previdenciário resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08226413520194058300), 11-02-2021
E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. I - Cuida-se de Apelação Cível/Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade...
... nº 77/2015 - que disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, é um ato da própria Presidência do INSS! ... Logo ... Colenda turma, ... Nobres julgadores ... BREVE RESUMO DA LIDE ... A autora interpôs Mandado de Segurança em face ao Gerente ... -
Princípios norteadores do RPPS
... Os policiais civis também são segurados desse regime previdenciário". Já os militares possuem regime jurídico específico, a ser visto em cap\xC3" ... Em resumo, o regime jurídico previdenciário se confundia com o regime jurídico de ...
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Acórdão, Processo nº 0000125-15.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... Em resumo, tão logo cessado o benefício previdenciário de aposentadoria por idade ...
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Acórdão, Processo nº 0001619-12.2021.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... ço de serviço, seja para fins de concessão de benefício previdenciário ou para averbação de tempo de serviço, deve ser feita mediante a ... em 03/02/2022 neste Juizado Especial Federal, o autor disse, em resumo do relevante para o desfecho deste feito previdenciário, que morava na ...
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Referências
... 2021 ... IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário ... 20. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2015. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo ...
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Acórdão, Processo nº 0003038-23.2017.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SEM INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO, tendo em vista que o Requerido não reconheceu a especialidade dos ... É o resumo dos autos ... 3 – RAZÕES PARA REFORMA ... 3.1 – DA ESPECIALIDADE DA ...
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Acórdão, Processo nº 5706583-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... A ementa do acórdão embargado ficou assim redigida:"PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ATIVIDADE ESPECIAL. CATEGORIA PROFISSIONAL ... 2) ... - Também, no resumo de ID 66547782, fls. 312 a 348, o INSS reconhece o vínculo ...
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Decisão Monocrática Nº 0300482-67.2018.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-01-2020
... a presente "Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário c/c Pedido de Tutela Antecipada" contra o Instituto Nacional do Seguro ... 221-223), alegando, em resumo, não estarem preenchidas as condições para a concessão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107241920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0810724-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JEFFERSON MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815309-46.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício previdenciário/assistencial e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08093844020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0809384-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO DE ANDRADE BARBOSA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815866-33.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... Narra a parte impetrante, em resumo, que requereu a concessão de benefício previdenciário/assistencial e ... -
Acórdão, Processo nº 0003709-52.2018.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TENSÃO ELÉTRICA VARIÁVEL DE ... 32/34, o qual, em resumo, aponta para a sujeição ao fator de risco choque elétrico, pelo agente ...
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Acórdão, Processo nº 0000900-81.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... em face do INSS objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade urbana desde a data do requerimento ... 34, evento 2); Resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição (f. 36, evento 2); ...
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Decisão Monocrática nº 50670265120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. ADOLESCENTE SEM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COMPROVADAS. ALIMENTANTE APOSENTADO POR INVALIDEZ. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. PONDERANDO-SE AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO BENEFICIÁRIO DA VERBA, DE 12 ANOS, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUE É APOSENTADO POR INVALIDEZ, AFIGURA-SE...
... líquidos do demandado, oriundos de seu benefício previdenciário ... Em resumo, alega o agravante/autor: (1) suas necessidades são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000849-82.2016.5.06.0142), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MOTORISTA. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. Não é legítima a conduta patronal ao impor ao empregado, admitido para o transporte de bebidas, a realização de transporte de valores, expondo-o a risco para o qual não foi contratado. O dano, na hipótese, decorre do prejuízo à dignidade do trabalhador, submetido a grave perigo de assaltos e violênc
... a incidência de multa e juros de mora sobre o crédito previdenciário, a teor do artigo 276 do Decreto 3.048/99. Razões no id 2719f8b ... resumo geral à fl. 1625), ao passo que não incidem custas processuais sobre ... -
Aposentadoria por tempo de contribuição
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... QUADRO RESUMO ... Fato gerador ... Idade mínima ... Fator previdenciário ...
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Acórdão Nº 5007350-76.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM. FATO SUPERVENIENTE. ARTIGO 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. RECURSO PREJUDICADO.
... ÁVEL (RMC) e EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC" do benefício previdenciário. Sustentou, em resumo, que não realizou nenhuma operação de ... -
O Início de Prova Material Para o Segurado Especial na Fusão de Horizontes de Sentido de Hans Georg-Gadamer
O estudo trata sobre o segurado especial com base na legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais, além de demonstrar que a coleta de provas documentais se mostra dificultosa para tal segurado. Identifica-se na teoria do alemão Hans Georg-Gadamer a fusão de horizontes de sentido que providencia a ligação entre provas documentais e testemunhais. Traz o importante papel dos envolvidos na...
... Uniderp, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário. MS, Brasil. *E-mail. generoso.carlos@gmail.com ... O estudo trata ... - Processo nº 0251503-49.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 2 de Octubre de 2017
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Acórdão, Processo nº 0000547-04.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... Castro e João Batista Lazzari, em seu Manual de Direito Previdenciário, afirmam que: ... “Em juízo, o não cumprimento do critério econômico ... verificar que o marido da autora, Ramão Diniz Lopes, possui, em resumo, o seguinte histórico previdenciário:Auxílio-acidente: 20/05/1976 a ...
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A sociedade em processo de envelhecimento - Mudanças comportamentais a partir de fenômenos geracionais
... IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo de direito previdenciário. 10. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2009, p. 23 ...
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A sociedade em processo de envelhecimento - Mudanças comportamentais a partir de fenômenos geracionais
... IBRAHIM, Fábio Zambitte. Resumo de direito previdenciário. 10. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2009, p. 23 ...