principio da simultaneidade processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001174-07.2017.5.07.0009), 2020-03-09
... característico e o Proteção como princípio norteador. Improvido ... 3. HONORÁRIOS ... na prestação do serviço e simultaneidade no exercício funcional ", destacando que " Ao ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil" ... Nesse propósito, o inciso XXXII do ...
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Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
... meio da busca da felicidade, seja pelo princípio da igualdade, seja pelo direito ao ... , da família e da responsabilidade civil. 2014. p. 515. Tese (Doutorado) – Curso de ... , a qual assente como apropriada a simultaneidade entre o aspecto genético e o psicossocial do ... , bem como uma importante ferramenta no processo de individuação do sujeito, que possibilita a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001722-11.2016.5.06.0004), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO CONFIGURADA. No que atine ao pleito de diferenças redundantes de equiparação salarial, cabe ao reclamante provar a identidade de funções e simultaneidade na prestação dos serviços (fato constitutivo do seu direito), ônus do qual não se desincumbiu a contento. Apelo não provido.
... provar a identidade de funções e simultaneidade na prestação dos serviços (fato constitutivo ... na inicial, deve se ter por norte o Princípio da Primazia da Realidade, tendo mais importância ... do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil. Recurso de Revista não conhecido. INTERVALO ... -
Leis
... ção da execução da presente Lei, o processo de autuação dos seus infratores, os recursos e ... necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... Parágrafo único ... pelos quais, observado o princípio da reciprocidade de tratamento a brasileiros e ... regularmente registrado e simultaneidade na escalação ... Art. 8º Na escalação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11516-76.2014.5.01.0065)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS . LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO FUNDAMENTADA. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FORMAÇÃO DO GRUPO ECONÔM
... condições de simultaneidade. Tal conduta não admite chancela do Judiciário ... dos artigos 942 do Código Civil, 2º, § 2º, e 9º da CLT. Agravo conhecido e ... serão apreciados, em atenção ao Princípio ... da Delimitação Recursal ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... Desde o princípio a nobreza patrícia se empenhou na concentração ... bem evidencia o surgimento do Direito civil romano no contexto de uma oligarquia ciosa de ... , o Senado – que já intervinha no processo legislativo das plebiscita de forma indireta ... Sublinhou-se a simultaneidade entre o desenvolvimento do processo de ...
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Acórdão Nº 0131700-14.2008.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-06-2018
EMENTA REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIO RETIRANTE . A simultaneidade entre a participação do ex-sócio na sociedade e a prestação de trabalho do empregado, ainda que em parte, é condição para o redirecionamento da execução contra o patrimônio daquele. Aplicação da OJ nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal.
... A simultaneidade entre a participação do ex-sócio na sociedade ... Processo não submetido a parecer do Ministério Público ... trabalho, por ser incompatível com o princípio protetivo que o orienta. Frisa-se, no entanto, ... PRAZO DO ARTIGO 1.032 DO CÓDIGO CIVIL. A responsabilização do sócio retirante ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... transmissão de riquezas, passando pelo processo decisório político- eleitoral. Há em curso uma ... princípio da complementaridade que, como esclarece Danah ... audiência de massa em termos de simultaneidade e uniformidade da mensagem recebida. A nova ... político que pode fazer surgir uma cultura civil de responsabilidade que transcenda as fronteiras ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-35.2017.5.06.0144), 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. - Para a configuração da equiparação salarial, faz-se mister a existência dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de igual valor, mesma localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de quadro organizado em carreira. Esses requisitos são concomitantes. A falta de um só...
... localidade, mesmo empregador, simultaneidade na prestação do serviço e inexistência de ... 997, III, todos do Novo Código de Processo Civil ... Manifesta a falta de interesse ... 461 da CLT refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001785-19.2015.5.07.0012), 2019-02-04
... nas ditas funções, mas, pelo princípio da isonomia, tem direito a receber o mesmo ... , face à ausência do requisito da simultaneidade ... Em escólio sobre o assunto, ensina ... 404 do Código Civil ... Indefiro o pedido ... 4.6. Das despesas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001174-07.2017.5.07.0009), 2020-12-01
... na prestação do serviço e simultaneidade no exercício funcional", destacando que "Ao ... À análise ... O princípio" da isonomia salarial viceja insculpido na disposi\xC3" ... ão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil" ... Nesse propósito, o inciso XXXII do ...
