princípio da igualdade entre os filhos
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Acordao N° 1434701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Arbitramento judicial. Binômio necessidade-possibilidade. Majoração dos alimentos. Indevida. Pensão paga aos demais filhos. Utilização excepcional como parâmetro. Possibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 694 do cc, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos financeiros do alimentante. 2. Os alimentos devem expressar
... INDEVIDA. PENSÃO ... PAGA AOS DEMAIS FILHOS. UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL COMO PARÂMETRO ... parâmetro, à luz do princípio da igualdade entre os filhos ... 4. Recurso ... -
Acordao Nº 126334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por tornar desproporcional o dever até então...
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Acordao Nº 126334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por tornar desproporcional o dever até então...
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Acordao Nº 126334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por tornar desproporcional o dever até então...
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Acordao Nº 126334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por tornar desproporcional o dever até então...
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Acordao Nº 126334 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. COMPROVAÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1) A obrigação alimentar se prolonga no tempo, sendo comum o surgimento de alterações fáticas na situação de necessidade do alimentando e/ou de possibilidade do alimentante que acabem por tornar desproporcional o dever até então...
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Acórdãos nº 1004489-34.2016.8.26.0477 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL – Alimentos – Pensão alimentícia fixada em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante – Alegação de violação ao princípio da igualdade entre os filhos – Réu que é pai de outros três filhos menores – Dever de assumir a paternidade responsável que decorre da Constituição Federal – Circunstância de constituição de nova família, com outros filhos, que, por si só, não induz à conclusão
... Alegação de violação ao princípio da igualdade entre os filhos Réu que ... -
Acordao N° 1347392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação. Civil e processual civil. Oferta de alimentos. Preliminar. Gratuidade de justiça. Preclusão temporal. Preparo recursal. Recolhimento. Preclusão lógica. Isonomia de tratamento entre os filhos. Ausência. Prova. Dependência econômica de esposa e da mãe. Observância. Fixação. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Pensionamento adequado. 1. O pedido de gratuidade de justiça está acobertado...
... PRECLUSÃO LÓGICA. ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS FILHOS ... AUSÊNCIA. PROVA. DEPENDÊNCIA ... 1.694, §1º, do CC/02, além do princípio da proporcionalidade ... 4. O princípio da ... O alegado princípio da igualdade entre os filhos, invocado pelo Autor para pagar ... -
Acordao N° 1414805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Ausência. Prova da efetiva situação financeira do alimentante. Desemprego. Presunção de renda modesta. Dever de sustento. Ambos os pais. Isonomia de tratamento entre os filhos. Fixação. Binômio. Necessidade e possibilidade. Pensionamento adequado. Parâmetro. Salário mínimo. Sentença mantida. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a...
... AMBOS OS PAIS. ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE ... OS FILHOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO. NECESSIDADE E ... 3. O princípio da igualdade entre os filhos não se resume a uma ... -
Acordao N° 1607545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Família. Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem ajuizada por sobrinha. Existência do vínculo socioafetivo. Demonstração da posse de estado de filho. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 1. 593 do código civil estabelece que "o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem?. O referido dispositivo legal deve
... o princípio constitucional da igualdade dos filhos (art. 227, ... A constância da relação entre pais e filhos caracteriza uma paternidade que ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0081125-21.2019.8.19.0001 (Cível), 04-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO DEVIDO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 7.014, DE 2015. BENEFÍCIO INSTITUÍDO PARA AQUELES QUE POSSUEM FILHOS. PRETENSÃO DE EXTENSÃO A QUEM POSSUI GUARDA DE MENORES. JULGAMENTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO...
... QUE POSSUEM FILHOS. PRETENSÃO DE EXTENSÃO A QUEM ... POSSUI GUARDA ... EDUCAÇÃO, COM BASE NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ... IGUALDADE JURÍDICA ENTRE ... -
Direito de família
... : a) pessoais/afetivas , como os deveres entre os cônjuges (fidelidade), os conviventes e os is e filhos (educação); b) patrimoniais , como as que ... e material; aliás, por conta desse princípio, o STJ já reconheceu direito a alimentos na ... órcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os filhos: previsto no art. 227, § 6º, ...
