principio da simultaneidade processo civil
9462 resultados para principio da simultaneidade processo civil
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Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... regularmente registrado e simultaneidade" na escalação ... Art. 8º Na escalação di\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1124664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE ... INADMISSIBILIDADE DO ... SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM ... caso sub examine e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... As disposições do Código Civil que têm pertinência com as relações de ... As disposições do Código do Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105, de 16.2.15) que ... simultaneidade — OJ-SDI-1 Transitória n. 50 — TST — ... 298, II — TST — princípio da fungibilidade — inaplicabilidade — erro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-31.2014.5.06.0020), 09-11-2016
DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. CUMULATIVIDADE. Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor entre pessoas com tempo de serviço na mesma função não superior a 2 anos, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de quadro...
... localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de ... 412 do Código Civil, uma vez que houve definição do critério de ... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. (conversão da Orientação ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... , cabível a remessa de ofício mesmo de processo de alçada ... 10. ALÇADA. MANDADO ... da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Código Civil de 1916) ... 8.222/91). SIMULTANEIDADE INVIÁVEL. Inserida em 28.11.95 ( ... anual e não semestral, aplicando-se o princípio rebus sic stantibus diante da nova ordem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000692-61.2019.5.07.0018), 2020-08-11
... matéria está diretamente ligada ao princípio constitucional da igualdade/não discriminação, ... ; identidade de localidade; simultaneidade" no exercício funcional\". Pois bem, pelas declara\xC3" ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil" ... Nesse propósito, o inciso XXXII do ...
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Decisão monocrática Nº 2484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... aptas à escolha as serventias do Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de Vitória de Santo ... ) junto ao Conselho Nacional de Justiça (processo autuado sob o n. 0009861-10.2018.2.00.0000) e, em ... “Resta evidente a violação ao princípio da legalidade e moralidade administrativa, pois ... , vivido e convivido na simultaneidade temporal do procedimento”. (CABRAL, Antônio do ...
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Legislação Complementar
... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... regularmente registrado e simultaneidade" na escalação ... Art. 8º Na escalação di\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001102-48.2015.5.06.0193), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DONO DA OBRA. INCIDÊNCIA DA OJ 191, DA SDI-1, DO C. TST. I. Para restar configurado contrato de prestação de serviços na modalidade de terceirização, necessário se faz que os serviços ajustados sejam aqueles corriqueiros e habituais da empresa tomadora. II. O serviço contratado, porém, não se trata de...
... de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício. Por serem fatos constitutivos ... ções que regem os processos trabalhista e civil, no tocante à execução por quantia certa ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO" DA REPARAÇÃO INTEGRAL. DESCUMPRIMENTO DA OBRIGA\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021201-16.2015.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO RETIRANTE . A simultaneidade entre a participação do sócio retirante na sociedade executada e a prestação de trabalho do empregado, ainda que em parte, é condição para o redirecionamento da execução contra o patrimônio do ex-sócio. Aplicação da OJ nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal.
... A simultaneidade entre a participação do sócio retirante na ... Processo não submetido a parecer do Ministério Público ... contra seus sócios, em razão do princípio da celeridade processual. Requer seja reconhecida ... 003, parágrafo único, e 1.032 do Código Civil, que limitam em dois anos após a averbação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000933-29.2020.5.06.0341), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. IDENTIDADE DE FUNÇÕES DEMONSTRADA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, da CLT e 373, I, do CPC/2015). Sobre o empregador, entretanto, recai o ô
... e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, da ... 406 do Código Civil, sem a incidência de qualquer percentual a ... de jornada, o que os tornam válidos a princípio. Os contracheques juntados também apontam ... -
Decisão monocrática Nº 51369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... princípio da razoabilidade, e, também, por aparente ... ão de medida liminar para suspender o processo. No mérito, pede “seja julgada procedente a ... 61): ... RECLAMAÇÃO. SIMULTANEIDADE DA PROPOSITURA DE AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO ... a publicação do novo Código de Processo Civil, ampliaram-se as hipóteses de cabimento da ...
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Decisão da Presidência nº 785311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... GUARDA CIVIL MUNICIPAL ... AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL ... RECURSO NÃO ... expressamente previsto no Código de Processo Civil de 1939 e foi implicitamente acolhido pela ... 'sub examine' e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000631-96.2015.5.06.0010), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO DO TRABALHO. ART. 461 DA CLT. SÚMULA 6 DO STS. I - A equiparação salarial, prevista no art. 461 da CLT, encontra seu fundamento na garantia constitucional da isonomia, uma vez que, ressalvadas as exceções legalmente previstas, não seria justo que trabalhadores que prestem labor na mesma localidade e ao mesmo empregador, com identidade de funções, trabalho...
