previdenciário resumo
152425 resultados para previdenciário resumo
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025233820214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0802523-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: LINDEMBERG SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804102-50.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... 200,00), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, o seguinte: 1) ilegitimidade passiva da autoridade coatora em relação ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCLUSÃO DA ANÁLISE DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072890320204058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807289-03.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBENS BARROS COSTA ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sá Carvalho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Ara
... na sentença, constata-se que o Autor demonstrou através do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição constante no CNIS ... PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO ... -
Acordão da , 27-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I - Verifica-se que a matéria tratada nos autos foi admitida para julgamento de uniformização jurisprudencial - Tema n. 1.209 -reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em perÃodo anterior ou...
... Trata-se de recurso interposto contra acórdão com o seguinte resumo de ... PREVIDENCIÁRIO AGRAVO INTERNO ATIVIDADE ESPECIAL VIGILANTE ... -
Acordão da , 24-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. TEMA N. 1.157/STJ. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I - Verifica-se que a matéria tratada nos autos foi admitida para julgamento de uniformização jurisprudencial - TEMA n. 1.157/STJ, sendo a questão submetida a julgamento: "Definir a possibilidade - ou não - de cancelamento na via...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08062888520174058300), 03-02-2021
(Ementa) Recurso extraordinário. Decisão da vice-presidência que nega seguimento ao RE. Incidência do tema 852 do STF (ARE 906.569/PE). Determinação do senhor presidente da corte excelsa para sua aplicação. Critérios para o reconhecimento judicial do trabalho especial e concessão de aposentadoria especial ou conversão para tempo comum. Ausência de insurgência a tempo e modo perante o STF. Preclusã
... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DATA DO INÍCIO DE BENEFÍCIO. OMISSÃO. JUROS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101374020184058200), 15-02-2022
PJE 0810137-40.2018.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA DELITIVAS. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação apresentara pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal da Paraíba, que...
... ência de percepção de outro benefício assistencial ou previdenciário (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) ... Sob outro enfoque, ... Vejamos, de forma objetiva e clara, o resumo das acusações e fatos: ... Especificamente quanto a EDILSON, este fora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024498620198150211), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802449-86.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA LUCENA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PELO PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONJUNTO...
... em Agosto/2019, Protocolo de Requerimento/INSS em 11/03/2019 e Resumo de benefício em concessão/INSS (id nº 8150211.29263642 - p. 4, 7, 9/21; ... rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário" ... Ante o exposto, concluo não comprovada a qualidade de rurícola da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002884920198172550), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0000288-49.2019.8.17.2550 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DA PENHA DE LIMA ADVOGADO: Jose Jonata Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JURISDIÇÃO FEDERAL DELEGADA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA ENTRADA...
... 485, IV, do CPC c.c art. 3º da Lei nº 13.876/2019), alegando, em resumo, que os autos foram distribuídos no dia 18 de julho de 2019, ou seja, ... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAL E ESTADUAL INVESTIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08005474020174058405), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS NOS SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE PEÇAS METÁLICAS DAS LOCOMOTIVAS, VAGÕES E CARRETAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS...
... Alega a parte autora, em resumo, que seja deferida a justiça gratuita em razão da sua condição ... EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE ... -
O papel contemporâneo do estado e soluções de conflitos nos benefícios previdenciários diante da covid-19: efetividade processual e direitos fundamentais
Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da calamidade pública nacional causada pela pandemia mundial do Covid-19, bem como do Regime Geral de Previdência Social no Brasil, sua cobertura e efetividade junto a sociedade e seus segurados, aliado com a eficácia dos Direitos Fundamentais para soluções de conflitos no que se refere à seguridade social, especialmente na análise,
... Sumário: 1. Introdução. 2. O Sistema Previdenciário no Brasil na CF de 1988. 3. Questões contemporâneas e efetividade da ... 5. Conclusão. 6. Referências ... Resumo: Este artigo visa analisar o papel contemporâneo do Estado diante da ... -
Acórdão Nº 0000140-39.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... Pontua que o desconto indevido de quem recebe benefício previdenciário gera dano moral presumido, o qual decorre do próprio fato, operando-se ... pela autora, nota-se em verdade, que foi apresentado apenas um resumo do regulamento de utilização do cartão de crédito consignado (evento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08169593620184058300), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0816959-36.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: Rosete De Oliveira Rodrigues Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
... Em resumo, afirma que desde 05/03/1997 não mais existe suporte jurídico para ... 01/01/2004, passou-se a exigir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do segurado, como substitutivo dos formulários e laudo pericial, ... -
Acórdão Nº 0000005-82.2021.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... dos descontos indevidos perpetrados sobre seu benefício previdenciário sem qualquer justificativa plausível ... Assim, requer a condenação ... , não fez, tendo se limitado a anexar prints do seu sistema e um resumo do regulamento de utilização do cartão de crédito consignado, ...
