Primado Do Direito Comunitário
-
Crisis económica y protección del medio ambiente. El impacto de la crisis sobre el Derecho ambiental en España
El presente artículo analiza la evolución experimentada por el Derecho ambiental en los últimos diez años en España. En particular, analiza la incidencia de la crisis económica en este ámbito. La fuerte crisis del Estado producida estos últimos años ha actuado como motor para la transformación del derecho público y, en el derecho ambiental, ha inspirado numerosos cambios normativos y ha servido...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... la última década, cabe señalar que ha primado, de forma ... desproporcionada, el componente ... Climático o de normas de derecho comunitario europeo, así como las reducciones verificadas de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10416-39.2020.5.15.0113)
... Assim, cabe ao intérprete do direito não ... restringir direitos aos ... individual, familiar e, até mesmo, comunitário ... Para viabilizar o efetivo usufruto ... na interpretação da lei, atendendo ao primado da segurança jurídica ... inerente ao ...
-
Liminar da justiça do trabalho em alegrete/rs em ação civil pública (PRT 4ª região - procuradora do trabalho Fernanda Arruda Dutra)
... fundamentais, que o trabalho ou o direito ao trabalho constitui instrumento ... O prejuízo econômico, familiar e comunitário" é impactante. A demissão em massa traria, sem d\xC3" ... 170, III e VIII, da CF), cujo primado básico é a valorização do trabalho humano ...
-
Acórdão Nº 0020064-85.2019.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... Enfoque de Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... público, na função de agente comunitário de saúde, regida pela CLT, afastada em ... público destinado à consecução do primado do valor social do trabalho, como último garante ...
-
Acórdão nº 1.0704.10.005347-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI - REGULAMENTAÇÃO: AUSÊNCIA. É válida a sentença prolatada sem a prova cuja oportunidade de produção se tornou preclusa.REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - SERVIDOR MUNICIPAL - MUNICÍPIO DE CÓRREGO FUNDO/MG - ESTATUTO DO
... Aos fundamentos de que o direito ao adicional de insalubridade est assegurado ao ... de concretude norma, o que malfere o primado da abstrao, pois o documento tcnico competente ... -
Diké e Têmis de Josiane Boulad Ayoub, Bjarne Melkevik e Pierre Robert
... Bjarne Melkevik ... Faculdade de Direito da Universidade de Laval, Canadá ... Pierre ... ção consiste no reinado de Diké ou no primado do direito. Glotz expos como na Antiguidade os ... , utilitarista, liberal, comunitário, a pragmática da linguagem, a teoria da ação, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10177-42.2021.5.15.0067)
... DIREITO ... ADQUIRIDO À INCORPORAÇÃO. SÚMULA ... mesmo, comunitário ... Para viabilizar o efetivo usufruto ... na interpretação da lei, atendendo ao primado da segurança jurídica ... inerente ao ...
-
Mecanismos de Concretização da Negociação Coletiva - Os Destinos do Processo Negocial de Índole Sindical Após a Reforma Trabalhista
... os limites estatuídos pelas normas de direito internacional ... Um dos temas afetados de ... de controvérsias reais de caráter comunitário, afastando a res dubia existente por meio de ... passa a ser, dessa maneira, estratégico, primado pelo resguardo da qualidade dos relacionamentos ...
-
Crimes e segredos na violência sexual contra as mulheres: o diálogo entre Durkheim e Simmel
Este estudo objetiva refletir acerca dos crimes e dos segredos que envolvem a violência sexual contra as mulheres. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre vivências femininas, considerando que a não publicização do ato violento aparece como uma preocupação constante entre as mulheres. A partir do arcabouço teórico proposto por Émile Durkheim e Georg Simmel, verificou-se que esta violência...
... morais que lhes imprimem o valor e o primado da coletividade, conformando e padronizando suas ... Nesse sentido, o direito, por meio de suas normas, representa uma parte ... no sistema de apoio familiar e comunitário, o que muitas vezes diculta o rompimento com a ... -
Jurisprudência e Ementário
... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO P Ú BLICO DA SA Ú DE ... FORNECIMENTO DE ... Desse primado", conclui-se que o isioterapeuta não detém forma\xC3" ... DEFERIMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CERCEAMENTO DE DEFESA.INEXISTÊNCIA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010997-70.2019.5.15.0119)
... de revista, nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... na interpretação da lei, atendendo ao primado" da segurança jurídica inerente ao Estado Democr\xC3" ... individual, familiar e, até mesmo, comunitário. Para viabilizar o efetivo usufruto das férias, ...
