principio da verdade real no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016373920214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801637-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FABIANO FERREIRA DE MENDONCA REDONDO ADVOGADO: Marcelo Galante AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA CONSTITUCINOAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR...
... ária de Sergipe, que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ... fase processual, deve prevalecer o princípio do in dubio pro societate , cuja aplicabilidade ... ção mais detida dos fatos, em busca da verdade" real, a oportunizar ao demandante provar as alega\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003325020154058303), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800332-50.2015.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ANTONIO VALADARES DE SOUZA FILHO ADVOGADO: Jéssica Maria Mendonça De Lima Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de Pernambuco, que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ... , devidamente elucidados, em busca da verdade real, e de devido enquadramento da conduta ... no prejuízo causado e ofensa a princípio administrativo ... Doutra feita, acolhe-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047265220194058500), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804726-52.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VULCABRAS AZALEIA-SE,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Domingues Amorim APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE...
... tributária, em evidente ofensa ao princípio da capacidade contributiva. Requereu, outrossim, ... da sua abrangência, eis que de seu montante real seriam excluídos parcelas correspondentes aos ... -
Acórdão nº 1.0672.11.016728-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - PROVA TÉCNICA - VERDADE REAL - CONVERSÃO DO JULGAMNTO EM DILIGÊNCIA.O Processo Civil Brasileiro busca o conhecimento da verdade real, princípio o qual prevalece sobre a verdade material, devendo o Julgador, fiel a referido fundamento, diligenciar e determinar a realização de todas as provas necessárias para esclarecer a controvérsia, formando seu convencimento...
... Certo que o Processo Civil Brasileiro busca o conhecimento da verdade real, princpio o qual prevalece sobre a verdade ... -
Acórdão nº 1.0672.11.016728-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - PROVA TÉCNICA - VERDADE REAL - CONVERSÃO DO JULGAMNTO EM DILIGÊNCIA.O Processo Civil Brasileiro busca o conhecimento da verdade real, princípio o qual prevalece sobre a verdade material, devendo o Julgador, fiel a referido fundamento, diligenciar e determinar a realização de todas as provas necessárias para esclarecer a controvérsia, formando seu convencimento...
... Certo que o Processo Civil Brasileiro busca o conhecimento da verdade real, princpio o qual prevalece sobre a verdade ... -
Acórdão nº 1.0000.19.102529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA EFETIVADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 100/2007 - ADI 4876 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - MANIFESTAÇÃO FORA DO PRAZO - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - BUSCA DA VERDADE REAL - PODER/DEVER DO MAGISTRADO - ARTIGO 370 DO CPC - NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DA
... o artigo 373, inciso I, do Cdigo de Processo Civil, a apelante anexou petio inicial prova ... as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (artigo 319, VI), sendo certo ... para a soluo da lide na busca pela verdade real dos fatos, podendo determinar a sua produo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005920164058205), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800200-59.2016.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PARAIBA TOURMALINE MINERACAO LTDA - ME ADVOGADO: TANEY QUEIROZ E FARIAS ADVOGADO: ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA ADVOGADO: CAIO CAVALCANTI MELLO DE PAULA ADVOGADO: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA...
... Souza e Ranieri Addário poderia elucidar a real manifestação de vontade das partes envolvidas ... 178 do Código Civil vigente ... Do mérito ... Caso ... Na verdade, o juízo sequer determinou que peritos judiciais ... ório, tendo sido assegurado, ainda, o princípio da igualdade processual, a preliminar de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006228120134058202), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000622-81.2013.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: NEVANDA DE ALMEIDA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE...
... da Paraíba, que, nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ... , em síntese, violação do recurso ao princípio da simetria, por não impugnar os fundamentos da ... serem devidamente elucidados, em busca da verdade real, e de tal sorte seja possível o devido ... -
Acórdão nº 1.0607.13.001417-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE EWBANK DA CÂMARA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PROVA INCOMPLETA - PROLAÇÃO DA SENTENÇA INDEPENDENTEMENTE DA INVESTIGAÇÃO NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO...
... julgado, possibilitando, assim atingir a verdade real com o provimento jurisdicional. Do ... pedido de realizao da prova pericial, no processo moderno o juiz deixou de ser mero expectador do ... 130, do Cdigo de Processo Civil de 1973:"Art. 130. Caber ao juiz, de ofcio ou a ... -
Acórdão nº 1.0607.13.001417-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - SERVIDOR MUNICIPAL - PLEITO DE RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE EWBANK DA CÂMARA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PROVA INCOMPLETA - PROLAÇÃO DA SENTENÇA INDEPENDENTEMENTE DA INVESTIGAÇÃO NECESSÁRIA AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - INTELIGÊNCIA DO ART. 130 DO...
... julgado, possibilitando, assim atingir a verdade real com o provimento jurisdicional. Do ... pedido de realizao da prova pericial, no processo moderno o juiz deixou de ser mero expectador do ... 130, do Cdigo de Processo Civil de 1973:"Art. 130. Caber ao juiz, de ofcio ou a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10943-14.2016.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. I - INVOCAÇÃO DE CAUSA DE RESCINDIBILIDADE DO CPC DE 2015. 1. Embora a presente demanda tenha sido ajuizada sob a vigência do CPC/2015, a decisão rescindenda transitou em...
... NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ... I - INVOCAÇÃO DE CAUSA ... obreiro com o emprego, aplicando-se o princípio da verdade real ... 4. Com efeito, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102400920164058300), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0810240-09.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e outro ADVOGADO: Alexandre De Araújo Albuquerque e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... real verificação da ocorrência do fato gerador das ... n° 3.142/99 e comprometeu a própria verdade material, em vista da constatação no processo ... representa deduções consideradas, em princípio, como indevidamente efetuadas, passíveis de ... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM. DESCUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0000373-96.2021.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-03-2023
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... Neste pórtico, o policial civil Luiz Costa Júnior relatou em juízo que: ... princípio do in dubio pro reo, como pretendem os ... em juízo estivessem faltando com a verdade, tampouco obtendo vantagem ou motivação escusa, ... apenas prenomes de terceiros, sem indicar a real identidade deles ou forma pela qual fosse ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... direitos como o habeas corpus, o devido processo legal 6 , do acesso à justiça 7 e o direito à ... , induvidosamente, uma limitação ao poder real em relação aos súditos ... Vale destacar ... a dignidade da pessoa humana como princípio basilar 13 , bem ... 13 Considerando que o ... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ... Direito e(m) Verdade. 2ª ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014 ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... infralegal, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade ... tributária ... 3. A ... extinção do processo sem julgamento do mérito e, no mérito, pediu a ... real, com base em premissas jurídicas que não são ... sendo certo que, na verdade", o dispositivo submeteu ao regulamento a ... fixa\xC3" ... civil), não estaria o locador, ele mesmo, a empregar ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, ... da Lei 13.116/2015 institui verdadeiro ônus real ... sobre o direito de propriedade dos bens de ... contratação); 37, caput (princípio da moralidade administrativa), todos da ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, ... A presente ... discussão, em verdade, extravasa a aplicação literal do Código Civil ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... “Sob este perfil é verdade que não há societas sem ius , mas também é ... da pessoa humana que, mais do que um princípio", tornou-se o eixo gravitacional deste novo “jus\xE2" ... É, antes, um processo de multiplicação do conteúdo, tornando-se mais ... seja mediada pelos computadores em tempo real e em qualquer lugar. “[ ... ] a Internet, em suas ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ... AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO. PROCESSO NA FASE ... DE CONHECIMENTO. PRAZO PRESCRICIONAL ... BUSCA DA VERDADE REAL. CONFIGURAÇÃO. INVIABILIDADE DE ... princípio da congruência ou da adstrição, o provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08134636720184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DO PAF. FORA DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO NOS AUTOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular desafia por agravo de instrumento parte da decisão proferida que, em sede de embargos à execução fiscal, determinou a apresentação do procedimento administrativo...
... , o qual encontra fundamento no princípio do devido processo legal e no princípio da ... verdade real dos fatos para proferir o seu julgamento ... É como voto ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0245814-11.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... Processo: 0245814-11.2020.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO ... Aliás, fundamental é mencionar o princípio da verdade real como preceito basilar a ... ser ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ou violar cláusula pétrea e o princípio democrático ... Diferentemente ocorre no ... ão ser solucionadas, após o devido processo, com amparo nos princípios do direito. Se assim ... como princípios, quando, na verdade, são regras ... Contudo, enfatize-se que, ... princípio da justiça fiscal alcança o seu real conteúdo a partir da conjugação da igualdade ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 541-56.2019.5.09.0013)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INDICADOS NA INICIAL. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGISTRO DA MERA ESTIMATIVA QUANTO À IMPORTÂNCIA...
... É bem verdade que, em face ... de tal alteração, a ... para que assim seja definida sua real" finalidade ... Além disso, sua aplica\xC3" ... , o próprio artigo 324 da lei adjetiva civil, com incidência no Processo ... do ... da postulação e observará o princípio da boa-fé". No ... caso concreto, ... -
Acórdão nº 1.0084.18.000595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - INÉPCIA DA EXORDIAL - PROVA SUMÁRIA DO DOMÍNIO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A IMPUGNAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA - CIÊNCIA DO REQUERIDO -...
... , na forma do art.487, I do Cdigo de Processo Civil, para levantar a penhora do "imvel urbano ... admitida pela jurisprudncia, na busca da verdade real e adequada prestao jurisdicional, desde que ... -
Acórdão nº 1.0084.18.000595-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VULNERAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EMBARGOS DE TERCEIRO - INÉPCIA DA EXORDIAL - PROVA SUMÁRIA DO DOMÍNIO - DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A IMPUGNAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA - CIÊNCIA DO REQUERIDO -...
... , na forma do art.487, I do Cdigo de Processo Civil, para levantar a penhora do "imvel urbano ... admitida pela jurisprudncia, na busca da verdade real e adequada prestao jurisdicional, desde que ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... Esse é o princípio dispositivo, também chamado de princípio da ... da jurisdição, porém isso não é verdade. Primeiro porque a arbitragem está dentro ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ...