Prevenção de riscos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000678-92.2017.5.06.0271), 22-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conjunto probatório carreado aos fólios processuais indica que, no curso do liame empregatício mantido entre as partes litigantes, o reclamante foi vítima de acidente de trabalho, tendo sofrido "fratura da perna, incluindo tornozelo" (CID10 S.82). O obreiro desempenhou funções laborativas com...
... Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA da empresa. Destarte, uma vez reconhecido o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-17.2020.5.06.0401), 01-07-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos. Fundamentos: Da omissão A título de prequestionamento, a embargante afirma existir omissão/contradição no julgado. Insiste que comprovou que a empresa teria encerrado suas atividades em 2019 razão pela qual descabida a condenação na multa prevista na cláusula 41 da CCT,...
... obrigação de apresentação do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além de a norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000768-44.2012.5.06.0023), 16-09-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE. CONFIGURADA. As informações técnicas trazidas pelo Perito a respeito dos agentes insalutíferos a que estava exposto o Reclamante, no exercício da atividade de Inspetor de Solda, não deixa dúvidas ao direito à percepção do adicional de insalubridade perseguido, tanto em razão da exposição ao calor em função das condições ambientais como em virtude da...
... , que a Reclamada n ã o apresentou Programa de Preven ç ã o de Riscos Ambientais; Ordem de Servi ç os de acordo com a Nr 01 da Portaria n º ... -
Acórdão Nº 1180116 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... FATOR ... ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP E GRAU DE RISCOS ... AMBIENTAIS DO TRABALHO - RAT - LEI FEDERAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000892-81.2014.5.06.0144), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGLIGENCIA NA ENTREGA DE EPI. Constatado que a empresa não está atenta ao cumprimento dos programas de prevenção de riscos, negligenciando em relação ao equipamento de proteção individual necessário à eliminação de agentes insalubres, quando não fornecidos regularmente ao trabalhador, leva-se à conclusão de prestação de serviços em condições...
... a empresa não está atenta ao cumprimento dos programas de prevenção de riscos, negligenciando em relação ao equipamento de proteção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-17.2020.5.06.0401), 03-06-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos. Fundamentos: Da omissão A título de prequestionamento, a embargante afirma existir omissões no julgado. Pondera que não houve pronunciamento quanto a alegação de que a empresa teria encerrado suas atividades em 2019 razão pela qual totalmente descabida a condenação na...
... obrigação de apresentação do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, além de a norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950500-05.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FATO OCORRIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EC-45/2004. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que a pretensão relativa à indenização por dano moral ou material decorrente de acidente no trabalho em hipóteses ocorridas antes da promulgação da EC-45/2004 está sujeita ao prazo...
... que a Ré não cumpriu com suas obrigações legais de prevenção e proteção contra os riscos da atividade laboral do Reclamante, e que, ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prevenção e resolução administrativa de conflitos, no âmbito da administração ... urbanos informais, ou de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, ...
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Riscos ambientais laborais na sociedade global e sua proteção jurídica
A sofisticação dos riscos advindos do atual estágio do desenvolvimento industrial, combinada com a desestruturação do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição...
... ção do sistema trabalhista na sociedade global, aumenta a relevância da temática dos riscos ambientais laborais, na medida em que a prevenção de acidentes do trabalho depende do cumprimento de normas ambientais direcionadas à avaliação, controle e gestão desses riscos. Na Constituição ... -
Governo do Rio lança plataforma sobre oferta de água, redução do risco de secas e prevenção contra inundações
... Hídrica (Prosegh), uma plataforma para projetos sobre aumento de oferta de água, recuperação de mananciais, reflorestamento, redução de riscos de secas e prevenção contra inundações e acidentes ambientais. O objetivo é catalogar as iniciativas e obras dessa natureza, públicas e ...
