previdenciário resumo
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Decisão da Presidência nº 1883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
...Tece considerações acerca da inexistência do débito previdenciário" motivador da inscrição que considera indevida, arguindo em resumo: (i) n\xC3"...
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Acórdão, Processo nº 0016414-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... e, em consequência, proceder à revisão do benefício previdenciário. Sustenta, em resumo, o seguinte: a) necessidade de que seja declarada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08087286320174058200), 19-05-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. Constitui Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão...
...ção do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não ... . Inconformado, o Ente Publico alega, em resumo, que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) indica que houve ... -
Decisao Nº 0003694-04.2022.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 03-09-2023
.... Trata-se de ação ajuizada pelo consumidor alegando, em resumo que recebe benefício previdenciário do INSS por meio de conta corrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003476520194058307), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800347-65.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ISMAEL MIGUEL DA SILVA ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio...
... do requerimento administrativo de concessão do benefício previdenciário. . . . . 2. O apelante sustenta, em resumo, que foi ... -
Acórdão Nº 0020578-65.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
EMENTA "LIMBO PREVIDENCIÁRIO". RESPONSABILIDADE DA EMPRESA . O "limbo previdenciário" ocorre quando, dada alta previdenciária, a empresa não aceita o retorno do empregado. Isso decorre normalmente de orientação do seu serviço médico, que entende permanecer a incapacidade para o trabalho. Mas também pode ocorrer por insistência do próprio empregado, que não aceita a alta previdenciária. Seja qual...
... EMENTA . "LIMBO PREVIDENCIÁRIO". RESPONSABILIDADE DA EMPRESA . O "limbo previdenciário" ocorre quando, ... Aprecio. Em resumo, a reclamante esteve em beneficio previdenciário, decorrente de acidente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10255-34.2020.5.15.0079)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussã
... fiscais e previdenciário, Guia GRF, resumo de informações no arquivo SEFIP, nota fiscal de . ... -
Da legitimidade para pleitear indenização por danos morais sofridos pelo falecido
A violação a direito da personalidade enseja o nascimento do direito à indenização por danos morais. Caso esse ato ilícito ocorra após o óbito da vítima, não cabe aos herdeiros a busca pela indenização por danos morais sofridos pelo falecido sob a alegação de que teriam herdado o direito da personalidade de seu ancestral. Isso porque esse direito é intransmissível, nos termos do art. 11 do Código
... Lívia Nobuko Moriyama1Advogada. Especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio de Jesus. Renata Bolzan Jauris2Juíza de Direito o TJPR. Resumo: A violação a direito da personalidade enseja o nascimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004131720204058305), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800413-17.2020.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro APELADO: MARIA IZAURA FERREIRA e outros ADVOGADO: Mirele Alcione De Melo Teixeira Ribeiro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig...
...4058305.15356955): "Aduz a demandante, em resumo, que: a) é portadora de Síndrome Mileodisplásica, com displasia em ..., o qual está a comprometer quase todo o seu beneficiário previdenciário mensal. [..] A autora peticionou informando piora no estado de saúde, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002463520188150261), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0800246-35.2018.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA NETA SILVA ADVOGADO: Maria Claudino APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... para Programas Sociais, figurando a autora como agricultora; Folha Resumo Cadastro Único, não indica a profissão da autora; Certidão da justiça ... . EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INCONSISTÊNCIA ENTRE A ... -
Acórdão, Processo nº 0021458-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 03-10-2022
... julgado improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Sustenta, em resumo, que preenche os requisitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034092420164058500), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0803409-24.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO CALIXTO ADVOGADO: Kamille Paraizo Dantas Fontes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... . . . Em suas razões recursais, a apelante alega, em resumo, imprescritibilidade do direito de pleitear benefício previdenciário ... -
Acórdão, Processo nº 5002606-90.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
... com sua incapacidade laboral, e do respectivo benefício previdenciário pago retroativamente.”. Destarte, uma vez que o período de exercício ...- Em resumo, é devido o pagamento do benefício por incapacidade concedido à autora ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO, NO ÂMBITO DA REGIÃO, ENTRE JUIZ FEDERAL E JUIZ ESTADUAL INVESTIDO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL. CONFLITO DIRIMIDO PELO TRF/1ª REGIÃO, QUE DECIDIU PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SÚMULA 3/STJ. NOVO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DIRIGIDO AO STJ. NÃO CONHECIMENTO.