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Na ação revisional de alimentos, é ônus probatório do autor/alimentante comprovar a alteração de sua capacidade financeira e/ou das necessidades dos alimentados, para a pretendida redução do encargo, nos termos do art. 373,
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Na ação revisional de alimentos, é ônus probatório do autor/alimentante comprovar a alteração de sua capacidade financeira e/ou das necessidades dos alimentados, para a pretendida redução do encargo, nos termos do art. 373,
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Na ação revisional de alimentos, é ônus probatório do autor/alimentante comprovar a alteração de sua capacidade financeira e/ou das necessidades dos alimentados, para a pretendida redução do encargo, nos termos do art. 373,
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Na ação revisional de alimentos, é ônus probatório do autor/alimentante comprovar a alteração de sua capacidade financeira e/ou das necessidades dos alimentados, para a pretendida redução do encargo, nos termos do art. 373,
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. NÃO COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Na ação revisional de alimentos, é ônus probatório do autor/alimentante comprovar a alteração de sua capacidade financeira e/ou das necessidades dos alimentados, para a pretendida redução do encargo, nos termos do art. 373,
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Acórdão nº 1.0309.16.000009-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - GUARDA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DA IGUALDADE ENTRE OS GENITORES - GUARDA COMPARTILHADA - CUSTÓDIA CONJUNTA - FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DIREITO DE CONVIVÊNCIA DO PAI - GARANTIA. - O instituto da guarda foi criado com o objetivo de proteger o menor, salvaguardando seus interesses em relação aos pais que disputam o direito de acompanhar
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Eixo Orientador I: Interação democrática entre Estado e sociedade civil: ... a) Diretriz 1: ... d) Diretriz 10: Garantia da igualdade na diversidade; ... IV - Eixo Orientador IV: ... dos Direitos Humanos constitui princípio transversal a ser considerado em todas as ... íficas e período de permanência com seus filhos para aleitamento ... Responsáveis: Ministério ...
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Acordao N° 1343670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Revisão de alimentos. Minoração. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Incapacidade econômica do genitor não demonstrada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O valor da pensão alimentícia pode ser revisto na hipótese de alteração nas condições econômicas de quem a presta ou de quem a recebe, já que a obrigação alimentar se sujeita à cláusula...
... alimentícia aos filhos, ante a necessidade de se considerar as ... destoantes, sob pena de violação ao princípio da igualdade ... entre os filhos. Portanto, o ... -
Acórdãos nº 1006424-51.2021.8.26.0084 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2022
APELAÇÃO. Ação de alimentos ajuizada pelo filho menor contra o genitor julgada parcialmente procedente – Obrigação alimentar fixada em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do apelante em caso de emprego formal. Pleito de redução dos alimentos. Parcial acolhimento. Apelante que possui filho de outro relacionamento. Prudente redimensionamento da pensão para 20% (vinte por cento)...
... circunstâncias do caso concreto e do princípio da igualdade entre os filhos Recurso ... -
Acordao N° 1680937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Atenção ao trinômio proporcionalidade x necessidade x possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1. O dever de prestar auxílio financeiro se prolonga no tempo, razão pela qual é bastante comum o ajuizamento de ações de revisão ou exoneração de alimentos, fundadas, quase que exclusivamente, na modificação da situação fática de cada um dos interessados.
... ários do dia a dia; da ofensa ao princípio da igualdade jurídica entre ... os filhos, ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária ... , toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às seguintes garantias mínimas: ... a) direito ... o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral ... ou mais Estados-Partes decidiram constituir entre eles uma federação ou outro tipo de ...
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Acórdão nº0000027-54.2017.8.17.3100 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 22-09-2023
1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL Nº0000027-54.2017.8.17.3100 APELANTE:MUNICIPIO DE PEDRA APELADA:MARAILZA BRITO DE SA NASCIMENTO EMENTA.CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE PEDRA. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. SERVIDORA GESTANTE. PERÍODO GRAVÍDICO INICIADO DURANTE O...
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Acórdãos nº 0634978-41.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
0634978-41.2015.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHA MENOR. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, EM TOTAL CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. - Na fixação dos alimentos deve ser levado em consideração as necessidades de quem os...