princípio da concentração processo civil
61874 resultados para princípio da concentração processo civil
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08027745620214050000), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802774-56.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: RAQUEL DE ALBUQUERQUE BRASIL BURITY ADVOGADO: Rafaela Angela Accioly Martinez AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PÓS-GRADUAÇÃO DE ANESTESIOLOGIA EM MEDICINA VETERINÁRIA. FASE DE...
... Dix-Huit Rosado Maia, Área de Concentração em Anestesiologia Veterinária, Edital PROPPG ... 300 do Código de Processo Civil, é admissível quando da existência dos ... documentos, como não se vislumbra, a princípio, ilegalidade na condução do processo seletivo, ... -
Acórdão nº 1.0079.13.067277-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - TESE RECURSAL NÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO - APELO CONHECIDO EM PARTE - JUSTIÇA GRATUITA - MÉRITO DO RECURSO -MASSA FALIDA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
... registrar, inicialmente, que o Cdigo de Processo Civil acolheu o princpio da eventualidade, de ... -
Acórdão nº 1.0344.18.004690-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C ALUGUÉIS -PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - REJEIÇÃO - MÉRITO - MUNICÍPIO DE ITURAMA - ALUGUEL DE IMÓVEL - PARCELA DE ALUGUEL NÃO QUITADA - PAGAMENTO DEVIDO - TENTATIVA DE ENTREGA DAS CHAVES - NÃO COMPROVADA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO LOCATÁRIO - ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO - INÉRCIA DO ENTE...
... que o referido laudo no integra o processo de locao ora discutido, razo pela qual deve ser ... 336 do Cdigo de Processo Civil (CPC/2015), in verbis: "Art. 336. Incumbe ao ru ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ... , com a primazia da palavra; concentração dos atos processuais em audiência; maior ...
-
Acórdão Nº 0500736-78.2012.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... , levantando como preliminar a extino do processo sem resoluo do mrito no tocante ao pedido de ...
-
Teofil�ndia - Vara c�vel
... Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n ... 924, I, do Código de Processo Civil, extinguindo-se a ação de embargos por perda do ... do cenário fático, e considerando o Princípio da Cooperação, intime-se a parte autora, por ... civil vigora o princípio da concentração da defesa. Cabe à parte em suas manifestações ...
-
Acórdão nº 1.0330.13.000230-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - TESE RECURSAL NÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO - APELO CONHECIDO EM PARTE - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA E CONTRATO DE SEGURO DE CARGA - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - RENÚNCIA AO DIREITO DE...
... registrar, inicialmente, que o Cdigo de Processo Civil acolheu o princpio da eventualidade, de ... -
Acórdão nº 1.0330.13.000230-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA - TESE RECURSAL NÃO APRESENTADA EM CONTESTAÇÃO - APELO CONHECIDO EM PARTE - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO - CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGA E CONTRATO DE SEGURO DE CARGA - RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA - RENÚNCIA AO DIREITO DE...
... registrar, inicialmente, que o Cdigo de Processo Civil acolheu o princpio da eventualidade, de ... -
Decisão da Presidência nº 1096659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ção recursal Inadmissibilidade Princípio" da concentração da defesa \u0096 Artigo 300 do CPC \xC2" ... 300 do Código de Processo Civil: ( ) As exceções estão listadas no art ...
-
Decisões Monocráticas nº 1096659 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... ção recursal Inadmissibilidade Princípio" da concentração da defesa \u0096 Artigo 300 do CPC \xC2" ... 300 do Código de Processo Civil: ( ) As exceções estão listadas no art ...
-
Acórdão Nº 0000441-30.2022.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 370 do Código de Processo Civil ... Além disso, a instrução ... o Código de Processo Civil acolheu o princípio" da eventualidade, de modo que é obrigação do r\xC3" ... [ ... ] O chamado 'princípio da concentração da defesa' deve ser entendido como a necessidade ...