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...I - resumo geral da receita, à conta do tesouro do Estado e de outras fontes;. II - ...REGIME PREVIDENCIÁRIO: (FUNAFIN + FUNAPE). PATRIMONIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %. Patrimônio ...
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Decisão da Presidência nº 1072594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... Gerais, assim ementado: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO À APOSENTAÇÃO PELO REGIME ...Em resumo, por não ser admitida a aposentação da autora pelo regime próprio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005371120198172320), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0000537-11.2019.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA HELENA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: Eduardo Carneiro Da Cunha Galindo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR PARTE DA AUTORA. DESCARACTERIZAÇ
... que julgou procedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Entendeu o magistrado de base que esteve ...ém que a autora é a pessoa responsável pela unidade familiar; resumo do benefício em concessão do pedido de aposentadoria por idade em nome ... -
Processo nº 0053102-11.2014.8.19.0205 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil Objetiva. Acidente de Trânsito. Cláusula de Incolumidade. Sentença de Improcedência Fundamentada Em Fato Exclusivo Da Vítima. Irresignação Do Demandante. 1. No Caso, O Autor Relata Que, Em 26/10/2014, por Volta Das 10h, Sofreu Acidente de Trânsito, Na Condição de Passageiro Do Coletivo Da Ré Que, Imprudentemente, Se Envolveu Em Uma Colisão, causando-l
...2. Em sua contestação, a ré alega, em resumo, que a . ...plano de saúde, além de benefício previdenciário no . INSS. . RECURSO . AO . QUAL . SE . DÁ . PARCIAL . ... -
Decisão da Presidência nº 8062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
...O requerente narra, em resumo, que [a] matéria de fundo refere-se ao cômputo previdenciário de ...
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Decisões Monocráticas nº 8062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2019
...O requerente narra, em resumo, que [a] matéria de fundo refere-se ao cômputo previdenciário de ...
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Reajuste dos benefícios previdenciários
... não mais recorre das decisões contrárias ao órgão previdenciário, vale ressaltar que existe inclusive uma instrução normativa onde os .... Resumo estruturado: cabimento, aplicação, indice, ORTN, OTN, correção ...
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Processo nº 0044428-71.2014.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Administrativo. Niteroi Prev. Serviço Público. Revisional de Provento de Aposentadoria. Alegação de Que, a Despeito de Ter Formulado Pedido Administrativo Junto Ao Órgão Competente, Não Vem Recebendo Proventos Integrais Da Aposentadoria. Sentença de Procedência Do Pedido, Determinando a Revisão Nos Moldes Em que Requerida, OBSERVANDO-SE, Contudo, a Prescrição Quinquenal. Insurgênci
...SUSTENTANDO, EM RESUMO, QUE NÃO HOUVE . ...PREVIDENCIÁRIO". ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE . GRATIFICAÇÃO QUE NÃO \xC2"... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000190-56.2013.5.07.0011), 2016-09-03
... justa causa, após retorno de recebimento de benefício previdenciário de auxílio doença, eis que considerado apto ao trabalho. Acresce a ...10.10.2012..30 dias (CID M245 CONTRATURA ARTICULAR). Segundo resumo acima, alguns atestados ocorreram após o retorno da licença ...
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Decisão Monocrática Nº 0337916-92.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-08-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0337916-92.2014.8.24.0023 da Capital Apelante : Izolete Adelina da RosaAdvogada : Mirella Guimaraes Chiaradia (OAB: 27695/SC)Apelado : IPREV Instituto de Previdência do Estado de Santa CatarinaAdvogada : Ana Paula Scoz Silvestre (OAB: 16331/SC)Relatora: Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAIzolete Adelina da Rosa ajuizou "aç
... Adelina da Rosa ajuizou " ação de revisão de benefício previdenciário c/c pedido de tutela antecipada ", que tramitou na 2ª Vara da Fazenda ...01-09), a autora sustenta, em resumo, que é pensionista de Vidal Euzébio da Rosa, ex-Policial Militar, ...