... ção não superior a dois anos, simultaneidade na prestação de serviços e inexistência de ... Direito do Trabalho é inspirado pelo princípio da realidade, desconsiderando registros formais, ... os requisitos da responsabilização civil da parte (culpa, dano e nexo de causalidade) ... -
Acórdão Nº 791961 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... homenagear o princípio da dignidade da pessoa humana, bem ... como os ... 2. É vedada a simultaneidade entre a percepção da ... aposentadoria especial ... dispositivo do Código de Processo Civil que permite o manejo dessa ação ... em ...
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Decisões Monocráticas nº 785311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... GUARDA CIVIL MUNICIPAL ... AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL ... RECURSO NÃO ... expressamente previsto no Código de Processo Civil de 1939 e foi implicitamente acolhido pela ... 'sub examine' e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...
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Decisão monocrática Nº 1462148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... 92): ... “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ... de créditos de ICMS decorrentes do princípio da não-cumulatividade. A propósito, citam-se os ... Todavia, o art. 1.042 do Código de Processo Civil é expresso sobre o não cabimento de ... do ICMS ainda que haja simultaneidade na prestação de serviços tributados ...
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Acórdão Nº 27651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE SUCURSAIS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS. APROVAÇÃO EM CONCURSO E EFETIVAÇÃO DA DELEGAÇÃO PARA A SERVENTIA PRINCIPAL EM 1993. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DAS SUCURSAIS, CONSIDERADA A DATA EM QUE OUTORGADO O SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE PERPETUAÇÃO DE SITUAÇÕES IRREGULARES, EM...
... SUCURSAIS DE CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E ... TABELIONATO DE NOTAS. APROVAÇÃO EM ... Vitória-ES) teria sido autorizada no Processo nº 2465/81, conforme ... acórdão publicado em ... ) meses, como forma de cumprimento do princípio" ... constitucional da eficiência administrativa\xE2\x80" ... A fim de ... demonstrar a simultaneidade dos três procedimentos, anoto ... Documento ... -
Feminismo e gênero
... óprio para a palavra, sem que sejam, a princípio, excludentes entre si ... De forma bem ... processo de iniciação ao patriarcado ... A própria ... são ‘o contrário’ da legislação civil; elas representam tudo o que os homens têm que ... , sobreposição de grupos (28) e simultaneidade de opressão (SMITH, 1983, p. xxxiv). Bela ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... ário, a iniciativa para deflagrar o processo legislativo compete aos tribunais de justiça das ... JUIZES DE PAZ: REMUNERAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES ... ELEIÇÃO E INVESTIDURA. SIMULTANEIDADE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. PRINCÍPIO ... 932, VIII, do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
... APELAÇÃO CÍVEL 2004.38.00.005835-0/MG Processo na Origem: 200438000058350 ... RELATOR(A): JUIZ ... princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da ... de conhecimento, não se submete ao princípio da simultaneidade e da sigilosidade, de forma ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
... APELAÇÃO CÍVEL 2004.38.00.005835-0/MG Processo na Origem: 200438000058350 ... RELATOR(A): JUIZ ... princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da ... de conhecimento, não se submete ao princípio da simultaneidade e da sigilosidade, de forma ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
... APELAÇÃO CÍVEL 2004.38.00.005835-0/MG Processo na Origem: 200438000058350 ... RELATOR(A): JUIZ ... princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da ... de conhecimento, não se submete ao princípio da simultaneidade e da sigilosidade, de forma ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
... APELAÇÃO CÍVEL 2004.38.00.005835-0/MG Processo na Origem: 200438000058350 ... RELATOR(A): JUIZ ... princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da ... de conhecimento, não se submete ao princípio da simultaneidade e da sigilosidade, de forma ... -
Acórdão nº 2004.38.00.005835-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 20 de Marzo de 2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO MONOCRATICAMENTE À APELAÇÃO. CPC, ART. 557, CAPUT. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. EDITAL Nº 01/2003. PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA. FORÇA MAIOR. REALIZAÇÃO EM OUTRA OPORTUNIDADE. POSSIBILIDADE. NÃO INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA SIGILOSIDADE E DA SIMULTANEIDADE. PRECEDENTES DO TRF DA 1ª REGIÃO....
... APELAÇÃO CÍVEL 2004.38.00.005835-0/MG Processo na Origem: 200438000058350 ... RELATOR(A): JUIZ ... princípios da sigilosidade e da simultaneidade ... Ao final, postula a reconsideração da ... de conhecimento, não se submete ao princípio da simultaneidade e da sigilosidade, de forma ...