previdenciarios
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Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. RECEBIMENTO PROVISÓRIO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA E POSTERIORMENTE REVOGADA. RESSARCIMENTO DOS VALORES. DESNECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO PRÓPRIA PARA PLEITEAR A DEVOLUÇÃO. ACÓRDÃO PARADIGMA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1.
... 1. O acórdão embargado decidiu que a restituição dos ... valores de benefícios previdenciários complementares recebidos ... por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser ... -
Acórdão nº 2015/0112742-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. RESIDÊNCIA REGULAR COM GENITOR E AVÓS PATERNOS. MEDIDA PARA FINS MATERIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA GUARDA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO DE PROVAS. MATÉRIA NOVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Residindo a criança com um dos genitores, eventual guarda...
... PATERNOS. MEDIDA PARA FINS MATERIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. ... DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA GUARDA. JURISPRUDÊNCIA DO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO MATERNIDADE. LEI 8.861/1994. PRAZO DECADENCIAL NONAGESIMAL. NÃO INCIDÊNCIA. O DECURSO DO TEMPO NÃO LEGITIMA A VIOLAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL. ENTENDIMENTO EM HARMONIA COM A ORIENTAÇÃO FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO RE 626.489/SE, REL. MIN. ROBERTO BARROSO. DJe 23.9.2014. SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELA TERCEIRA
... PREVIDENCIÁRIOS ... RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E ATENDEM NECESSIDADES DE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, II, DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ADESÃO A PARCELAMENTO. LEI N. 11.491/2009. REMISSÃO DO ENCARGO LEGAL. ARTS. 1º, §§ 1º, 2º E 3º, E 3º, § 2º, DA LEI N. 11.941/2009. INCLUSÃO DOS "HONORÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS". NÃO CABIMENTO. 1. Inexiste ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 quando o Juízo a quo dirime de forma...
... LEGAL. ARTS. 1º, §§ 1º, 2º E 3º, E 3º, § 2º, DA LEI N. 11.941/2009. ... "HONORÁRIOS ... PREVIDENCIÁRIOS". ... CABIMENTO ... 1. Inexiste ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 quando o Juízo a quo ... -
INSS vai permitir que empresas consultem benefícios previdenciários concedidos a funcionários; entenda
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia o tempo, de 4 para 18 meses, e o acesso às decisões administrativas relacionadas a benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações c...
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Déficit de sistemas previdenciários do regime geral e de servidores diminui no ano até outubro
O déficit dos sistemas previdenciários do regime geral e dos servidores públicos civis apresentou redução no período de janeiro a outubro deste ano, sobre o mesmo período de 2020. No caso do regime dos militares, houve alta no período. O déficit do R...
- Inacumulatividade do benefício de Prestação Continuada com outros benefícios previdenciários e assistenciais
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Servidores da Prefeitura do Rio recebem benefícios previdenciários e assistenciais nesta sexta-feira
Agência O Globo -Um novo lote de pagamentos para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio será liberado nesta sexta-feira (19) pelo Previ-Rio, órgão da administração municipal responsável pelos benefícios previdenciários e a...
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Da contextualização dos benefícios por incapacidade do RGPS
... Vejamos: ... Benefícios Previdenciários por Incapacidade ... Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ...
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Evolução histórica da previdência social no Brasil
... 48.959-A, de 27.09.1960 ... VI – Unificação dos Institutos e Criação do INPS ... A ideia da unificação dos organismos previdenciários brasileiros, depois de os institutos estarem estruturados administrativamente dentro dos mesmos princípios, teve uma trajetória bem mais simples ...
- Licença-Paternidade
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO -199700022000075
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO - 199700022000269
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO -199700022000642
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO - 202111129002912
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO 201811129010318
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO 201811129010604
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO 201811129011063
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO 201911129003275
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO 201911129003812
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO - 199400022000492
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO - 199400022000084
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO - 199800022000247
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO - 199800022000287
- Benefícios Previdenciários. EXTRATO 201911129005264