principio da verdade real no processo civil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027411620214058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802741-16.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA LIDUINA NUNES COELHO ADVOGADO: Damiana Auxiliadora Rodrigues De Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001730920214058203), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800173-09.2021.4.05.8203 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUCIANA SILVA DE AQUINO ADVOGADO: Victor Bruno Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051317720194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805131-77.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: NEUCIR FONTANESI SALAZAR BONFIM e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805875-44.2018.4.05.8201 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
... ", transitada em julgado ou não, a princípio, não há como saber se devem ser incluídas na ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA ... Em verdade, o que se está discutindo, na hipótese, é a ... a tese do Sindicato autor, de que a real intenção do legislador, ao criar a GAT, era de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007204020214058109), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800720-40.2021.4.05.8109 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOAO RODRIGO UCHOA DUARTE ADVOGADO: Kamila Gomes e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145138920204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0814513-89.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ALCIDES JOSE PEDRO ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Germana De Oliveira Moraes JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ... a requerente, o princípio da laicidade é incompatível ... , bem como (ii) o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da União e ao ... áter não-confessional, permitindo, em verdade, qualquer um dos três modelos ... de religião, sob pena de, na prática real, violar-se gravemente o mandamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 534-81.2019.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS . LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO COM BASE NA NORMA COLETIVA. 2. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 3. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO "TROCA DE TURNOS". IMPOSSIBILIDADE. TÍTULOS DIVERSOS. 4. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS
... É bem verdade que, em face ... de tal alteração, a ... para que assim seja definida sua real" finalidade ... Além disso, sua aplica\xC3" ... , o próprio artigo 324 da lei adjetiva civil, com incidência no Processo ... do ... da postulação e observará o princípio da boa-fé" ... No caso concreto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08110248720194058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0811024-87.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA CLAUDENICE DE SOUSA ADVOGADO: Francisco Mateus Pereira Rolim e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059629720184058201), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805962-97.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BILHETAO SERVICO E INTERMEDIACAO LTDA e outro ADVOGADO: Alexei Ramos De Amorim APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: RICARDO CESAR AMORIM SATIRO ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti APELADO: DEIVYSON CALDAS BEZERRA FREIRE ADVOGADO: Rodrigo Nascimento Accioly ADVOGADO: Bruno Novaes...
... síntese: 1) as organizações da sociedade civil que possuam como objetivos sociais um dos ... lide após a citação, em razão do princípio da estabilização da demanda. Ao final, requer o ... Tanto é verdade que asseverou, ainda, que não houve demora ... pelo que consta no caderno processual, ser a real promotora, desencadeadora, responsável por todas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028277520214058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802827-75.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ FELIPE DIOGO CARDOSO ADVOGADO: Alexandra Cesar Duarte e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000063120224058405), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800006-31.2022.4.05.8405 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IVANILDO MENEZES DE LIMA ADVOGADO: Marcos Yure De Souza Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rêgo E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acordao N° 1330174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Apelação criminal. Crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica. Preliminares: distribuição por prevenção a julgador afastado para gozo de férias. Incompetência do relator. Rejeição; incompetência do juízo de primeiro grau em face da competência da justiça federal. Ausência das hipóteses previstas no artigo 109 da constituição federal. Rejeição; violação ao princípio da identidade...
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... DO JUIZ. REMOÇÃO DO ... CONCEITO DE TESTEMUNHA ... NO PROCESSO CIVIL NÃO SE APLICA AO PROCESSO PENAL, DEVENDO SER ... , no processo penal, vige o princípio da verdade real, cabendo ao julgador ... avaliar a sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001905420174058504), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0800190-54.2017.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: Fundo Nacional De Desenvolvimento Da Educacao - Fnde APELANTE: MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS ADVOGADO: Anna Cecília Andrade Cacho ASSISTENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley...
... inadequação e inaplicabilidade da ação civil pública para as hipóteses da ação de ... o interesse em proceder a devida busca da verdade real dos fatos, com fundamento no art. 37, § ... -
Direitos individuais e coletivos
... de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a ... direitos relativos, o que deriva do princípio da unidade da Constituição, pelo qual se ... e por aplicativos de conversas, 31 a verdade se tornou algo quase utópico no Brasil, chegando ... ão “Deus seja louvado” nas cédulas de Real ... O uso da expressão “Deus seja louvado” ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO ... LEGAL. ART. 5º, LIV e LV, DA CONSTITUIÇÃO ... “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DAS ... Federal “que o princípio da intranscendência subjetiva veda a aplicação ... “Na verdade, o CADIN poderia ser comparado com ... aquilo que ... Deve ser ... real, e tal decorre do princípio da publicidade, ou ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, ... ção equitativa, informado pelo princípio constitucional da proteção à dignidade da ... verdade que a rede mundial de computadores é um ... real grau de importância do encontro da causa dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034651120214058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0803465-11.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DEA LIMEIRA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Pedro Rawan Meireles Limeira PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez E M E N T A: CONSTITUCIONAL....
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165744320174058100), 21-01-2021
PROCESSO Nº: 0816574-43.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA CRISTINA CARREIRA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL LUIS PRAXEDES VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEI
... qual julgou improcedente a presente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ... ) bandas (Capital Axé, Zanzibar, Forró Real e Forró de Ouro), tendo sido cumprido as ... ção Federal, configurando, ainda, um princípio constitucional sensível, enumerado no art. 34, ... Em verdade, os " os atos de improbidade administrativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020697520214058401), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802069-75.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MANOEL FELIPE DA SILVA ADVOGADO: Ana Luiza Holanda Diniz PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08176367920214058100), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0817636-79.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALDERISIO CARVALHO COSTA ADVOGADO: Jocasya Ferreira Firmeza PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias Vasconcelos De Almeida E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte Impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090974820194050000), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0809097-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIENE CORREIA CARDOSO e outros ADVOGADO: Marcelo Jaime Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808414-65.2018.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA ... Em verdade, o que se está discutindo, na hipótese, é a ... a tese do Sindicato autor, de que a real intenção do legislador, ao criar a GAT, era de ... Desse modo, revela-se descabida, em princípio, a extensão da coisa julgada para assegurar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024264920214058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802426-49.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA ZELIA DE LIMA GOIS SOARES ADVOGADO: Maria Eliana Do Nascimento PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090312920214058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0809031-29.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020074120214058302), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802007-41.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VIVIAN MIRELLY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Jaderson Miguel Da Silva Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015327920214058401), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801532-79.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUIZ CLAUDIO ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Daniela Barreto De Souza PARTE RÉ: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA...
... em tela, porquanto a única questão de verdade que precisa ser demonstrada pela parte Impetrante ... dos seus deveres, não sendo tal princípio oponível ao mínimo existencial ... De modo ... ário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação à separação dos ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA ...