Presunções simples
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Decisão monocrática Nº 44513 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
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Decisão monocrática Nº 47229 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... Não há qualquer impedimento a que o legislador se valha de presunções para viabilizar a substituição tributária, desde que não lhes atribua ... As presunções podem ser classificadas em legais e simples ou hominis e em relativas e absolutas. Além disso, elas não se ...
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Acórdão nº 1.0000.00.151323-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 1999
Tráfico de Drogas. ""A prova do tráfico de entorpecentes praticados com características de maior gravidade, deve ser apreciada em seu conjunto, não podendo ser desprezados depoimentos policiais e nem indícios e presunções que levam à conclusão da responsabilidade penal do acusado - Retratação Judicial. ""A simples retratação em juízo sem ressonância nos autos não invalida confissão feita...
... ser desprezados depoimentos policiais e nem indícios e presunções que levam à conclusão da responsabilidade penal do acusado - o Judicial. "A simples retratação em juízo sem ressonância nos autos não invalida confissão ... -
Das Provas
... , sofrendo sanções no caso de omissão, especialmente as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ... O juízo, aqui, é de simples verossimilhança, a significar que o juiz outorga, in limine, a ...
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Aspectos Científicos
... Dá-se um exemplo simples da especificidade do Direito Previdenciário Procedimental com o art. 63 ... 1799. Presunções válidas - São poucas as presunções em matéria adjetiva no Direito ...
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Acórdão Nº 1402-006.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/06/2023
... FDAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE ... E CONTRIBUIÇÕES ... A (SIMPLES) ... PEQUENO PORTE ... Ano-calendário: ... OMISSÃOG DE RECEITAS. PROVA ... para as quais se aplicam todas as presunções de omissão de receita existentes ... nas legislações de regência dos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... -se às contribuições sociais mencionadas neste artigo, as presunções legais de omissão de receita previstas nos §§ 2o e 3o do art. 12 do ... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de ...
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Presunções e Indícios
... Adotando-se como critério a sua origem, podemos identificar, basicamente, a existência de duas modalidades de presunção: a simples (hominis) e a legal (ou de direito) ... A primeira resulta de um raciocínio comum, ordinário, da pessoa (daí por que é igualmente ...
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Questões controversas relacionadas ao critério temporal: aspectos gerais
... realidade social em sua totalidade, o uso de padronizações presunções e ficções exercem importante papel na busca da “configuração de um ipo legal mais simples", médio, padrão, que facilite o reconhecimento da ocorrência do fato jur\xC3" ...
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Acórdão Nº 1402-006.533 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/07/2023
... PEQUENO PORTE (SIMPLES) ... Ano-calendário:2005 ... OMISSÃO DE RECEITAS. DEPÓSITOS BANCÁRIOS ... para as quais se aplicam todas as presunções de omissão de receita existentes ... nas legislações de regência dos ...
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Estrutura da prova
... a percepção do fato a ser provado é a forma mais eficaz e mais simples desse processo, também a prova direta é verdadeiramente prova 14 ... e necessário indagar e conhecer a natureza e a origem das presunções, que, justa a judiciosa observação do profundo Domat, todas as provas ...
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Decisão monocrática Nº 47612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000915-95.2017.5.09.0028)
... à que se utiliza em casos de danos materiais, bastando presunções" hominis, ou presunções simples, também ditas comuns, formadas na consci\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.00.046234-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2000
Apesar de serem admitidas presunções no caso da investigação de paternidade, tais presunções deverão ser extraídas de fatos sérios, firmes e incontroversos, pois, do contrário, haverá simples possibilidade ou mera probabilidade de filiação, o que, todavia, não autoriza o decreto judicial do reconhecimento compulsório da paternidade.
EMENTA: Apesar de serem admitidas presunções no caso da investigação de paternidade, tais presunções deverão ser ... sérios, firmes e incontroversos, pois, do contrário, haverá simples possibilidade ou mera probabilidade de filiação, o que, todavia, não ... -
Decisão da Presidência nº 24972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... sobre eventual atuar culposo do Município Reclamante, com base em simples presunções que ofendem o princípio Constitucional de regência, haja ...
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Decisões Monocráticas nº 24972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2019
... sobre eventual atuar culposo do Município Reclamante, com base em simples presunções que ofendem o princípio Constitucional de regência, haja ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... meras presunções dos agentes da lei, revelando-se, ao revés, firme ... e incisivo, apto a ... em tais locais, revelando-se, assim, tais justificativas simples ... suposições, desprovidas de embasamento fático, em concreto ... -
Decisão monocrática Nº 44614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2020
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
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Decisão monocrática Nº 45205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2021
... da presente controvérsia pode, a meu ver, ser sintetizado em uma simples indagação: fere o quanto decidido na ADC/16 e no RE 760.931/DF-RG a ... presunções de natureza processual representa burla à vedação de transferência de ...
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Prova do negócio jurídico
... por meio de confissão, de documentos, de testemunhas, de presunções e de perícias. Analisemos cada uma dessas espécies ... A primeira ... Assim, a compra e venda de imóvel não se demonstra pela simples exibição do livro, como também a aquisição de patrimônio pela ...
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Acórdão nº 15571-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Febrero de 2010
Habeas Corpus . Processual Penal. Prisão Cautelar. Ausência de Fundamentação. Ordem Concedida. I - Paciente Denunciado, como Incurso, nas Penas do Art. 157, § 2º, Incisos II do Cp. é Inconfutável, Entretanto, que Não Basta o Juiz, como o Fez a Sobreminente Autoridade Coatora, Através da Simples Reprodução de Fórmulas Conceituais - Vagas e Imprecisas, ou por Meio de Hipóteses e Presunções,...
... o juiz, como o fez a sobreminente autoridade coatora, através da simples reprodução de fórmulas conceituais - ... vagas e imprecisas, ou por o de hipóteses e presunções, geminadas a temores e suspeitas subjetivas -, evocar a garantia da ordem ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFETIVA IMPUGNAÇÃO.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTADIVERSA. SÚMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA. PENA-BASE. QUANTIDADE DEDROGAS. AUMENTO LIMITADO A 1/6. MINORANTE. NEGATIVA COM BASE EMILAÇÕES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Efetivamente impugnados os fundamentos da decisão de inadmissãodo recurso especial, o agravo merece ser...
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Do procedimento comum
... certas coisas, delas resultará necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A premissa maior, no caso, ... , sofrendo sanções no caso de omissão, especialmente as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ...
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Bibliografia
... v. 1 ... BARRETO, Aires F.; GIARDINO, Cléber. Presunções no direito tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.) ... SCHOUERI, Luís Eduardo. Presunções simples e indícios no procedimento administrativo fiscal. In: ROCHA, Valdir de ...