Primado Do Direito Comunitário
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Acórdão Nº 0016235-15.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-04-2021
... PRECEDENTES DO STJ ... AÇÃO ORDINÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. IMPLANTAÇÃO DE ... GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ... o primado da verdade real, desde que seja obedecido o contraditório. Apresento, a ...
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El Derecho Humano a la Salud: Un estudio desde el derecho crítico
La finalidad del presente escrito es analizar y criticar el proceso jurídico a través del cual se ha creado el sentido del derecho humano a la salud, identificando los malestares que han posibilitado no sólo su surgimiento sino su permanencia existencial. Dicho proceso será contextualizado de forma preferente en México, y específicamente en las comunidades indígenas del estado de Oaxaca. Para...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p ... esta forma: “El afán homogeneizador ha primado sobre el de la ... Rev. Direito e Práx., Rio ... positivas del Estado), el “derecho comunitario o tradicional” es producto de la historia del ... -
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... processos de aposentadoria que enseja o direito à indenização pela Autora, mas tão somente em ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21529-26.2016.5.04.0019)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. DISPENSA COLETIVA. FATO OCORRIDO EM 2016, ANTERIORMENTE À REFORMA TRABALHISTA E À INCLUSÃO DO ART. 477-A DA CLT. DECISÃO DO STF NO RE 999435/SP. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 638. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONFIGURADA. Cinge-se a controvérsia em saber se a dispensa de 5 (cinco)...
... demonstrado o abuso de direito cometido pela parte ré, o qual dispensou os ... 170, III e VIII, da CF), cujo primado básico é a valorização do ... familiar e comunitário, sem, todavia, gerar onerosidade excessiva ao ... -
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... ANGELA BACELLAR BATISTA ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... exerce a de função de “Agente Comunitário" de Saúde e de Combate às Endemias – ACE e ACS\xE2" ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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... que resguardado ao réu o respectivo direito de defesa, nos termos do Enunciado 157 do FONAJE, ... da especificidade de ACS – Agente Comunitário de Saúde e/ou ACE - Agente de Combate às ... descontos, face o dever de proteção ao primado da segurança jurídica ... Face ao exposto ...
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Decisão Monocrática Nº 0004708-78.2017.8.06.0059 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-07-2020
... efetivo de Agente Comunitário de Saúde em período vedado ... pela Lei de Responsabilidade Fiscal (art ... Caririaçu, verdadeira burla ao primado do concurso público, consagrado ... constitucionalmente, art. 37, II, ...
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... de 2024 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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Acórdão nº 0800304-86.2022.8.14.0144 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 12-06-2023
... necessária a reforma parcial da sentença, para melhor atender ao primado republicano, calcado na separação de poderes constituídos ... comprovou sua nomeação para o cargo efetivo de agente comunitário de saúde na data de 23/3/2009 (Id. 13824865), assim como a ausência de ...
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... , o presente feito se reporta a lesão a direito líquido e certo, face a ato ilegal praticado ... 6º, §3º, LINDB, decorrência do primado da segurança jurídica ... Face ao exposto, ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias: ...
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Acórdão Nº 0008725-17.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 11-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO CONCOMITANTE DOS MAUS ANTECEDENTES NA ETAPA INICIAL DO DIMENSIONAMENTO E DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNC
... com atuação perante o Juízo de Direito da Unidade de Divisão Judiciária da comarca de ... de que se adeque ao convívio comunitário para assim efetivar a ressocialização quando ... VIOLAÇÃO AO PRIMADO DO NON BIS IN IDEM. IMPERTINÊNCIA. UTILIZAÇÃO ... -
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... VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... e americanas — sobretudo a questão do direito à diferença como a recusa a se dissolver em um ... ária de poder entre homens e mulheres, primado do Estado Democrático de Direito, justo e ... como mulheres); prestar trabalho comunitário (21%); e doar cesta básica (12%). Um segmento ...
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Acórdão Nº 0007511-10.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... VIOLAÇÃO AO PRIMADO DO NON BIS IN IDEM ... IMPERTINÊNCIA ... com atuação perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca da Capital ... ção negativa do proceder no meio comunitário foi lastreada em fundamentação inidônea, de ...
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... ao decidir da seguinte maneira: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias: Art ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... passa agora a haver uma comunidade de direito e, ao contrário da Grécia Antiga, há o direito ... , viver e estudar 87 no espaço comunitário, independentemente, de exercer uma actividade ... íticas, de respeito pela liberdade e pelo primado do direito, a tomar as primeiras providências ... -
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... seja necessária para comprovar o direito alegado pela Demandante não caberá sua ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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... ANGELA BACELLAR BATISTA ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ção Pública, sendo orientados pelo primado constitucional da duração razoável do processo ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ...
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... Curso de Direito Administrativo: Malheiros, 2008, p. 97) ... da especificidade de ACS - Agente Comunitário de Saúde e/ou ACE - Agente de Combate às ... ção pátria, violando sobretudo o primado" da legalidade, bem como o princípio da vinculaç\xC3" ...
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... ANGELA BACELLAR BATISTA ... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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... ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... (assinatura digital) ... body { ... no principio da isonomia, a violação ao primado constitucional da vedação discriminação e o ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ...
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... ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias: ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... , consuetudinários, não mais somente o direito fundado nos princípios liberais do indivíduo e ... ífico e tecnológico produzido sob o primado da dominação da natureza está sendo colocado ... incluída, além do caráter comunitário do modo de vida e de produção - e, com homens e ... -
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... VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... da especificidade de ACS – Agente Comunitário de Saúde e/ou ACE - Agente de Combate às ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
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... , de comprovar os fatos constitutivos do direito alegado, nos termos do artigo 373, inc. I, do ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias: ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...