previdenciarios
-
INSS vai permitir que empresas consultem benefícios previdenciários concedidos a funcionários; entenda
Agência O Globo -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia o tempo, de 4 para 18 meses, e o acesso às decisões administrativas relacionadas a benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações c...
-
Acórdão nº 2004/0090479-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... À LEI 9.032/95. RESCISÃO DO JULGADO ... 1. A Lei 8.213/91, que trata dos benefícios previdenciários, ... previa, na redação original do art. 16, IV, a possibilidade de ...
-
Acórdão nº 2011/0158334-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... previdenciários ... Alegação de falta de descrição dos fatos na portaria inaugural ...
-
Acórdão nº 2012/0127104-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... necessária a lhes garantir seus direitos previdenciários e sem respeito às ... normas trabalhistas, imagina-se, então, em 1939, como era a situação desses ...
-
Acórdão nº 2015/0278200-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. O acórdão embargado decidiu que a restituição dos ... valores de benefícios previdenciários complementares recebidos ... por força de tutela antecipada posteriormente revogada devem ser ...
-
Acórdão nº 2015/0112742-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. RESIDÊNCIA REGULAR COM GENITOR E AVÓS PATERNOS. MEDIDA PARA FINS MATERIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA GUARDA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVISÃO DE PROVAS. MATÉRIA NOVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Residindo a criança com um dos genitores, eventual guarda...
... PATERNOS. MEDIDA PARA FINS MATERIAIS E PREVIDENCIÁRIOS. ... DESVIRTUAMENTO DO INSTITUTO DA GUARDA. JURISPRUDÊNCIA DO ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIOS ... RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E ATENDEM NECESSIDADES DE ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGAL. ARTS. 1º, §§ 1º, 2º E 3º, E 3º, § 2º, DA LEI N. 11.941/2009. ... "HONORÁRIOS ... PREVIDENCIÁRIOS". ... CABIMENTO ... 1. Inexiste ofensa ao art. 1.022, II, do CPC/2015 quando o Juízo a quo ...
-
Déficit de sistemas previdenciários do regime geral e de servidores diminui no ano até outubro
O déficit dos sistemas previdenciários do regime geral e dos servidores públicos civis apresentou redução no período de janeiro a outubro deste ano, sobre o mesmo período de 2020. No caso do regime dos militares, houve alta no período. O déficit do R...
-
Servidores da Prefeitura do Rio recebem benefícios previdenciários e assistenciais nesta sexta-feira
Agência O Globo -Um novo lote de pagamentos para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio será liberado nesta sexta-feira (19) pelo Previ-Rio, órgão da administração municipal responsável pelos benefícios previdenciários e a...
-
Da contextualização dos benefícios por incapacidade do RGPS
... Vejamos: ... Benefícios Previdenciários por Incapacidade ... Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, ...
-
Artrose e fibromialgia
... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... Síndrome do impacto é o nome dado à doença causada pelo atrito que ocorre nos tendões que movimentam o ombro. Este atrito ocorre entre dois ...
-
Evolução histórica da previdência social no Brasil
... 48.959-A, de 27.09.1960 ... VI – Unificação dos Institutos e Criação do INPS ... A ideia da unificação dos organismos previdenciários brasileiros, depois de os institutos estarem estruturados administrativamente dentro dos mesmos princípios, teve uma trajetória bem mais simples ...
- Licença-Paternidade
-
Do auxílio-doença
... [ ... ] O auxílio doença pode ser de dois tipos: a) au- ... Benefícios Previdenciários por Incapacidade ... xílio doença acidentário – quando decorrente de acidentes do trabalho e seus equiparados, doenças profissionais e ...
- Evolução do conceito de incapacidade na jurisprudência dos tribunais sobre os benefícios por incapacidade
-
Organização e princípios constitucionais
... a) acesso universal e igualitário; ... REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... b) provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único; c) descentralização, com ...
-
Da aposentadoria por invalidez
... Benefícios Previdenciários por Incapacidade ... tadoria por invalidez possui cunho de permanência, pois seu evento determinante é a incapacidade definitiva ... Assim, ...
-
Buraco Verde
... Desta forma, é comprovado o direito do Autor em perceber seus benefícios previdenciários, com o valor obtido com a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada no artigo 26 da Lei 8870/94 e o salário ...
-
LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - caracterização de invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; ... IV - execução das demais atividades definidas em regulamento; e V - supervisão da perícia médica de que trata o § 5º do ...
-
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... portuários, relativos à remuneração do trabalhador portuário avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenciários ... Parágrafo único. No caso de vir a ser celebrado contrato, acordo, ou convenção coletiva de trabalho entre trabalhadores e tomadores de ...
-
Decisões judiciais
... 2003.61.83.0011237-8, que versa sobre a revisão de benefícios previdenciários por meio da aplicação do índice integral de correção monetária correspondente a variação percentual de 39,67%, referente ao IRSM, relativo ao ...
-
Alternativas para majoração da renda
... 626.489/SE, ocorrido em 16.10.2013, fixou o prazo de dez anos para a revisão de benefícios previdenciários e é aplicável aos benefícios concedidos antes da Medida Provisória (MP) 1.523-9/1997, que o instituiu. Sendo assim, por unanimidade, o Plenário ...
-
Acórdão nº 2015/0156796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIOS" ... CONSOLIDADO. ... 1. "A despeito da natureza diversa entre as verbas em confronto, com a inclusão ...
-
Acórdão nº 2013/0100701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO. ... BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGIME GERAL. ART. 40, ... § 13, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.213/91. ADOÇÃO ...