previdenciário resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046551020154058300), 22-02-2022
PJE 0804655-10.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMPO DESPENDIDO PARA A ADMINISTRAÇÃO JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVEL PELO ATRASO NO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078510320204058400), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0807851-03.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AILTON LIMA DE FREITAS ADVOGADO: André Silva Santos De Carvalho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... A autoridade impetrada juntou aos autos cópia do extrato previdenciário do CNIS, do resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição ... -
O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva
Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema previdenciário brasileiro, dividido basicamente em dois grandes regimes, passou por diversas minirreformas no sentido de obter paridade, acessibilidade e integração, baseado na filiação obrigatória e no caráter contributivo. Diversas foram as tentativas de reformar este modelo, contudo sem terem ocorrido de maneira completa, dimensional e...
Resumo: Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema ... A capitalização do sistema previdenciário pode ser benéfica à economia e à redução de custos estatais, todavia ... - Acórdão, Processo nº 0002558-43.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 27-09-2022
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O 'não lugar' dos transgêneros na previdência social brasileira: articulações acerca da previdência ao público LGBTTTI
O sistema previdenciário brasileiro atual pressupõe determinados requisitos a serem preenchidos pelo segurado para a concessão dos benefícios em espécie. Tais requisitos, em alguns deles, pressupõem uma distinção de gênero, sendo comum que sejam distintos se o beneficiário for homem ou mulher. Contudo, a dicotomia de gênero na qual tais requisitos legais se baseiam, não consegue mais contemplar a
... Melissa Demari 1 Eduarda Groff Trentin 2 Resumo : O sistema previdenciário brasileiro atual pressupõe determinados ... -
Acórdão Nº 0001210-10.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... nos descontos realizados em sua conta corrente/benefício previdenciário de contribuição sindical. (Evento 4– autos originários) ... Em ... (Evento 4– autos originários) ... Em resumo, alega que “a parte agravante pretende ser restituída em dobro pelos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 348-12.2017.5.21.0002)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL . MATÉRIAS ESTRANHAS AOS PRESENTES AUTOS . No agravo, a reclamada discute a prescrição aplicável...
... ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL ... MATÉRIAS ESTRANHAS AOS PRESENTES AUTOS ... período sem trabalhar" (pág. 1.856) ... Em resumo, a reclamada discute, em suas razões recursais, a prescrição e o ... -
Capitalização: uma 'alternativa' que rondou as aposentadorias
O sistema previdenciário, em 2019, aventou a possibilidade de criar um benefício baseado na poupança individual do brasileiro, atropelando o princípio da repartição.
... Theodoro Vicente Agostinho PROFESSOR DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA MACKENZIE Sergio Henrique Salvador MESTRE EM DIREITO PELA FDSM ... Consultor e Orientador para prevenções no âmbito empresarial. Resumo: Após a edição do texto constitucional de 1988, o sistema ... -
Decisão Monocrática nº 5031278-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Agosto de 2016
... de mora, sobre os quais não há a incidência do desconto previdenciário ... Tal situação resta inclusive demonstrada no próprio resumo de ...
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Decisão Monocrática nº 5031278-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Agosto de 2016
... de mora, sobre os quais não há a incidência do desconto previdenciário ... Tal situação resta inclusive demonstrada no próprio resumo de ...
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Decisão Monocrática nº 5031278-23.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Agosto de 2016
... de mora, sobre os quais não há a incidência do desconto previdenciário ... Tal situação resta inclusive demonstrada no próprio resumo de ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... Previdenciário”, disponível para a ... Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, é ... -
Acórdão nº 0000930-54.2011.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... 74/9) ... PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS ... SIMULTÂNEAS. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL ... com o rateio. Este é o cerne da demanda. Em resumo, o de cujus, separou-se ... de fato da esposa, constituiu união estável, ...
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Acórdão, Processo nº 5009043-33.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
... 817-8, concedido em 05.12.07, com a alteração do fator previdenciário aplicado na concessão do benefício de 0,6576 para 0,7733, haja vista ter ... , o responsável técnico indica somente determinado quadro de “resumo geral”, no qual firma tal índice de fator previdenciário, ora ...
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Decisão Monocrática Nº 0300423-52.2015.8.24.0086 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-01-2020
... perante a autarquia ré a concessão de benefício previdenciário (aposentadoria por invalidez/auxílio-doença), sendo concedido ... 42/52). No mérito, sustenta, em resumo, que: [a] mediante perícia realizada perante o órgão oficial, não foi ...
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Antes da Lei n. 9.528/97
... do direito da parte de requerer a revisão do benefício previdenciário ... Cumpre lembrar que até 27 de junho de 1997 não havia prazo ... Contudo, em resumo o instituto da decadência foi inserido no direito previdenciário pela MP ...
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Acórdão Nº 0301071-97.2017.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... MATÉRIA DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. EXEGESE DO ARTIGO 108, INCISO ... objetivando, em resumo, o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, em razão de ...
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE ASSEGURADA POR PROVIMENTO JURISDICIONAL. DIFERENÇA ENTRE ESTABILIDADE E EFETIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO. DIREITO PRÓPRIO DOS SERVIDORES COM PROVIMENTO EFETIVO. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO À APOSENTADORIA PELO REGIME PRÓPRIO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08226413520194058300), 11-02-2021
E M E N T A APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA APRECIAÇÃO. I - Cuida-se de Apelação Cível/Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade...
... nº 77/2015 - que disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, é um ato da própria Presidência do INSS! ... Logo ... Colenda turma, ... Nobres julgadores ... BREVE RESUMO DA LIDE ... A autora interpôs Mandado de Segurança em face ao Gerente ... -
Princípios norteadores do RPPS
... Os policiais civis também são segurados desse regime previdenciário". Já os militares possuem regime jurídico específico, a ser visto em cap\xC3" ... Em resumo, o regime jurídico previdenciário se confundia com o regime jurídico de ...