principio da verdade real no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000111420214058203), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800011-14.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: J. P. F. D. S. ADVOGADO: Yago Calado Pereira De Souza e outro REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE DE LIMA FARIAS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Americo De Figueiredo...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001201020214058403), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0800120-10.2021.4.05.8403 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ZULEIDE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Carla Maria Oliveira De Assis e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Princípios do direito do trabalho
@I. Introdução ... A palavra princípio traduz, na linguagem corrente, a ideia de ... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... Atuam, na verdade, até mesmo na fase de construção da regra de ... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126, CPC) 7 ... C) Princípios ... dúvida — se consistente — sobre sua real existência, sentido, extensão e validade já ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ampla ” e o reconhecimento do princípio da insignifi cância como excludente de tipici ... foi assim; foi necessário um longo processo de desenvolvimento dogmático que concretizou ... produção de um resultado com a produção real deste resultado. Exemplificando: CP, art. 352: ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... Na verdade, somente uma causa absolutamente independente ...
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Acórdão nº 1.0194.14.008658-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - PROVA REQUERIDA NA INICIAL - RESPONSABILIDADE POR QUEDA DE MURO - PROVA TÉCNICA NECESSÁRIA PARA A BUSCA DA VERDADE. 1 - Há cerceamento de defesa se a parte requer a produção de prova pericial na inicial e esta prova se revela necessária para a busca de verdade na resolução da demanda; 2 - A omissão na...
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Acórdão nº 1.0702.13.003534-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMUNIDADE ATRIBUÍDA AOS ADVOGADOS PELA CF/88 E ESTATUTO DA OAB - LIMITES - EXCESSO CONFIGURADO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS - NÃO-OCORRÊNCIA.- Pelo Princípio da imunidade profissional, não constitui fato hábil a tipificar injúria ou difamação e a ensejar reparação moral o uso de expressão potencialmente...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... princípios constitucionais variados (princípio da presunção de inocência, princípio in ... c) em verdade, não procederia, também, a alegação de que os ... ícitos com a edição do Código Processual Civil de 2015 (artigo 371 do aludido Codex , e.g.) e a ... , devendo ser buscada a inconteste verdade real sobre os fatos; ... c) buscando-se, na ... -
Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... órias sobre assuntos afins, em prol do princípio da economia processual e da segurança jurídica ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... Na verdade, nada há em comum entre os vícios de ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... Norte, 2º andar, em São Paulo/SP, em princípio no dia 10.04.2020, às 11h30min, observada a ... operadoras o fornecimento, em tempo real, dos históricos das chamadas recebidas e ... ão é possível impor o dever de falar a verdade ... Confira-se, a propósito, a jurisprudência: ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO III ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não formular pretensão ou de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08257107520194058300), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0825710-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PIRANGY COMERCIO & COMUNICACAO LTDA - ME ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... Em verdade, afigura-se aplicável à situação posta a ... íquido - CSLL do montante apurado como lucro real, que constitui a base de cálculo do Imposto de ... 146, III, A), DO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA (ART. 145, § 1º) E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08081004420214058100), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0808100-44.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FUNDO DEVIDO AO TRABALHADOR-IFDT ADVOGADO: Salvador Da Costa Marques Neto e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... para sanar as inconsistências ferem o princípio do contraditório ... É o relatório. PROCESSO ... , sendo insuficientes para evidenciar a real situação contábil-financeiro da pessoa ... Na verdade, a situação é até previsível, tendo em vista ... Nesse sentido: ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... -
A Normatividade dos Princípios
... medida em que corresponder à Constituição real e tiver suas raízes nos fatores do poder que ... 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ... O conteúdo ... Segundo Kant, a verdade encontra-se nos juízos universais, absolutos e ... com a teoria da ação comunicativa, o processo de convencimento do outro é o instrumento que ... O elemento civil é composto dos direitos necessários à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... granito para uso imediato na Construção Civil) seria atípica, já que o tipo penal tratado no ... ENGENHARIA em área próxima, havendo, em verdade, sido realizada por empresa diversa (VIA ... ilícito em discussão, incidiria o princípio in dubio pro reo , impondo-se a sua ... ções concretas que se apresentam no mundo real, cabe ao exegeta tal difícil missão e que, ... -
Introdução a responsabilidade civil
... O princípio dominante na responsabilidade civil é o de que ... 149 ... Aos poucos o processo de superação da necessidade de prova da culpa ... várias doutrinas sobre o tema, o que na verdade importa, é estabelecer, em face do direito ... STJ, que exige, no entanto, que o dano seja REAL, ATUAL e CERTO, dentro de um juízo de ...
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Acórdão nº 1.0702.14.053302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PREVIDENCIÁRIO - RPPS - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC Nº 100/2007 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE PROVA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO - ANTERIOR EXONERAÇÃO DO CARGO.- A presunção de veracidade dos fatos não se atinge as questões de direito; - A não impugnação de determinada alegação de fato não gera, por si só,
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Acórdão nº 1.0702.14.053302-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - PREVIDENCIÁRIO - RPPS - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC Nº 100/2007 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - NECESSIDADE DE PROVA DA CONDIÇÃO DE SEGURADO - ANTERIOR EXONERAÇÃO DO CARGO.- A presunção de veracidade dos fatos não se atinge as questões de direito; - A não impugnação de determinada alegação de fato não gera, por si só,
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... p. 181-182 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 93 ... EBOOK ... da inimputabilidade da rede como um princípio trata de maneira genérica toda e qualquer ... pelo usuário e a identidade “real” dos administradores dos perfis. Entretanto, ... verdade, ele já obteve na medida em que aparece sem ... ão é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001404-74.2011.5.06.0401), 29-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A confissão ficta configura-se presunção de verdade, sujeita a ser destituída quando existente prova material nos autos em desacordo com essa conjectura. Orientando-se o processo pelo princípio da verdade real, a apreciação dos elementos existentes nos fólios, à luz dos fundamentos que regem o Direito, traduzem uma visão integral da lide, a ser
... ã o ficta configura-se presun ç ã o de verdade, sujeita a ser destitu í da quando existente ... -se o processo pelo princ í pio da verdade real, a aprecia ç ã o dos elementos existentes nos f ... no artigo 131 do C ó digo de Processo Civil. O processo busca a verdade dos fatos, sendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08152988520194058300), 06-07-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA (PER RELATIONEM). POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. MILITAR. PENSIONISTA DE EX-COMBATENTE. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. ACESSO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR PRESTADA PELAS ORGANIZAÇÕES MILITARES. CABIMENTO. ART. 53, IV,
... 13.09.2016, DJe. 27.09.2016) ... Na verdade, busca a parte recorrente rediscutir as matérias ... É como voto. EMENTA ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 640-11.2019.5.21.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. REGULAMENTO EMPRESARIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA POR MAIS DE 10 ANOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO. NORMATIZAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de...
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E SIMETRIA ... , o desacerto dessa decisão (Princípio da ... Dialeticidade). Por outro lado, a ... É bem verdade que, em face ... de tal alteração, a ... para que assim seja definida sua real" finalidade ... Além disso, sua aplica\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004916820214058501), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800491-68.2021.4.05.8501 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: RENILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: Josielle Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020897220214058302), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0802089-72.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIANA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: Daniele Valenca De Melo Sobral PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte Impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002478120214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0800247-81.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANA ANDREIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: Cicero Edivan Oliveira Lima PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027411620214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802741-16.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LIDUINA NUNES COELHO ADVOGADO: Damiana Auxiliadora Rodrigues De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...