-
Acórdão Nº 5020120-18.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DA FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO BANCO RÉU. (1)...
... Observo que a Cdula de Crdito Bancrio veio acompanhada de:"Resumo da solicitao de Carto de Crdito Consignado";Cpias do RG e do comprovante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1560-55.2014.5.09.0892)
RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTERIORMENTE À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata deficiência na entrega da prestação
... ENTREGA DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO ... O recurso, em relação ao tema, vem fundamentado ... para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E ... -
Decisão monocrática Nº 1394517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... à Procuradoria-Geral da República, o parecer foi nos termos do resumo abaixo (eDOC 21): ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ...
-
Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. APROVEITAMENTO DADATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL COMO DATA DE INGRESSONO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL. OPÇÃO POR REGIME PREVIDENCIÁRIO ANTERIORÀ INSTITUIÇÃO DO FUNPRESP-EXE. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DOCPC/2015. NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DEFATOS E PROVAS. ANÁLISE DA DIVERGÊNCIA PREJUDICADA.I - Na origem,...
-
Acórdão Nº 5005026-14.2020.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... de Crdito Bancrio veio acompanhada de (Evento 15 - OUTROS 2): - Resumo da solicitao de Carto de Crdito Consignado; - Termo de consentimento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00500175120208060081), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0050017-51.2020.8.06.0081 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCIRAM MENDES DOS REIS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Lima Da Frota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE COMPROVAM O...
... que julgou procedente o pedido de concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Entendeu o magistrado de base que a ... Cadastramento Único de Programas sociais desde 19/10/2007; folha resumo" cadastro único em nome da família da autora, em que a mesma é a respons\xC3" ... -
O supremo tribunal federal e a argumentação consequencialista
... ção e acesso à justiça para a concessão de benefício previdenciário (RE 631.240). Considerações finais. Referências ... Resumo: O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-42.2017.5.06.0004), 08-08-2018
HORAS IN ITINERE. Pertencia à reclamada o ônus de provar a existência de transporte público regular servindo o local de trabalho, a teor das disposições contidas nos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não se desincumbindo a empresa de tal ônus, há de se deferir o direito a horas in itinere, a teor do § 2º ao art. 58 da CLT, vigente à época. Recurso a que se dá provimento parcial.
... o reclamante retornou, após o recebimento de benefício previdenciário, para o setor de aviamento e ficou até sair da empresa, por mais uns seis ... Em resumo, afirma que, ao retornar, sofreu constrangimentos que teriam culminado na ... -
Decisões Monocráticas nº 32161 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... os quais se estabeleceu o litígio, reputo pertinente um breve resumo ... Consta dos autos que o reclamante ajuizou, na origem, ação al de benefício previdenciário, concedido com base no Decreto nº 83.080/79, em face do INSS, com o fito ...
-
Decisão monocrática Nº 1360375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2022
... 35): ... “EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO À APOSENTAÇÃO ... 48, da Lei Federal n. 8.935/94 ... Em resumo, por não ser admitida a aposentação do autor pelo regime próprio ...
-
Decisões Monocráticas nº 32163 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... os quais se estabeleceu o litígio, reputo pertinente um breve resumo ... Consta dos autos que o reclamante ajuizou, na origem, ação al de benefício previdenciário, em face do INSS, com o fito de obter revisão de seu benefício ...
-
Decisão monocrática Nº 1381716 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DECORRENTE DO ... POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO ... RESUMO DA DEMANDA: Trata-se de ação objetivando a desfiliação do Regime Geral ...