principio da simultaneidade processo civil
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Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... as atribuições de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais, em conformidade com a lei ... ões criadas por aquela lei, violando o princípio da isonomia entre os candidatos ... ao Tribunal Paraense por meio do processo PJE-COR n. 0000463-51.2020.2.00.0814, a ... , vivido e convivido na simultaneidade temporal do procedimento”. (CABRAL, Antônio do ...
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Decisão monocrática Nº 1376727 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA. VIA ... de instância e de violação do princípio da unicidade recursal. Nesse sentido, é unânime ... expressamente previsto no Código de Processo Civil de 1939 e foi implicitamente acolhido pela ... caso sub examine e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000697-47.2017.5.06.0191), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, da CLT e 373, I, do CPC/2015). Sobre o empregador, entretanto, recai o ônus de provar fatos impeditivos,
... e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, ... Não procede ... O princípio da dialeticidade encontra fundamento legal no ... civil, também no trabalhista a exposição dos motivos ... -
Acórdão Nº 0117521-98.2015.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-12-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ACÓRDÃO PROLATADO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO ORIGINÁRIA. DEMANDA RESCISÓRIA PROPOSTA PELO ADVOGADO PRESTADOR DOS SERVIÇOS E RESPECTIVA BANCA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI E DE ERRO DE FATO (ART. 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973). PRELIMINARES. AÇÃO...
... 485, V E IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973) ... PRELIMINARES ... AÇÃO ... por ele recebida decorre do princípio da causalidade e possui ... caráter autônomo e ... simultaneidade temporal de cumprimento (termos comuns ao ... -
Decisão monocrática Nº 1334458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... PELO DECRETO N° 10.239/2000 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - REVISÃO DO ATO - PODER DE ... DE JACAREPAGUÁ) E FERLAGOS - SIMULTANEIDADE DOS CURSOS INVOCADOS - ALEGAÇÃO DO CURSAR NOS ... II - Não há violação ao princípio da reserva de plenário quando o acórdão ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado ...
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Artigos 457 a 467
... importância de reconhecimento da natureza civil no ambiente da relação de emprego ocorre ... ou viabilizador do aperfeiçoamento no processo de consecução do trabalho", "entregues ao ... Por outro lado, o princípio da norma mais favorável, na sua dimensão ... íssimas do comparado, (xi) simultaneidade no exercício das funções ... É fundamental o ...
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O oculto
... Processo no qual o direito urbanístico e o urbanismo se ... sua razão de ser histórica, e o princípio de sua forma concreta e seu funcionamento ... 204 ... O oculto 221 ... a simultaneidade da aplicação de mecanismos disciplinares e ... La sociedad civil , liberada de la sociedad religiosa y del poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001095-71.2017.5.07.0027), 2018-06-01
... (ARTIGOS 389, 395, 402 E 404 DO CÓDIGO CIVIL). INDEFERIMENTO. A contratação de advogado ... se espera e só argumenta em razão do principio da eventualidade) ". Outrossim, " Pugna ainda ... de exercício das funções; simultaneidade nesse exercício" ... (Op. Cit, p. 818) ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001724-85.2015.5.06.0013), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado no art. 5°, caput e inciso I, da CF/1988, cujo objetivo é assegurar a igualdade de remuneração. Tem previsão específica no art. 7°, XXX, da CF/1988, e, no plano infraconstitucional, nos arts. 5º e 461, da CLT. A respeito do ônus da prova,...
... A equiparação salarial decorre do princípio da isonomia, consagrado no art. 5°, caput e ... e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, da ... ção por perdas e danos, na forma da lei civil, uma vez que no processo do trabalho existe o jus ... -
A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
... -se jurisprudencialmente a simultaneidade do pai por presunção (pai legal ), com o pai ... somente em 2005 foi incorporado no Código Civil. Até esse momento, o caminho prolongou-se por 14 ... 3 Katherine Shaw Spaht analisando o processo" de revisão legislativa da Louisiana, entre o per\xC3" ... ário dos filhos, em atenção ao princípio do melhor interesse ... A presunção pater ...
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Capítulo 2: Direito e sociedade no Oriente Artigo: mesopotâmia e egito
... e sua aplicação; 4.2 O Egito: o princípio de justiça divina. 5. Conclusão. 6 ... na Mesopotâmia foi o termo final de um processo lento de destribalização que se estendeu pela ... fornecem um raro exemplo de simultaneidade do tempo histórico: elas são construídas de ... artigos), traz uma simbiose entre matérias civil e penal que caracterizará o Código de ...
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Anexos
... 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos ... (alterada em razão do julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138) – Res. n ... INÍCIO DA CONTAGEM. ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (conversão da Orientação ... SIMULTANEIDADE ...
