUÇÃO PENAL - EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO TOTAL CUMPRIMENTO - INCONFORMISMO MINISTERIAL - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PREPARATÓRIAS VISANDO A COBRANÇA E/OU PAGAMENTO DA DÍVIDA RELATIVA À PENA MULTA IMPOSTA - DELIBERAÇÃO LIMITADA A UMA PARTE DO PROCESSO EXECUCIONAL, DEIXANDO AINDA PASSÍVEL DE EXIGÊNCIA O PAGAMENTO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA - PROVIDÊNCIAS ATINENTES À EXECUÇÃO DO...
... outras restries - perda de bens, prestao social alternativa e suspenso ou interdio de direitos -, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084213220214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0808421-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: B. D. S. N. ADVOGADO: Emanoel Nasareno Menezes Costa REPRESENTANTE(PAIS): THAYS GOMES DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805402-65.2021.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE...
... no polo passivo, não restará outra alternativa senão a entrega da medicação por parte ... que buscam a via judicial para obter prestação de saúde em desacordo com a política pública, ... com a criação de novo benefício social não previsto no ordenamento ... Compete ao ... -
Acórdão nº 6534933 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 20-09-2021
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Acórdão nº 0011211-71.2016.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... , no bairro do Jurunas, onde realiza ação social, no momento em que se encontrava na área externa ... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Acórdão nº 0003690-22.2018.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 28-08-2023
... da pena, ganhando papel efetivo na esfera social e dos costumes e cultura brasileira, através de ... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Acórdão nº 0004433-80.2019.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 25-04-2023
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Direito Electoral
... /RJ – VUNESP – 2016) Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema ... de obrigação a todos imposta ou prestação" alternativa, acarreta (A) somente a imposiç\xC3" ... social que tenha sido excluído, em 2009, do exercício ...
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Direito Civil
... A alternativa “C” está correta, pois o art. 8.º, § 1.º, ... (D) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das ... ou por inexperiência, se obriga a prestação" manifestamente desproporcional ao valor da presta\xC3" ...
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Acórdão nº 50089473320198210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DOSIMETRIA DA PENA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO DO VALOR DE CADA CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 59 DO CP. DESNECESSIDADE. Na fixação da pena-base, deve o magistrado sentenciante expor as razões de convencimento para a adoção de parâmetro superior ao mínimo, na forma preconizada no inciso IX do artigo 9
... ;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição ... -
Acórdão nº 50012920720208210055 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, 29-04-2022
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXPOSIÇÃO DO VALOR DE CADA CIRCUNSTÂNCIA DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. DESNECESSIDADE. Prescindível a quantificação individualizada de cada vetorial do artigo 59 do Código Penal apontada como negativa na fixação da pena-base. Suficiente que o...
... (antecedentes, personalidade, conduta social" e circunstâncias do crime), fixando a pena-base\xC2" ... ;b) perda de bens;c) multa;d) prestação social alternativa;e) suspensão ou interdição ... -
Acórdão nº 12105573 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Acórdão nº 0805850-30.2022.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 07-08-2023
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Acórdão nº 2004/0094302-1 de T6 - SEXTA TURMA
... , aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às ... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Acórdão nº 0013335-71.2018.8.14.0008 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 05-06-2023
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Guaratinga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... · Conduta Social: não há nos autos informações em desfavor do ... restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, por se revelar a mais ... alternativa ... Deixo de apreciar o cabimento do sursis, ...
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Acórdão nº 0009447-71.2016.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 06-03-2023
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) suspensão ou ...
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Processo nº 0363619-96.2009.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... negativamente sua conduta social" ou personalidade. A reprovabilidade \xC2" ... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) ...
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Acórdão nº 0803998-10.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-02-2023
... de sua capacidade de readaptação social. Se, sob vigilância direta, o condenado resiste ... ; b) perda de bens; c) multa; d) prestação ... ; c) multa; d) prestação social alternativa ...
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Processo nº 0294941-28.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... na página de rede social ... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) ...
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Processo nº 0025238-14.2017.8.19.0004 de Quinta Câmara Criminal, 12 de Abril de 2018
... c) multa; ... d) prestação social alternativa; ... e) ...