principio da verdade real no processo civil
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Também aqui, o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora ... Art. 319 ... Código de Processo Civil ... meira incursão subsidiária a ser ... com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; ... VII — a opção do ... a exclusividade deste, senão que, apenas, real-çando a natureza das lides que esses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-02.2011.5.06.0142), 29-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta configura-se presunção de verdade, sujeita a ser destituída quando existente prova material nos autos em desacordo com essa conjectura. Orientando-se o processo pelo princípio da verdade real, a apreciação dos elementos existentes nos fólios, à luz dos fundamentos que regem o Direito, traduzem uma visão integral da lide, a...
... ã o ficta configura-se presun ç ã o de verdade, sujeita a ser destitu í da quando existente ... -se o processo pelo princ í pio da verdade real, a aprecia ç ã o dos elementos existentes nos f ... no artigo 131 do C ó digo de Processo Civil. O processo busca a verdade dos fatos, sendo a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... princípio da anterioridade plena (única iniciativa que ... tributário brasilei- ro, que opera como um real obstáculo ao aumento da produ- tividade e da ... normas específicas do Código de Processo Civil. No âmbito de aplicação do Código de Processo ... ções (premissas), de for - ma que uma verdade sob determinado modelo de referência pode ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08210907220184058100), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0821090-72.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRES CORACOES ALIMENTOS S.A. ADVOGADO: Thyago Da Silva Bezerra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO INCLUSÃO DOS VALORES DO CRÉDITO
... OFENSA AO PRINCÍPIO FEDERATIVO. ERESP 1.517.492/PR. APELAÇÃO NÃO ... cálculo do IRPJ e CSLL, apurados pelo lucro real ... 3. No entanto, ao arrazoar o recurso a ... como lucro da empresa, funcionando, em verdade, como espécie de incentivo estatal para o ... do artigo 543-C, do Código de Processo Civil de 1973 ... 14. Apelação não conhecida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0032500-94.2008.5.06.0019 (00325-2008-019-06-00-0)), 25-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA DE BEM GRAVADO COM ÔNUS REAL. PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Não existe óbice a constrição e alienação de bens gravados com ônus real. À luz dos artigos 184 e 186 do Código Tributário Nacional, dos artigos 10 e 30, da Lei dos Executivos Fiscais e do artigo 649 do Código de Processo Civil, a hipoteca legal não...
... PENHORA DE BEM GRAVADO COM Ô NUS REAL. PENHORA DE BEM COM VALOR SUPERIOR A EXECU Ç Ã ... e do artigo 649 do C ó digo de Processo Civil, a hipoteca legal n ã o torna o bem inalien á ... Na verdade, essa é uma situa ç ã o bastante comum nesta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152869420164058100), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0815286-94.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FABIANO LOPES DE SOUSA ADVOGADO: Ted Luiz Rocha Pontes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. PROCESSUAL...
... informações corretas acerca de seu estado civil, evidenciado a patente ausência de boa-fé; b) ... ao estado civil de solteiro, quando na verdade era casado; d) neste sentido, é descabida a ... arrendatário, ora recorrido, feriu o princípio da boa-fé objetiva quando omitiu de forma dolosa ... que o arrendatário omitiu o seu real estado civil no momento da assinatura do ... -
Acordão do Quarta Turma, 04-02-2020
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTOS NÃO IMPUGNADOS.ARTIGO 1.021, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. INVESTIGAÇÃODE PATERNIDADE. RECUSA EXAME DNA. SÚMULA 301/STJ. CONJUNTOPROBATÓRIO ANALISADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS E EVIDÊNCIAS. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ.1. Nos termos do artigo 1.021, § 1º, do Código de ProcessoCivil/2015, é
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010346-18.2014.5.06.0231), 21-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Na confissão fictaa presunção em referência é juris tantum, podendo ser elidida por prova em contrário. Ou seja, existindo prova material nos autos em desacordo com essa presunção prevalecerá à demonstração desses fatos apresentados em Juízo. Trata-se de homenagem ao princípio da verdade real a...
... Trata-se de homenagem ao princípio da verdade real a ser buscada pelo Juiz e que ... no artigo 371, do Novo Código de Processo Civil. Ausente prova pré-constituída há de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143758820214058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0814375-88.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ISAURA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: Mariana Elcia Quintino Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Tavares Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076631220214058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0807663-12.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DAS VIRGEM DE LIMA ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... pactuado, configurando, em verdade, o descumprimento de normas internas vigentes que ... (violação aos artigos 178 e 207 do Código Civil) De plano, verifica-se que o TRT não se ... fundamento o princípio da isonomia real, segundo o qual devem ser ... -
Acórdão nº 1.0210.13.000479-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA TÉCNICA NECESSÁRIA. 1- Cabe ao juiz determinar a realização das provas necessárias ao processo (CPC/2015, art. 370); 2- Diante do risco de prejuízo para a busca da verdade na ação de...
... ou enfermeiro, invocando a responsabilidade civil objetiva, e pretendendo a indenizao por danos ... percebia na maternidade, submetendo o processo ao duplo grau de jurisdio. Inconformados, ... o processo civil, nos dias de hoje, a verdade real, havendo que se reabrir a fase de instruo ... -
Acórdão Nº 0153102-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 11-10-2016
... Processo: 0153102-75.2015.8.06.0001 - Apelação ... CIVIL" AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EXAMES ... CONFLITANTES \xE2\x80" ... COMPOSIÇÃO DA LIDE – PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL – SENTENÇA ... 1. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084082620204058000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808408-26.2020.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CARLOS JORGE CAMPOS ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000956-70.2011.5.06.0282), 29-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA SUPERADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. A confissão ficta configura-se em mera presunção de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em desacordo com essa presunção, não prevalece esta última. Orientando-se o processo pelo princípio da verdade real, a apreciação dos elementos existentes nos autos, à luz dos princípios...
... configura-se em mera presun ç ã o de verdade, com o que, havendo prova material nos autos em ... -se o processo pelo princ í pio da verdade real, a aprecia ç ã o dos elementos existentes nos ... 131 do C ó digo de Processo Civil. O escopo maior do processo trabalhista é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006120220214058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800612-02.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: EULER BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: Gessé Dos Santos Filho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS ... ça, bem como à total incidência do Princípio da Eficiência na ... prestação da atividade ... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... ção da ação coletiva há de atender ao real e ... legítimo propósito constitucional de ... individualizáveis, a implicar, na verdade, na incidência do regime da ... substituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008200420214058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800820-04.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JEAN WILSON DA CRUZ ADVOGADO: Alyne Roberta Aleixo De Melo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094859720214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0809485-97.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA LUZ TEIXEIRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Cecilia Rafaela Melo Gadelha De Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009580820204058202), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0800958-08.2020.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ENILDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Ana Maria Ribeiro De Aragao PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070367820214058300), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0807036-78.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AMARO RODRIGUES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08129062520214058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812906-25.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA CLEUBIA DA SILVA ADVOGADO: Paulo Henrique Goncalves De Souza Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009084320204058311), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800908-43.2020.4.05.8311 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso ... a mesma intensidade que o faz no âmbito civil. É que aqui, no Direito do Trabalho, a teoria da ... real. Como a Constituição (art. 165, caput , ... ; 5) Da obrigação de obediência: em verdade, se o empregado for diligente e cooperador, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075139220214058400), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0807513-92.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HERIKA FERNANDA PRACA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Melquíades Peixoto Soares Neto e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...