Partidos políticos e grupos de pressão
| Autor | Kildare Gonçalves Carvalho |
| Ocupação do Autor | Professor licenciado de Direito Constitucional na Faculdade de Direito Milton Campos |
| Páginas | 277-294 |
SUMÁRIO
1. Considerações gerais – 2. Os partidos políticos no Brasil – 3. Classicação dos partidos polí-
ticos – 4. Funções dos partidos políticos – 5. Os partidos políticos na Constituição de 1988 – 6.
Grupos de pressão.
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
Os partidos políticos são indispensáveis para a democracia e o funcionamento do re-
gime representativo. O fenômeno partidário é inevitável, desde que os partidos políticos
surgiram e se enraizaram na realidade política estatal.
Diz Maurice Duverger, autor da proposta do termo “estasiologia” para uma possível
ciência dos partidos políticos, que, “em 1850, nenhum país do mundo (salvo os Estados
Unidos) conhecia partidos políticos no sentido moderno do termo: encontravam-se tendên-
cias de opiniões, clubes populares, associações de pensamento, grupos parlamentares, mas
nenhum partido propriamente dito. Em 1950, estes funcionavam na maior parte das nações
civilizadas, os outros se esforçavam por imitá-las”.1
Os precursores dos partidos políticos no mundo moderno foram os tories (conserva-
dores) e os whigs (liberais), na Inglaterra, entre os séculos XVII e XIX.
Os whigs defendiam a monarquia constitucional e foram os primeiros a apoiar a Re-
volução Gloriosa de 1688, que estabeleceu a supremacia do Parlamento. Durante o século
XVIII, os whigs representaram os interesses mercantis e promoveram reformas políticas e
sociais, enquanto os tories defendiam a aristocracia e a tradição. A maioria dos whigs apoiou
a independência dos Estados Unidos, e os tories se opuseram a ela. Na década de 1830, os
tories tornaram-se o Partido Conservador e os whigs formaram o Partido Liberal.
Os partidos políticos desempenham signicativo papel nos regimes democráticos, fa-
lando-se até mesmo em democracia de partidos, porquanto é por meio deles que se organiza
a vontade popular, em busca do poder para a realização de um programa comum. Assim,
na noção de partido político entram todas as organizações da sociedade civil, surgidas no
momento em que se reconhecia teórica ou praticamente ao povo o direito de participar da
gestão do Poder Público.
A palavra partido sempre signicou, durante toda a história do poder no Ocidente,
divisão, conito, oposição no seio do corpo político, devendo, por isso mesmo, ser conside-
rados como agentes de conito e instrumento de sua integração. Propicia assim a mediação
entre a sociedade civil e a socie dade política, ao traduzir e converter as reivindicações seto-
riais em projetos políticos globais.
1 DUVERGER. Os partidos políticos, p. 19.
PARTIDOS POLÍTICOS E
GRUPOS DE PRESSÃO 6
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KILDARE GONÇALVES CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL • Volume 2
DIREITO CONSTITUCIONAL POSITIVO
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Para que um grupo possa ser considerado um partido político, deve preencher as se-
guintes condições:
a) a continuidade na organização – isto é, uma organização cuja esperança de vida não
dependa da dos seus dirigentes atuais;
b) uma organização visível e verossimilmente permanente em nível local, dotada de
comunicações regulares e de outros modos de relações entre elementos locais e re-
gionais;
c) uma determinação consciente dos dirigentes em conquistar e conservar o poder de
decisão sozinhos ou em coalizão com outros, tanto em nível local quanto nacional,
e não inuenciar simplesmente o exercício do poder;
d) uma preocupação com a organização, tendo em vista ganhar partidários por ocasião
das eleições ou de qualquer outro meio de obter o apoio popular (Jo Lapalombara e
Myron Weiner).
As denições de partidos políticos são várias, destacando-se a de Jellinek, para quem
“são grupos formados sob a inuência de convicções comuns voltadas para certos ns polí-
ticos, que se esforçam para realizar”, e o de P. Virga que concebe os partidos políticos como
“uma formação social espontânea que tem como base uma concepção política ou interesses
políticos comuns, e que se propõe à conquista do poder”.2
Daniel-Louis Seiler, após considerar que os partidos políticos transpõem para a cena
política os grandes conitos da sociedade civil, e que a questão da origem dos partidos po-
líticos pede respostas diferentes se as abordamos como vetor de ideologias que pretendem
orientar as ações do governo ou como organização constituída com vistas ao acesso ao po-
der, enumera várias denições: “Para os lósofos e ensaístas, um partido é:
– ‘Um conjunto organizado de homens unidos para trabalhar em comum pelo interesse
nacional, conforme o princípio particular com o qual se puseram em acordo’ (Edmund Burke).
– ‘Uma reunião de homens que professam a mesma doutrina política’ (Benjamin
Constant).
Para os cientistas políticos e sociólogos que abordam os partidos do ponto de vista do
projeto e de sua natureza ideológica:
– ‘Os partidos são formações que agrupam homens de mesma opinião para lhes garan-
tir uma inuência verdadeira sobre a gestão de negócios políticos’ (Hans Kelsen).
– ‘Um partido político é um agrupamento organizado para participar na vida política,
tendo em vista conquistar, parcial ou totalmente, o poder e de nele fazer prevalecer as idéias
e os interesses de seus membros’ (François Goguel).
– ‘Constitui um partido todo agrupamento de indivíduos que, professando os mesmos
pontos de vista políticos, se esforçam para fazer prevalecê-los, ao mesmo tempo juntando a
eles o maior número possível de cidadãos e procurando conquistar o poder ou, pelo menos,
inuenciar suas decisões’ (Georges Burdeau).
Para os cientistas políticos e sociólogos que privilegiam a organização:
– ‘Um partido não é uma comunidade, mas um conjunto de comunidades, uma reu-
nião de pequenos grupos disseminados pelo país (seções, comitês, associações locais, etc.)
ligados por instituições coordenadoras’ (Maurice D uverger).
2 TRANSMONTE. Dicionário de ciências sociais. Verbete: partido político.
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