previdenciarios
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Acórdão nº 2012/0234217-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. RESOLUÇÃO No. 8/STJ. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL APTA A COMPROVAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇ
... adverso em que se inserem os que buscam judicialmente os benefícios ... previdenciários ... 2. As normas previdenciárias devem ser interpretadas de modo a ... -
Acórdão nº 2009/0175210-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. MENOR. PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELO AVÓ. IMPOSSIBILIDADE. FINS PREVIDENCIÁRIOS. 1. Impossibilidade da concessão da guarda da criança ao avó para fins exclusivamente previdenciários. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1207108/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/201
... AGRAVO REGIMENTAL. MENOR. PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELO AVÓ. IMPOSSIBILIDADE. FINS PREVIDENCIÁRIOS ... 1. Impossibilidade da concessão da guarda da criança ao avó para fins exclusivamente previdenciários. Precedentes ... 2. Agravo ... -
Tesouro: Gastos previdenciários e assistenciais somam R$ 1,23 trilhões em 2021, sobre R$ 1,37 trilhões em 2020
Os gastos previdenciários e assistenciais foram a categoria mais volumosas de despesas do governo federal no ano passado, embora tenham caído em relação 2020. No sentido oposto, as despesas com juros tiveram alta expressiva. Os dados fazem parte do R...
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CNJ recomenda procedimentos em ações sobre benefícios previdenciários
CNJ aponta procedimentos em ações sobre benefícios previdenciários
O Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (15/12) uma recomendação para a uniformizar procedimentos nas perícias determinadas em ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez, aux... -
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... ão da dívida previdenciária dos Municípios, com a implementação do efetivo encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do Regime Geral de Previdência Social decorrentes, entre outros, de: (Promulgação) ... I - valores referentes à ...
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Recurso de apelação
... JUNIOR, Herculano José Ribeiro; FARIA, Nazário Nicolau Maia Gonçalves; COSTA, Rafael Antônio Queiroz. Revisões de benefícios previdenciários ...
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Diabetes mellitus
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... DIABETES MELLITUS ... Ao Juizado Especial Federal de ... Avenida ... LAUDO PERICIAL MÉDICO ... I ...
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Dor na coluna
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... DOR NA COLUNA ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIA DA 3ª REGIÃO – SUBSEÇÃO ...
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Hérnia de disco lombar
... Data da audiência em: ... / ... / ... Data da realização da perícia em: ... / ... / ... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... - O presente laudo pericial foi elaborado, atendendo à determinação do Juízo, para auxílio deste, baseado nas provas documentais integrantes ...
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Do auxílio-acidente
... Benefícios Previdenciários" por Incapacidade ... Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-fam\xC3" ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 500 de 02/09/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022 (Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022), que 'Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social'.
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Neuropatias
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... NEUROPATIAS ... Nome Ortopedista ... Médico Perito Traumatologista CRM - ... Cirurgia de mão ... EXCELENTÍSSIMO (a) SENHOR (a) ...
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Revisão de benefício - auxílio acidente - 50% salário mínimo
... REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... O benefício do autor se encontra com seu valor defasado em razão das mudanças de vários planos monetários e hoje se encontra abaixo de 50% ...
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Dos requisitos gerais
... Benefícios Previdenciários por Incapacidade ... ma prestação previdenciária é enquadrar-se como beneficiário (segurado ou dependente) ... Todos aqueles que desempenham ...
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Artrite reumatoide
... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... consulta pericial, e também na experiência profissional especializada deste jurisperito. O surgimento de novos elementos e a discussão de ...
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Osteoartrite
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... OSTEOARTRITE ... LAUDO MÉDICO PERICIAL ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO ...
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Distúrbios na medula espinhal
PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... DISTÚRBIOS NA MEDULA ESPINHAL ... LAUDO PERICIAL MÉDICO ... I - INTRODUÇÃO ... Autoridade Requisitante: Meritíssimo (a) Juiz (a) da ...
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Do auxílio-acidente
... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... Assim, este segurado não está mais totalmente incapacitado para o trabalho, mas também não possui a mesma aptidão que possuía antes do ...
- Horas extras. Reflexos. Férias. Pactuação. Descontos fiscais e previdenciários. Responsabilidade pelo pagamento (Processo n. TST-RR-6.848-2002-900-02-00-5 - Ac. 1ª Turma)
- Decreto nº 3.969 de 15/10/2001. ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA EM MATERIA FISCAL E PARA A EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS FISCAIS COM VISTAS A APURAÇÃO E COBRANÇA DE CREDITOS PREVIDENCIARIOS.
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Benefício de auxílio doença
... PERÍCIAS MÉDICAS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... § 5º O INSS a seu critério e sob sua supervisão, poderá, na forma do regulamento, realizar perícias médicas: ... I - por convênio ou ...
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Postos previdenciários estarão fechados na segunda, 1º de novembro; confira como acessar o Meu INSS
Agência O Globo -As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão fechadas no dia 1º de novembro em virtude do ponto facultativo do Dia do Servidor, de 28 de outubro que foi adiado para segunda-feira. Lembrando que em 2 de novembro é...
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Benefícios acidentários
... O Auxílio-Acidente, por ter caráter de indenização, tem características próprias e pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, mas termina com a concessão da aposentadoria ou com o óbito do segurado ... O valor pode ser, eventualmente, menor que o salário mínimo, pois ...
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Outras regras
... mantêm a obrigação de contribuir sobre o total dos salários pagos, em respeito ao limite máximo mensal de seus encargos previdenciários ... Para calcularmos a proporcionalidade referente ao valor recebido em cada empresa é necessário que seja conhecido o salário de ...
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Operação da PF combate fraudes contra benefícios previdenciários
Agência O Globo -A investigação teve início com a prisão em flagrante de falsos dependentes/curadores, na cidade de Feira de Santana, na Bahia, em maio do ano passado, quando, fraudulentamente, tentavam sacar cerca de R$ 80 mil, referente a um benefí...