principio da simultaneidade processo civil
-
Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Embora no sistema jurídico o processo civil detenha a primazia dentre os mecanismos de ... que Piero Calamandrei batizou de princípio da adaptabilidade (AZEVEDO, 2011:15-16) ... ório não se controla o ritmo, a simultaneidade e a sincronização com os processos ...
-
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... processo decisional das lides pelo Direito do povo ... ões mais importantes ainda e agiu, em princípio, como preservador das culturas de cada região, ... em conjunto em diversas áreas da Justiça: civil, penal, trabalhista etc., dando início a ... mundo cada vez mais dominado pela simultaneidade" das informações e dos jogos de inl uências rec\xC3" ...
-
Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... Civil abriu espaços para inovações importantes em ... ção, para o direito brasileiro, do ‘princípio da mitigação da perda 11 , decorrente do Artigo ... a mercadoria tiver sido incorporada ao processo produtivo ou de fabricação do comprador, antes ... e compra, em geral, é a falta de simultaneidade entre a entrega da coisa e o pagamento do preço, ...
-
Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... apontar, a visão da obrigação como processo e como estrutura complexa e orgânica , na ... forma de autotutela não impediria, a princípio, a criação por indução de uma regra geral ou ... delas deve ser simultâneo , e a simultaneidade das obrigações, vale lembrar, está no próprio ...
-
Entretenimento nas ambiências midiáticas do espetáculo
O escopo desta análise figurativa-processual é a correlação entre comunicação e diversidade cultural. Primeiramente, discorre-se sobre o lugar da imagem na cultura ocidental contemporânea. Afirma-se, então, que o audiovisual está inserido nas transações entre as redes sócio-humanas e maquínicas que não apenas dão suporte e interpelam as formas e os meios de simbolização, mas também correspondem a
... , a base desse crescimento fora o processo quí- mico fotográco, uma tecnologia ... O princípio im põe q ue todas as necessidades lhe sejam ... pelas hierarquias do clero e poder civil. O de- senlace histórico que favorece a ... por mercadorias e extraordinária simultaneidade informacional pós-geográfica e pós-espacial ... -
Decisão monocrática Nº 506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... pressuposto de existência e validade do processo a partir das comunicações de falecimento de ... a sua incapacidade para os atos da vida civil, em virtude de estar acometido pelo mal de ... pelo CPC/2015, vão ao encontro do princípio da economia processual, excepcionando a ... , vivido e convivido na simultaneidade temporal do procedimento”. (CABRAL, Antônio do ...
-
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... Direito civil : atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p ... uso da técnica como meio facilitador do processo de procriação ... A reprodução humana ... O princípio" do melhor interesse da criança e do adolescente \xC3" ... , heteroafetividade, simultaneidade e o que mais vier. Esse novo tempo, plural, nos ...
-
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... 189 do Código Civil de 2002, como a extinção da pretensão ... direito e da pretensão; a mesma simultaneidade verifica-se quanto à sua própria extinção. No ... processo, é claro) e até mesmo de ofício pelo juiz, ... dois anos antes de 1993: é que pelo princípio da actio nata a prescrição somente iniciara ...
-
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... consequências na ordem fiscal e na ordem civil. 2º - Diz-se, por vezes, que essa obrigação ... de uma sentença normativa proferida em processo" de dissídio coletivo ou de um acordo coletivo, d\xC3" ... , do CPC de 1939, agasalhava o mesmo princípio, mas a exceção aberta era apenas em favor da ... de exercício das funções e simultaneidade nesse exercício, construídos pela comparação ...
-
Fundamentos da cooperação judiciária nacional
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de...
... , especialização em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Farias Brito, Mestrado ... ção Norte Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Superintende da Área Judiciária do ... O princípio da eficiência, que orienta a Administração ... Essa simultaneidade de atuação de dois juízes não precisa ... -
Processo tributário e procedimento administrativo fiscal federal: a concomitância e seus efeitos
... Novo Código de Processo Civil no procedimento administrativo fiscal federal ... , “concomitância” significa simultaneidade 21 ... Concomitância é, em poucas palavras, a ... acarretaria ainda violação ao princípio da eficiência administrativa, previsto no caput ...
-
Sistema de garantias salariais
... ção, pelo Direito do Trabalho, do princípio geral da inalterabilidade dos contratos ( pacta ... iniciado em 1985, já vivenciando um processo inflacionário de longos anos e sob a retomada da ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ... de exercício das funções ; simultaneidade nesse exercício ... Os três primeiros ...