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Governo do Rio lança plataforma sobre oferta de água, redução do risco de secas e prevenção contra inundações
... de Segurana Hdrica (Prosegh), uma plataforma para projetos sobre aumento de oferta de gua, recuperao de mananciais, reflorestamento, reduo de riscos de secas e preveno contra inundaes e acidentes ambientais. O objetivo catalogar as iniciativas e obras dessa natureza, pblicas e privadas, pelo ...
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Governo lança programa para obras de segurança hídrica nesta sexta
... de oferta de gua, recuperaode mananciais, reflorestamento, reduo de riscos de secas e preveno contra inundaes e acidentes ambientais. O objetivo ...
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Governo lança programa para obras de segurança hídrica nesta sexta
... de oferta de gua, recuperaode mananciais, reflorestamento, reduo de riscos de secas e preveno contra inundaes e acidentes ambientais. O objetivo ...
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Acórdão Nº 1449892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO (RAT) ... FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... na importação adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições de pesquisa científica e ... a) inseticidas, destinados ao combate, à prevenção e ao controle dos insetos em habitações, recintos e lugares de uso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001179-81.2013.5.06.0143), 29-08-2016
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUBMISSÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE DO TRABALHADOR. NÃO FORNECIMENTO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. A NR-9, da Portaria 3.214/78 introduziu a obrigatoriedade de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos empregados, por meio da antecipação, reconhecimento,...
... de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da ... - Portaria nº 1162/2023-gs/seap Instituição de Comissão Interna para Estruturação do Sistema de Gestão para Prevenção de Riscos À Tortura, No Âmbito Da Secretaria de Estado Da Administração Penitenciária - Seap/rn. O Secretário de Estado Da Administração Penitenciária, No Exercício Das Atribuições Le
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Acórdão Nº 0020015-97.2017.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 02-10-2017
... DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) OU PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS) PERANTE OS EMPREGADORES MARCO AURÉLIO DE MACEDO E ...
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Gestão de riscos nas atividades econômicas vinculadas ao meio ambiente natural e o princípio da precaução em face do direito ambiental constitucional
... da OAB/SP no Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos da Secretaria da Justiça, no Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê. Elaborador, coordenador e professor do Curso de Especialização ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001067-16.2014.5.06.0002), 04-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. HONORÁRIOS. RESPONSABILIDADE. O Magistrado, ao julgar pedido formulado com lastro no art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do juízo ou por assistente técnico indicado pelas partes, cabendo-lhe avaliar as circunstâncias pertinentes a cada caso, dentro do...
... ção e implementação, pelo empregador, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... VÍCIO FORMAL NÃO ... CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. RISCOS ... GRAVES DA TÉCNICA DE APLICAÇÃO DE PESTICIDAS. PRINCÍPIOS ... DA ... constitucional da prevenção e da precaução, para proteção do meio ... ambiente equilibrado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000969-13.2014.5.06.0008), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER PREVISTA EM NORMA COLETIVA. A realização de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a constatação de que o local de trabalho não é desenvolvido em condições insalubres preenche o requisito previsto na cláusula 33.ª da CCT (realização de perícia técnica no local de trabalho). Caracterizado o cumprimento da regra...
... A realização de PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a constatação de que o local de trabalho não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000919-66.2014.5.06.0014), 13-06-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SUBMISSÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE DO TRABALHADOR. NÃO FORNECIMENTO ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. A Norma Regulamentar nº 9 da Portaria 3.214/78 introduziu a obrigatoriedade de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da integridade dos empregados, por meio da...
... de o empregador elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando a preservação da saúde e da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000242-29.2020.5.06.0401), 25-02-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para acrescer à condenação da empresa o pagamento da multa prevista na Cláusula 65ª por descumprimento da Cláusula 51ª, nos meses de maio e novembro. Determinar, ainda, a entrega pela ré dos documentos referentes à relação dos empregados ao...
... a Reclamada em proceder com a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais -PPRA ( válido )". Requer, ainda, que seja entregue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-96/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... que visam à recuperação do numerário roubado, mas à prevenção do assalto, diminuindo os riscos de ferimento e morte dos bancários ...