Primeira fase da UEM
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Acórdão Nº 0013531-81.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-09-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 127/2016-PRH DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ. CANDIDATO APROVADO PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL.APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. APROVEITAMENTO DA VAGA RESERVADA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS. APROVEITAMENTO QUE SE DEU NOS TERMOS PREVISTOS NO EDITAL. CERTAME COM PRAZO DE...
... concessa venia ... esposado pelo eminente magistrado de Primeira Instância, não se vislumbra a necessidade de inclusão ... dos ... recurso administrativo efetivamente tinha efeito suspensivo, pois a fase seguinte do ... concurso (a divulgação das listas definitivas) ficaria ... -
Decisão monocrática Nº 0021810-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA UEM -DECISÃO AGRAVADA QUE RATIFICOU O DECISUM QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DA EXECUÇÃO ATÉ O DESLINDE ACERCA DO TEMA 1169 DO STJ - AGRAVO VOLTADO CONTRA O DESPACHO ANTERIORMENTE PROFERIDO - NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO...
... do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a ... “In casu”, ... interrompe o prazo recursal, que é contado da primeira decisão, sendo relevante o estudo de sua ... pertinência antes de sua ... -
Mensuração da ociosidade fabril pelos métodos ABC, TDABC e UEP
A partir do CPC-16 a contabilidade de custos deu mais atenção aos aspectos relacionados com as capacidades teórica, real e normal de produção, visto que o conhecimento destas é requerido para apurar o custo a ser atribuído aos produtos estocados ou vendidos. Nesse sentido, foi estabelecido como objetivo geral mensurar a ociosidade, de forma comparativa, pelos métodos UEP, ABC e TDABC no contexto...
... A primeira é a escassa publicação de artigos sobre a mensuração da ociosidade ... Em seguida, na fase de cálculo do custo de cada produto e da ociosidade fabril foi ... -
Valor e eficácia da prova virtual
... citado, o devedor poderá responder de cinco formas diferentes° primeira é cumprir o mandado, entregando a coisa, pagando o montante em dineiro ... fase de cumprimento de sen tença m face desse ato, como no procedimento ...
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Interconexão entre acadêmicos e profissionais sobre as práticas de resposta à fraude e à corrupção no setor público
Esta pesquisa analisou a interconexão entre as abordagens acadêmicas e as práticas de gestão utilizadas por profissionais no setor público brasileiro quanto às ações de resposta à fraude e corrupção. Por meio de dois questionários verificou-se a classificação de importância atribuída pelos grupos a práticas antifraude, distribuídas em etapas definidas com base no Referencial de Combate à Fraude e
... A primeira, da década de 1950, trata o tema sob uma perspectiva ... a este ponto, Vieira e Barreto (2019) afirmam que, na fase de investigação, a divisão de responsabilidades entre as várias ... -
Partidos políticos e grupos de pressão
... ção Francesa, e designavam o local onde se colocavam os grupos na fase da Convenção Nacional (1792). À direita cavam os giro ndinos que ... dos com sim - ples programas regionais ou locais, como ocorria na primeira Repúb lica. É preciso considerar que o caráter nacional dos partidos, ...
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O Direito de Propriedade como Origem de Desigualdade à Luz de Rousseau e do Código Civil
Este artigo é um recorte do trabalho de conclusão de curso da autora e tem como objetivo apresentar o pensamento de Jean-Jacques Rousseau a respeito do direito de propriedade. No decorrer do texto, fica claro que o filósofo trata a propriedade privada como uma forma de desigualdade entre os homens, e nesse sentido o Código Civil vem tutelar esse direito. Assim, inicialmente é apresentado as...
... (Robespierre era seu fervoroso seguidor) e inspiraram sua segunda fase, quando foram destruídos os restos da monarquia e foi instalado o regime ... à terra na qual ele usa e habita, fazendo desta forma nascer à primeira concepção de propriedade coletiva e posteriormente a individual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 537-59.2012.5.09.0661) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM ÓLEOS MINERAIS (LUBRIFICANTES E GRAXAS). ENQUADRAMENTO NA NR 15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO (CREME DERMAL) COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO. No tocante ao deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, conforme registrado no acórdão regional,
... 464) ... Sua primeira testemunha disse que 'trabalhou para a reclamada de janeiro/2009 à ... fático delineado no acórdão, não suscetível de ser revisto nessa fase processual, infere-se que a decisão da Turma está em consonância com a ... -
Acórdão Nº 0000527-89.2013.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS. PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS AMPARADOS CONSTITUCIONAL E LEGALMENTE. ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ART. 27, IX DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
... árias ocorreu concomitantemente a vigência de concurso público em fase de nomeação de ... ”, o que configura “ ... aprovados uma cultura de ... 846.356/RS, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ... Primeira Turma, julgado em 16/6/2020, DJe de 01/7/2020) ... No caso dos autos, o ... -
Acórdão Nº 0020378-54.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-08-2020
CEF. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. REPERCUSSÃO NA INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA (PDVE). As diferenças de adicional de incorporação repercutem no cálculo da indenização prevista no regulamento do Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE), por integrarem a remuneração base do empregado, utilizada como base de incidência da referida verba indenizatória.
... deverá ser deduzido do crédito que será apurado neste feito na fase de liquidação ... Em caso de insuficiência de crédito, o procurador ... , cumpre ressaltar que a assunção, por parte da reclamante, da primeira função de confiança, "Coordenador" , em 05/04/2007, ocorreu sob a ... -
Decisao Nº 0134733-75.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-03-2021
... e outros em face de ESTADO DA BAHIA “ ape nas para determinar a apuração do percentual relativo ao quantum debeatur em fase de liquid ação de sentença” e “isentar o apelante do pagamento de custas cartorárias”. Após oposição inexitosa ...
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Acordão nº 20150895970 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... os ... RECURSO PRIMEIRA RECLAMADA: ... 1. Julgamento extra petita: Não há que se falar em ... Não é nesta fase da apreciação do litígio que se aquilata ser verdadeira ou não a ...
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Irecê - 1ª vara cível
... ção da classe processual fazendo constar que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença ... Compulsando os autos, percebo, sob ID ... Precedentes: PUIL 413/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Seção, DJe 18/04/2018; REsp 1.652.391/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, ...
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Sentença nº 1001214-38.2022.5.02.0719 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... fracionados devem estar compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada. Analisando os ... verbas concedidas à parte autora serão oportunamente apuradas, na fase de liquidação de sentença, quando as partes poderão apresentar e ...