-
Acórdão nº 30842 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 2017
... ART-00006 ART-00009 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED PRT-000399 ANO-2009 PORTARIA DO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057575320184058400), 10-08-2021
PJE 0805757-53.2018.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO E TEMPORÁRIO. EXIGÊNCIA DE MESTRADO NA ÁREA DE SAÚDE. TITULAÇÃO DIVERSA DA EXIGIDA PELO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À CONTRATAÇÃO. 1. Apelação interposta pela UFRN em face de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a ora apelante a proceder à imediata contratação da...
... em Enfermagem, na Área de Concentração: Enfermagem na atenção à Saúde", além de ... cargo almejado implica violação ao princípio da vinculação ao edital ... Diante do ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA PROFESSOR ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADAS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Aplica-se o NCPC a este recurso
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... EM ... ÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA E DO PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ... C. C. ART.336, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... Plano de saúde. Extinção do ... -
Do processo judiciário do trabalho
... No artigo em comento está presente o princípio da conciliação no processo do trabalho. Dessa ... Na esfera do processo civil, encontramos que caberá ao juiz, de ofício ou ... própria audiência (princípio da concentração), com a consignação do respectivo protesto, que ...
-
Relatório e Voto com número 0153318-66.2017.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. MULTIPLICIDADE DE RÉUS. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DANOS MORAIS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. ADEQUAÇÃO. SENTENÇA...
... SUSCITADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRINCÍPIO DA ... EVENTUALIDADE. CONCENTRAÇÃO DA DEFESA ... , do Código de ... Processo Civil ... 2. Não tendo a requerida, ora ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 2). Invoca o princípio da proporcionalidade, para defender que ... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... E há aperfeiçoamentos em processo de elaboração (eDOC 76, p. 14). Impugnou, ... poderes, refreando assim a concentração de sua titularidade num único órgão ...
-
Acordao N° 1288745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação coletiva. Cumprimento de sentença. Título judicial. Sentença coletiva. Execução individual. Fazenda pública. Litispendência. Arguição. Fase executiva. Impossibilidade. Impugnação. Apresentação em única peça processual. Impossibilidade de cisão. Princípio da eventualidade. Concentração da defesa. Preclusão consumativa. Incidência. 1. A teor do disposto...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL". AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. T\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE DE CISÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. CONCENTRAÇÃO ... DA DEFESA ... -
Acordão do Segunda Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DA SAÚDE. INTERESSES E DIREITOSMETAINDIVIDUAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ART. 2º, CAPUT, DA LEI DAAÇÃO CIVIL PÚBLICA (LEI 7.347/1985). ART. 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/1990). ART. 80 DA LEI 10.741/2003(ESTATUTO DO IDOSO). ART. 93 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI8.078/1990). DEMANDAS SOBRE SAÚDE PÚBLICA EM QUE O ESTADO DE MATOGROSSO SEJA PARTE.
-
Acórdão Nº 0004829-35.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 21-08-2023
... CONTESTAÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. RECURSO NÃO ... 85, § 8º DO CÓDIGO DE ... PROCESSO CIVIL.POR OUTRO LADO, ACOLHIMENTO QUANTO À ...
-
Acórdão Nº 0015352-28.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 10-07-2023
... ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ... CONTRARRAZÕES: ... NÃO ... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO RECURSAL: ... ÁRIA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA ... DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... essas que, em princípio, não são apreciadas pelo Supremo ... Tribunal ... absolvidos que se envolveram em processo-crime (REsp. n ... 1.334/097/RJ), as vítimas de ... Em matéria de responsabilidade civil, a violação ... de direitos encontra-se na ... ilegais, as condutas abusivas e a concentração do poder informacional ... Mas não se protegem ... -
Acórdãos nº 1021031-94.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... BENEFÍCIO INJUSTIFICADO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA PROVA PROVA ... da Lei 1.060/50 e do Novo Código de Processo Civil (art. 98) que depende de ...
-
Acórdão Nº 0065596-96.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO QUE ... II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR REJEITADA. 2 ... ALEGADA ... OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ... CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO ...
-
Acórdão Nº 0001007-26.2021.8.27.2730 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... 1. O art. 141 do Código de Processo Civil traduz o princípio da congruência, o qual ... ÓRMULA DE AMINOÁCIDOS, USO ORAL, CONCENTRAÇÃO 400 G e EPINEFRINA (ADRENALINA) AMPOLA DE ...