principio da fidelidade
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Acórdão Nº 5040529-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
... , considerando que a fase de execuo guiada pelo princpio da fidelidade ao ttulo, nada impede que posteriormente, a pedido ou de ofcio, o ...
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Acordao N° 1244467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e administrativo. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Servidor plantonista do sistema socioeducativo do distrito federal. Prescrição. Não ocorrência. Abono de ponto anual de cinco dias. Conversão em pecúnia. Cabimento. Discussão acerca do critério para apuração dos dias para a concessão do abono. Violação ao título executivo. Recurso conhecido e...
... 3. Na fase de cumprimento de sentença, vigora o princípio da fidelidade ao título executivo, o qual está ... positivado no art ... -
Acórdão Nº 5035678-16.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
... , considerando que a fase de execuo guiada pelo princpio da fidelidade ao ttulo, nada impede que posteriormente, a pedido ou de ofcio, o ...
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Acórdão Nº 5000140-24.2018.8.24.0082 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 24-08-2021
... : "O cumprimento de sentena deve se pautar pelo princpio da fidelidade do ttulo executivo judicial, sob pena de afronta coisa julgada e, em ...
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Acórdão Nº 0030658-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-11-2023
... TEMA ... ABARCADO PELA COISA JULGADA. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO ... EXECUTIVO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA ...
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Acórdãos nº 2237089-20.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... DA JUSTIÇA COM O VRG - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Por força do princípio da ...
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Acórdãos nº 2230693-27.2015.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE - RECURSO PROVIDO. Por força do princípio ...
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Acordao N° 1410886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Fazenda pública. Correção monetária. Art. 1º-f da lei n. º 9. 494/1997, com redação dada pelo art. 5º da lei n. º 11. 960/2009. Inconstitucionalidade. Índice aplicável. Ipca-e. Tema 810 stf. Preclusão. Coisa julgada. Ec 113/2021. Taxa selic. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou procedente a impugnação do ente...
... julgado, conforme, inclusive, consagrado pelo princípio da fidelidade ao título executivo judicial, ... previsto no artigo 509, ... -
Acordao N° 1300540 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Chamamento ao processo. Requerimento em apelação. Impossibilidade. Supressão de instância. Terceiro estranho à lide. Autos principais. Ausência de condenação no pagamento de valores retroativos. Coisa julgada. Princípio da fidelidade ao título. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que acolheu impugnação em sede de cumprimento
... COISA JULGADA ... PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. APELO IMPROVIDO ... 1. Apelação interposta ... -
Acórdão nº 2013/0355776-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , improcedente ou prejudicado não ofendendo, assim, o princípio da colegialidade. ... fidelidade, ...
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Acordao N° 1411922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Alegado excesso. Princípio da fidelidade ao título. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Embora as agravantes não tenham apresentado ?demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo? nos exatos termos do § 4º do art. 525 do código de processo civil, é certo que apontaram divergência específica quanto ao excesso...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ... ALEGADO EXCESSO. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO. DECISÃO MANTIDA ... RECURSO CONHECIDO E NÃO ... -
Processo nº 0056260-39.2016.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... MONETÁRIA ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA ... FIDELIDADE DO TÍTULO. ...
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Acórdãos nº 2022573-42.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... do vencimento da respectiva parcela Respeito ao princípio da fidelidade do título Decisão mantida Agravo ...
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Acórdãos nº 2163826-81.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... e transitada em julgado Aplicação do princípio da fidelidade do título executivo. Recurso provido. Vistos ...
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Acórdão Nº 0007839-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 15-08-2022
... INFORMAÇÕES E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA – ... PRINCÍPIO DA FIDELIDADE DA EXECUÇÃO – ERROS MATERIAIS ... QUE DEVEM SER ...
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Acórdão Nº 0000651-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... QUESTÃO ESTRANHA AO DETERMINADO NO TÍTULO ... JUDICIAL. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE E AUTORIDADE DA COISA ... JULGADA MATERIAL. ARTS. 502, 508 E ...
