princípio da lealdade processual
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4698/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Octubre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA EXECUTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. O Tribunal de origem, em acórdão devidamente fundamentado, condenou a executada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, configurada mediante o ato de deduzir defesa contra a coisa julgada, afrontando o princípio da lealdade processual. 2. Assim, não se caracteriza a...
... contra a coisa julgada, afrontando o princípio da lealdade processual ... 2. Assim, não se ... -
Das nulidades
... a nulidade relativa quando o vício processual for suscitado pela parte, havendo prejuízo a ... formas, as regras relativas a elas, em princípio, devem ser respeitadas. Todavia, em alguns casos, ... 8.8.6. Princípio da Lealdade Processual ... Prática comumente exercida na ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000314-12.2012.5.06.0008), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DA RECLAMANTE. NÃO CARACTERIZADA. Não se vislumbra a caracterização de quaisquer das hipóteses previstas no art. 17, VII, e 18 do CPC. A demandante, apenas, valeu-se do seu direito de ação assegurado, constitucionalmente, para ver agasalhada a sua pretensão, o que não dá azo ao reconhecimento de conduta temerária ou qualquer violação ao
... viola ç ã o ao princ í pio da lealdade processual. Recurso Ordin á rio patronal ... -
Acórdão nº 2008/0198308-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL - REEXAME NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE ... , tem como razão de ser o respeito ao princípio da confiança, que orienta a lealdade processual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28808/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Mayo de 2001
... da Constituição Federal consagra o princípio programático da essencialidade do advogado à ... das partes de respeitar o princípio da lealdade processual, em nome da boa-fé esperada de todos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000544-85.2016.5.06.0211), 13-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO. Incorre em litigância de má-fé a parte que altera a verdade dos fatos, de modo que a sua postura constitui violação ao Princípio da Lealdade e Boa-Fé processual. Constatada a conduta vedada pelo ordenamento jurídico, impõe-se a condenação de que cuida o art. 81 do CPC/2015.
... a sua postura constitui violação ao Princípio da Lealdade e Boa-Fé processual. Constatada a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Agosto de 2005
... atos que não estejam pautados pelo princípio da lealdade processual ... 3. FALÊNCIA DA REAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... atos que não estejam pautados pelo princípio da lealdade processual ... 3. FALÊNCIA DA REAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... atos que não estejam pautados pelo princípio da lealdade processual ... 3. FALÊNCIA DA REAL ...
- Acórdão nº 1993/0020249-9 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1134-26.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... , em decorrência da valorização do princípio da economia processual e da boa fé objetiva e da lealdade entre as partes. A simplificação e a ...
-
Acórdão Nº 0000706-89.2013.5.04.0551 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA PRETÉRITA. PARCELAS VINCENDAS DEFERIDAS EM OUTRA AÇÃO. As alegações do exequente de que a presente ação tem natureza revisional, o que em nenhum momento foi dito na petição inicial, bem como o seu esquecimento quanto à existência de coisa julgada pretérita nos mesmos moldes do pretendido no presente processo, não se coadunam com o princípio da lealdade...
... processo, não se coadunam com o princípio da lealdade processual e da boa-fé ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-137/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2000
... são idênticos está descumprindo o princípio da lealdade processual, com a nítida intenção ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000961-79.2013.5.06.0005), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO EM FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. É impossível conhecer e julgar teses trazidas à baila, apenas, em fase recursal. A inovação, nesta oportunidade, é prática abominada pelo melhor direito. Não tendo o reclamante, alegado ocorrência de vínculo direto com a terceira reclamada, não pode, perante esta Instância Revisora, pretender o exame de sua argumentação, neste
... respeito, inclusive, ao princ í pio da lealdade processual. N ã o h á , com efeito, como ... -
Acórdão Nº 228931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXERCÍCIO ILEGAL DE MEDICINA. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. DIREITO DE RECORRER. DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVIABILIDADE DE EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. 1. Não pode a defesa, após quinze meses da prática do ato impugnado, buscar a invalidação da condenação ao argumento de houve conflito de vontades...
... paciente. Além do princípio da disponibilidade dos recursos, vige no ... ema processual penal o princípio da lealdade, da boa-fé ... -
Acordão do Segunda Turma, 18-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. VERIFICADA. CPC/73. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL E DA NÃO SURPRESA PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDO NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTENSÃO AOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. I - Mantida em grau de recurso a sentença condenatória...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-532/2002-067-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... atos que não estejam pautados pelo princípio da lealdade processual ... 3. FALÊNCIA DA REAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53240/2002-0067-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2005
... atos que não estejam pautados pelo princípio da lealdade processual ... 3. FALÊNCIA DA REAL ...
-
Acórdão nº 50586770720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. NO CASO, EMBORA INTIMADA PARA EMENDAR A INICIAL, A PARTE AUTORA DEIXOU DE ANEXAR AOS AUTOS SEU COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, BEM COMO...
... flagrante violação à cooperação processual, considerando que não haveria nenhuma ... princípio da lealdade processual ... Ainda, ante a regra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000001-13.2014.5.06.0192), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. A inovação recursal é repudiada por nosso ordenamento jurídico e pela doutrina e jurisprudência nacionais, de maneira que tanto ao recorrente quanto à recorrida é vedado modificar a causa de pedir ou o pedido (nova demanda), bem como alegar questões novas, salvo na hipótese de fatos novos, que não foram levantados por motivo
... direitos, em respeito, inclusive, ao princípio da lealdade processual. Não há, com efeito, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.076118-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - EXIBIÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DOCUMENTO - LIDE NÃO CARACTERIZADA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CABIMENTO.Em sede de medida cautelar de exibição de documentos, a extinção do processo, nos termos do art. 485, VI do CPC é medida que se impõe, tendo em vista que os documentos pretendidos foram exibidos...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8277/1995-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE. O princípio da lealdade processual, com a conseqüente sanção pela conduta temerária ou protelatória da par te, tem plena aplicação no processo do trabalho, que não é infenso às normas subsidiárias do CPC, que regulam a litigância de má-fé, a que se sujeitam indistintamente as partes, nos termos dos arts. 14 a 18 do referido diploma legal.
... APLICABILIDADE. O princípio da lealdade processual, com a conseqüente ... -
Acórdão nº 1.0024.16.089062-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DO PERITO - ROL TAXATIVO - NÃO CONFIGURAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - MANUTENÇÃO. O incidente de suspeição somente deverá ser admitido se a hipótese se enquadrar dentro dos estreitos limites descritos nos arts. 144 e 145 do CPC. Quando os fatos e as supostas provas trasladadas aos autos não evidenciam
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000147-20.2014.5.06.0171), 04-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. A inovação recursal é repudiada por nosso ordenamento jurídico e pela doutrina e jurisprudência nacionais, de maneira que tanto ao recorrente quanto ao recorrido é vedado modificar a causa de pedir ou o pedido (nova demanda), bem como alegar questões novas, salvo na hipótese de fatos novos, que não foram levantados por motivo de força maior (a
... direitos, em respeito, inclusive, ao princípio da lealdade processual. Não há, destarte, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-65.2014.5.06.0171), 04-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. A inovação recursal é repudiada por nosso ordenamento jurídico e pela doutrina e jurisprudência nacionais, de maneira que tanto ao recorrente quanto ao recorrido é vedado modificar a causa de pedir ou o pedido (nova demanda), bem como alegar questões novas, salvo na hipótese de fatos novos, que não foram levantados por motivo de força maior (a
... direitos, em respeito, inclusive, ao princípio da lealdade processual. Não há, destarte, como ...