-
Famílias simultâneas: a tutela jurídica dos amantes no cenário brasileiro
... @1 A família em perspectiva civil-constitucional ... Nos últimos tempos, um ... suas disposições legais, o aclamado princípio da afetividade. Sobre o mencionado princípio, os ... dos grupos familiares, que revelaram um processo de valorização do afeto nessas relações ... @2 Contextualização da simultaneidade familiar ... Demonstradas, brevemente, as ...
-
Sistema de garantias salariais
... ção, pelo Direito do Trabalho, do princípio geral da inalterabilidade dos contratos ( pacta ... em 1985, já vivenciando um processo inflacionário de longos anos e sob a retomada ... com o armazém (ou ente semelhante) é civil e não pode autorizar interferência no âmbito ... de exercício das funções ; simultaneidade nesse exercício ... Os três primeiros ...
-
Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Identificação PROCESSO nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSum) ... caso, e sequer o poderia, por conta do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional que ... 855-B e seguintes da CLT e 104 do Código Civil, não há óbice à homologação do acordo ... simultaneidade", donde não se pode concluir que, efetivamente, ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 4 – O atendimento médico e o Código Civil. 5 – Mercantilização dos serviços médicos ... Área do Direito: Civil; Processo Civil; Consumidor; Constitucional ... Resumo: ... O princípio significa ser irregular, salvo caso fortuito ou ... mais complexos, em que há simultaneidade horizontal de procedimentos e os profissionais ... -
Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
... , daí porque se falar em princípio da autorreferencialidade da linguagem. 8 Por ... Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002 ... São Paulo, Noeses, 2005 ... ______, e ... ípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas ...
-
Legislação Complementar
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... regularmente registrado e simultaneidade" na escalação ... Art. 8º Na escalação di\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000980-65.2016.5.06.0301), 14-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA ISONOMIA NÃO EVIDENCIADOS. Em atenção ao princípio da igualdade e ao que prevê o art. 7º, XXX, da Constituição da República, a equiparação salarial é devida nas hipóteses de tratamento diferenciado, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos no art. 461 da Consolidação Trabalhista, o que inclui a...
... Em atenção ao princípio da igualdade e ao que prevê o art. 7º, XXX, da ... Afastada a simultaneidade e evidenciado o hiato de mais de 02 (dois) anos ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil ... Nesse contexto, e em atenção ao ... -
Natureza jurídica do protesto
... A oficialidade, aliás, princípio que rege a atividade de protesto, decorre do ... 20, a Lei n. 9.492/97 indica a simultaneidade" material entre lavratura e registro ao dizer que \xE2" ... qualquer aspecto, com a responsabilidade civil do Tabelião. Os elementos a serem averiguados ... 143, I, do Código de Processo ...
-
Alguns apontamentos sobre o confisco alargado no Brasil
... 8. AVENA, Norberto. Processo penal ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense; São ... outras atividades do agente, forte no princípio que define que é o patrimônio do devedor que ... Mas a simultaneidade decisória não pode ser confundida como ... de um standard de julgamento tipicamente civil" para o confisco alargado, forte na sua natureza c\xC3" ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... interpretação se conceitua como “o processo analítico de compreensão e determinação do ... da Teoria Geral do Direito e do Direito Civil, Caio Mário da Silva PEREIRA — não considera ... — ou em conformidade com certo(s) princípio"(s) constitucional(ais) —, a par da interpretaç\xC3" ... Ou seja, a regra jurídica exige a simultaneidade no exercício do trabalho entre o empregado ...
-
Acordão da , 03-05-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÃLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÃVEL CUMULADA COM PARTILHA. OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. ERRO DE FATO QUE, AINDA QUE EXISTENTE, NÃO FOI DECISIVO AO RESULTADO DO JULGAMENTO. ACÓRDÃO SUSTENTADO EM OUTROS FATOS E PROVAS. ALEGADA UNIÃO ESTÃVEL PARALELA AO CASAMENTO. PARTILHA NO FORMATO DE TRIAÇÃO. INADMISSIBILIDADE.
-
A família recomposta: em busca de seu pleno reconhecimento jurídico
... 1. LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias ... 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2021, ... crescente, é o resultado da quebra do princípio da indissolubilidade dos casamentos instalando-se ... , notou-se que seria inviável a simultaneidade de paternidade socioafetiva e biológica -, pois ... Luiz Fux. Julgado em: 21 set. 2016. Processo Eletrônico Repercussão Geral. DJe: 24 ago ...
-
Sentença nº 1001911-38.2014.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... (artigo 10, Novo Código de Processo Civil). A parte, quando buscou o Judiciário, avaliou ... processuais , regem-se pelo princípio do tempus regis actum – considerando o ... , identidade de localidade e simultaneidade no exercício funcional. Cabe ao reclamante a ...