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Acordao N° 1610831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Índice de correção monetária. Título judicial transitado em julgado. Modificação descabida. I. Pleito de cumprimento de sentença em desconformidade com o índice de correção monetária definido no título judicial, de maneira a alcançar débito superior ao que nele se contém, configura excesso de execução, nos termos do artigo 917,
... Recurso Extraordinário 870.947, desconsiderar o princípio da fidelidade do cumprimento de sentença ... ao título judicial fundado ... -
Acordao N° 1612588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Direito processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Índice de correção monetária. Título judicial. Trânsido em julgado. Modificação descabida. I. Pleito de cumprimento de sentença em desconformidade com o índice de correção monetária definido no título judicial, de maneira a alcançar débito superior ao que nele se contém, configura excesso de execução, nos termos do artigo 917,
... Recurso Extraordinário 870.947, desconsiderar o princípio da fidelidade do cumprimento de sentença ... ao título judicial fundado ... -
Acordao N° 1228777 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Desconstituição da coisa julgada. Impossibilidade. Princípio da fidelidade do título. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, no cumprimento de sentença, determinou o prosseguimento do feito com ordens de constrição de bens. 2. Não se tratando de obrigação reconhecida em título executivo
... DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ... FIDELIDADE DO TÍTULO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Trata-se de agravo ... -
Decisão Monocrática N° 07088891220198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial, interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a? da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. FIDELIDADE AO TÍTULO. AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. 1. No
... CUMPRIMENTO DE SENTENA. COISA JULGADA. FIDELIDADE AO TTULO. AMPLIAO SUBJETIVA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSO ... -
Acordao N° 1337004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Guarda e regulamentação de visitas. Acordo firmado pelos genitores. Mudança fática. Alteração das condições da avença. Cumprimento de sentença. Impossibilidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. Apelação interposta contra sentença proferida em sede de cumprimento de sentença de guarda e regulamentação de visitas, que extinguiu o feito sem resolução do mérito por considerar...
... 2. Em sede de cumprimento de sentença vigora o princípio da fidelidade ao título, o qual restringe a ... atuação e postulação ... -
Acordao N° 1399310 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença coletiva. Lucros cessantes. Coisa julgada. Matéria já analisada e rechaçada em processo individual anterior. Processo extinto sem resolução do mérito. 1. No cumprimento de sentença, vigora o princípio da fidelidade ao título. Referido princípio decorre da coisa julgada material, conforme dispõe o art. 502 do código de processo civil: ?denomina-se...
... 1. No cumprimento de sentença, vigora o princípio da fidelidade ao título. Referido princípio decorre ... da coisa julgada ... -
Acordao N° 1285603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Impugnação. Excesso de execução. Preclusão. Fidelidade ao título executivo. Penhora. Imóvel que não serve de moradia permanente do devedor ou de sua família. Bem de família não caracterizado. I. Não pode ser acolhida alegação de ?excesso de execução? veiculada depois de vencido o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença e que desrespeita...
... IMPUGNAÇÃO. EXCESSO ... DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. PENHORA. IMÓVEL ... QUE NÃO SERVE DE MORADIA ... impugnação ao cumprimento de sentença e que desrespeita o princípio da fidelidade ao título judicial ... II. Só pode ser considerado bem de ... -
Acórdão Nº 0063970-21.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... a qualquer tempo, bem como reconhecido – Observância ao princípio da ... ex officio ... fidelidade da execução ao título ... Exame do ...
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Acordao N° 1315299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Ofensa aos limites objetivos da coisa julgada. Inocorrência. Honorários advocatícios. Base de cálculo. Proveito econômico. Decisão mantida. 1 - na fase de cumprimento de sentença, vigora o princípio da fidelidade ao título executivo, o qual estabelece a impossibilidade de as partes interpretarem o título...
... 1 – Na fase de cumprimento de sentença, vigora o princípio da fidelidade ao título executivo, o qual ... estabelece a ...