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Embargos de Declaração
... dizer, era a sentença que punha fim ao processo com exame do mérito ... O Assento de 1.º ... 1.239 a 1.241); o Código de Processo Civil e Comercial de Minas Gerais (arts. 1.439 a ... embargos declaratórios se insere no princípio geral que diz da inércia da jurisdição, ... petição, mas, sim, que haverá simultaneidade quando cada parte, dentro do prazo que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001143-44.2019.5.07.0032), 2020-08-13
... , a saber, identidade funcional e simultaneidade no exercício funcional, há de se manter a ... a300636, elaborado pelo Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho RODRIGO DE MELO ... 10)" ... É de se consignar, a princípio, que a perícia é prova técnica elaborada por ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... (alterada em razão do julgamento do processo TSTIRR 849-83.2013.5.03.0138) - Res. 219/2017, ... 0 (zero) e 24 (vinte e quatro) de cada dia civil, o tripulante poderá ser conservado em seu posto ... 7º, III), e de prestigiar o princípio da autonomia da vontade das partes (art. 7º, ... exige, entre outros requisitos, a simultaneidade no exercício das funções. Brasileiro que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010207-66.2013.5.06.0016), 14-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. Para que se reconheça a equiparação salarial, faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: identidade de funções, trabalho de valor igual ao do paradigma, mesma localidade de labor, mesmo empregador, simultaneidade na prestação de serviços, não podendo a diferença de tempo de...
... de labor, mesmo empregador, simultaneidade na prestação de serviços, não podendo a ... elemento que objetiva a aplicação do princípio da isonomia previsto na Constituição da ... ções previstas no Código de Processo Civil somente se aplicam ao processo laboral em caso de ... -
Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... — objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança, com a ... -se a garantir a vigência deste princípio de não discriminação. Em particular, ... regularmente registrado e simultaneidade na escalação ... Art. 16. Esta Lei entra em ...
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Decisão monocrática Nº 1416920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... 289): ... “PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VINCULAÇ\xC3" ... na rede pública (VVMA); (2) no processo coletivo nº. 0002790-85.2010.4.05.8000, em que ... a necessidade de análise da simultaneidade da contratação e da existência de ... (vinte por cento) da verba colide com o princípio da indisponibilidade do interesse público ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-61.2014.5.06.0016), 24-04-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. À luz do disposto no art. 818 da CLT, ao autor incumbe o ônus da prova da identidade de funções e simultaneidade na prestação de serviços, já que se qualificam como fatos constitutivos do seu direito. Por outro lado, à reclamada cabe o ônus da prova da diferença de produtividade, de perfeição técnica, de localidade da prestação de serviço, ou de tempo na função
... prova da identidade de funções e simultaneidade na prestação de serviços, já que se ... O artigo 461, da CLT, consagrou o princípio da isonomia salarial, estatuindo que " sendo ... e fixou o valor da reparação civil em compatibilidade com o abalo moral sofrido pelo ... -
O desafio da classe trabalhadora no contexto do trabalho digital e pandemia
... , é necessária uma retrospectiva do processo produtivo movido por duas forças ... catastrófica, em que a simultaneidade da crise econômica, social e política se ... da estrutura do Estado e da sociedade civil, ao se investigar o processo constante de ... remete à construção brasileira do princípio da vedação ao retrocesso social, capitaneada ...
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Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos
... que tratam das atividades de: construção civil, mineração, rural, abate de ... animais e ... ção de máquinas deve atender ao Princípio da Falha Segura 3 ”; todavia, a Portaria MTPS ... ísticas das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o Estado da Técnica ... diferentes, que devem manter simultaneidade entre si ... - Os dispositivos de ...
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OJ-SDI-1
... Erro grosseiro. Inaplicabilidade do princípio da fungi- bilidade recursal (nova redação em ... Art. 125, Código Civil. ( Cancelada em decorrência da sua conversão ... DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... — Processo do trabalho. Incompatibilidade ( Cancelada , DJ ... Simultaneidade inviável. ( Cancelada em decorrência da sua ...
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Recurso inominado - Aposentadoria por idade
... Processo n ... Recorrente: ... Réu: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA URBANA POR ... , necessário se faz valer o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Carta ... SIMULTANEIDADE PRESCINDÍVEL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... municipais, estaduais, do servidor público civil e militar e do parlamentar, admitindo-se ingresso ... ingressa incapaz), desnaturando-se, em princípio, sua razão de ser, também se impõe a ... No caso do facultativo, há simultaneidade de nascimento da relação jurídica; a ... Excepcionalmente, é processo - quando, por exemplo, subsiste dúvida sobre a ...
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Acórdão Nº 36633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... ADC 57, na ADPF 324 e no RE 958.252RG (processo piloto do Tema 725 da Repercussão Geral) ... 3 ... Processo Civil, que, no art. 988, prevê as hipóteses de seu ... E o protege sob o influxo de outro princípio ... maior, o da dignidade da pessoa humana. Não ... localidade e simultaneidade no exercício funcional ... Por assim ser, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000237-83.2019.5.06.0193), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado a demonstração dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação salarial, como a identidade de função, de empregador e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, da CLT, e 373, I, do NCPC). Sobre o empregador, entretanto, recai o ônus de provar fatos...
... e de localidade, além da simultaneidade na prestação de serviços (arts. 461, 818, I, ... artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicáveis ao processo do ... constitucionalidade, é derivação do princípio da separação dos poderes e, inclusive, ...