-
Direitos humanos, constitucionalismo transnacional e redução das desigualdades raciais: desafios pós-pandemia de COVID-19
Este artigo parte do pressuposto de que o impacto desproporcional da COVID-19 sobre a população negra no Brasil é um problema de racismo estrutural. Por outro lado, assume que o constitucionalismo transnacional surge como alternativa possível para a prevenção de crises globais, como é caso desta pandemia. Nesse sentido, o racismo estrutural, que ressalta o impacto da crise global de COVID-19...
... do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (São ... sentindo dor?’ (55 anos, agente comunitário de saúde, cor preta). 17 A mesma pesquisa ... primado do sujeito e, por consequência, da sua ... -
Acórdão Nº 0001405-67.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... Cezar Roberto ... Ed. Saraiva. 2012) ... Direito Penal das Licitações ... A ausência de ... causado e o primado da ressocialização – potencializado com a eração ... propiciada pelo trabalho comunitário e a consequente conscientização do ... senso de ...
-
Dilemas dos movimentos emancipatórios contemporâneos: dos fatos e das versões (teorias)
O artigo reflete acerca dos desafios que os movimentos emancipatórios contemporâneos se defrontam, sobretudo diante da crise do padrão de poder/saber do sistema mundo capitalista moderno colonial patriarcal que nos habita desde 1492. Parte-se do pressuposto que se trata de uma crise multidimensional de larga duração e que põe em xeque as tradições de pensamento herdadas. Buscam-se outros...
... 12- O primado dado a uma Ciência/Técnica ancorada na ideia de ... O direito de ir e vir, uma marca de sapatos. A palavra ... ém pelo caráter plurinacional e comunitário dos estados territoriais em que vivem, como no ... -
Decisões Monocráticas nº 671668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2013
... na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a ... , na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ... de dados para o cargo de agente comunitário de saúde, para eventuais vagas e aguardem o ...
-
Decisão da Presidência nº 671668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2013
... na origem não se confunde com vício ao primado da fundamentação, notadamente consabido que a ... , na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as premissas, ... de dados para o cargo de agente comunitário de saúde, para eventuais vagas e aguardem o ...
-
A Esquerda Através do Espelho
... a um resgate do pensamento comunitário e dos movimentos nacionais. (Berman, 2006) ... pilares do marxismo ortodoxo, defendeu o primado da política e da cooperação entre diferentes ... Deve contar com o direito de decidir, sem apelação, questões tais como a ...
-
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial, ficam as partes acima ... , ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, junto à SMS – Secretaria Municipal ... economia de gastos ao arrepio de qualquer primado retor da Administração Pública pelas balizas ...
-
O Estado e a atuação em parceria com a sociedade civil no desenvolvimento de ações de interesse público
Face às crises frequentes sofridas pelos Estados Nacionais, este artigo realiza uma reflexão sobre o papel do Estado atual frente à uma nova dinâmica econômica e social de maior vontade de participação pela sociedade civil nas ações de interesse público. Visando cortar custos, cumprirá ao Estado reduzir o tamanho da máquina pública, que em muitos casos apresenta baixa eficiência. Para tanto,...
... * Mestrando em Direito pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de ... da modernidade: o Estado Liberal, cujo primado do privado requer o Estado mínimo, deixando as ... ômico com o desenvolvimento humano e comunitário”. Nessa linha, Moreira Neto defende que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000172-60.2016.5.06.0301), 26-10-2016
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - O duplo grau de jurisdição é assegurado constitucionalmente aos litigantes, desde que preenchidos integralmente os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, o que não se tem na hipótese sub judice, já que irregular a representação processual. Diante da ausência de qualificação do...
... : VARA DO TRABALHO DE CATENDE (PE) EMENTA DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS RECURSAIS ... 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a ... ORLANDO MOREIRA BUQUERA e CONSELHO COMUNITÁRIO DOUTOR SANTOS ... R E L A T Ó R I O ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Angela Bacellar Batista Juiz de Direito ... (assinatura digital) ... body { ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... õe que a "ordem social tem como base o primado do trabalho". E, se o Estado existe fundado na ...
-
Sentença nº 1001089-34.2023.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... relatório. II - FUNDAMENTAÇÃODo Direito intertemporalApesar desta sentença ser proferida ... nos casos de dispensa de Agente Comunitário de Saúde.Desse modo, não sendo o Reclamante ... acesso à justiça, seja pela quebra do primado da isonomia, são inconstitucionais os artigos ...
-
Da ordem social
... § 2º Esse direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de ... 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ...
-
Capital - 2� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Juíza de Direito, considerando a expedição do formulário ... de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde não obedecerá à regra estabelecida ... jurídica, sob pena de violação ao primado da separação de poderes (art. 2º CF/88), ...
-
Acórdão nº 0000059-41.2010.8.05.0157 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Agosto de 2016
... nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde do povoado ... do Salgado do Melão ... que as razões recursais não tenham primado pela ... coordenação do quanto exposto em ... DO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA DE ...