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Acórdão nº 2.0000.00.339746-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2002
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PARTE LÍQUIDA E PARTE ILÍQUIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Os pedidos da ação executória e da ação de liquidação são incompatíveis entre si, não podendo ser cumulados, em razão dos ritos distintos. O art. 586, § 2o, do Código de Processo Civil autoriza a instauração simultânea dos dois procedimentos, mas não os unifica e nem permite que isto seja feito nos mesmos...
... O art. 586, § 2o, do Código de Processo Civil autoriza a instauração simultânea dos ... Optando o credor pela simultaneidade, a execução deve correr nos autos principais e ... honorários sucumbenciais se rege pelo princípio do non bis in idem; b) a execução da parte ... -
Acórdão Nº 0121500-85.2005.5.04.0013 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO RETIRANTE . A simultaneidade entre a participação do ex-sócio na sociedade e a prestação de trabalho do empregado, ainda que em parte, é condição para o redirecionamento da execução contra o patrimônio daquele. Aplicação da OJ nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal.
... A simultaneidade entre a participação do ex-sócio na sociedade ... Processo não submetido a parecer do Ministério Público ... trabalho, por ser incompatível com o princípio protetivo que o orienta. Importa registrar, no ... PRAZO DO ARTIGO 1032 DO CÓDIGO CIVIL. A responsabilização do sócio retirante ... -
Língua portuguesa
... 7 Hoje o princípio emancipador, difundido pela civilização, lavrou ... a influência das forças políticas no processo de emancipação, que tornavam a urgência da ... O Codigo Civil vigente também estabeleceu a mais completa ... ção de proporcionalidade indica simultaneidade – “à medida que” é a locução bastante ...
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Drones
... para aeronaves não tripuladas de uso civil (Resolução nº 419/17) ... REGULAMENTO ... Nota : Considerando o princípio da autonomia e que o cidadão tem o direito de ... Sistema desenvolvido para facilitar o processo de solicitação de aces-so ao espaço aéreo por ... fases do voo, não devendo haver simultaneidade temporal de pilotagem, mesmo que em estações ...
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Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... ável no momento do confronto ou da simultaneidade entre regras, não subsiste quando a análise ... Importante grifar que cada princípio é dotado de determinado valor, dimensão de ... público, influindo sobremaneira no processo intelectual e, principalmente, decisional, obtém ... O Código Civil de 1916, nos artigos 1037 a 1048, tratava a ...
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Artigos 457 a 467
... antes da adesão ao Programa, ante o princípio da condição mais benéfica (OJ n. 413 da SDI-1 ... foi firmado ainda sob a égide do Código Civil de 1916, ou seja, da autonomia da vontade que só ... Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho ... 2. ed. Coimbra: Almedina, 2012 ... E) SIMULTANEIDADE ... Por fim, exige-se que haja a ...
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Decisão da Presidência nº 1137955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA ... Outrossim, incide na espécie o princípio da unirrecorribilidade, que também ampara ... nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11) (ARE nº ... caso sub examine e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...
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Capítulo 9 - Afirmação da multiparentalidade com base na tese 622 do STF
... cumulada com a retificação de registro civil, e a fixação de alimentos, em face de A.N ... da dignidade da pessoa humana, princípio albergado pela nossa Constituição”. Por tais ... filha independentemente do resultado do processo judicial – Estado de filiação preexistente ... pelo reconhecimento da simultaneidade dos vínculos, com a correspondente atribuição ...
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Decisão da Presidência nº 1118351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA ... Outrossim, incide na espécie o princípio da unirrecorribilidade, que também ampara ... nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11) (ARE nº ... caso sub examine e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...
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Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... da fase de mediação e preventiva do processo de repactuação de dívidas – 5. A ... introduzida pelo Código de Processo Civil de 2015, a exemplo dos princípios da ... ão do plano de pagamento, visto a simultaneidade e/ou sucessividade da coleta das propostas na ... deveres já incidentes por força do princípio" do crédito responsável. A esse respeito, a gest\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1137955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Junio de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA ... Outrossim, incide na espécie o princípio da unirrecorribilidade, que também ampara ... nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11) (ARE nº ... caso sub examine e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000227-50.2021.5.06.0005), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA ISONOMIA. ÔNUS DA PROVA. No art. 7º, inciso XXX, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), funda-se na não discriminação salarial, a irradiar-se na forma de isonomia salarial que se plasmou no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a redação alterada pela Lei nº 13.46
... a identidade de funções e a simultaneidade da prestação de serviços, mas sustentou, em ... Aduz que o princípio isonômico insculpido no art. 7º, inciso XXX, da ... Civil, exige um tratamento igual para todos os ... -
Decisões Monocráticas nº 1118351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... PROCESSUAL CIVIL ... AUSÊNCIA DE DECISÃO DE ÚLTIMA INSTÂNCIA ... Outrossim, incide na espécie o princípio da unirrecorribilidade, que também ampara ... nas instâncias ordinárias (Código de Processo Civil de 2015, art. 85, § 11) (ARE nº ... caso sub examine e a hipótese de simultaneidade de embargos infringentes e recurso especial e/ou ...