princípio do juiz natural processo penal
- Acórdão nº HC 157266 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL ... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS ... , em sede de habeas corpus (jurisdição penal), em que a Câmara é composta majoritariamente ...
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Acórdão nº 2006/0110776-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO. COMPETÃNCIA ... 1. "A competência para o processo e o julgamento de Ação Penal movida contra ... respeito ao princÃpio constitucional do juiz natural" (HC 63.720/DF) ... 3. Recurso provido ...
- Acórdão nº AgRg no HC 135873 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 239546 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0199811-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. REGIME ... ARTIGOS 33, §§ 2º E 3º, E 59 DO CÓDIGO PENAL ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos ... ad hoc para o julgamento de determinado processo em particular. À toda evidência, os magistrados ...
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Acórdão nº HC 188921 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... INOCORRÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PONDERAÇÃO DE VALORES. REGIME ... ARTIGOS 33, §§ 2º E 3º, E 59 DO CÓDIGO PENAL ... 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, nos ... ad hoc para o julgamento de determinado processo em particular. À toda evidência, os magistrados ...
- Acórdão nº HC 163681 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 152792 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Direitos individuais e coletivos
... processuais , como o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa, a ... direitos relativos, o que deriva do princípio da unidade da Constituição, pelo qual se ... 23, II, e 25, do Código Penal ... 3.2 O feto possui direito a vida? ... para esses fins, ficando a cargo do juiz a fixação do serviço alternativo, atendendo ... social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da igualdade. O ...
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Acórdão nº 2004/0036847-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÃÃO DE OFENSA AO PRINCÃPIO DO JUIZ" NATURAL. CONVOCAÃ\u0087Ã\u0083O DE JURADO DE OUTRO PLEN\xC3" ... 571, do Código de Processo Penal. Além disso, exige-se a ...
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Acórdão nº 2009/0030646-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ", sendo que o artigo 6º do Código de Processo Penal estabelece as providências que devem ser ... LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ ... 1. Diante da renúncia do defensor ... sistema processual penal brasileiro o princípio do livre convencimento motivado do juiz, ... , cuidando-se, ao revés, de providência natural no curso do processo, já que cabe ao juiz da ...
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Acórdão nº 2010/0111378-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. HOMICÍDIO, NA FORMA TENTADA, PRATICADO POR ... PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... da ação penal, devendo o processo tramitar no Juízo Comum, por força do ... ívoca deve o réu ser subtraído de seu juiz natural. Se durante o inquérito policial, a ...
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Acórdão nº 2009/0212864-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de interceptação telefônica em ação penal. Precedentes do STJ e do STF ... 4. A decisão ... -se pela inocorrência de violação ao princípio do juiz natural e das regras dele derivadas em ... ao princípio da duração razoável do processo ... 6. Inexiste a ofensa aos arts. 9º, 10 e 11 ...
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Acórdão nº HC 200917 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... PENA APLICADA PELO JUIZ SINGULAR: 15 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ... DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GERENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ... alterou profundamente a sistemática do processo penal brasileiro e introduziu a proibição de ... 5.Não é natural ao curso do processo a anulação de um de seus ... 09.2009) não se mostra uma afronta ao princípio da razoabilidade ... 6.Ordem denegada, em ...
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... princípio do proveito mútuo, e do Direito Internacional ... ou encarcerada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença o juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a ... ão à audiência, a todos os atos do processo e, se necessário for, para a execução da ... 1. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e terá o direito de ...
- Acórdão nº RHC 31266 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 165058 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INAPLICABILIDADE AO RITO DA ... 399, §2º, do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei ...
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Acórdão nº 2004/0163914-4 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE VIOLA\xC3" ... 408 do CPP; e ii) violação ao Princípio do Juiz Natural ... 2. Não há que se ...
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Acórdão nº 2005/0023089-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO OVADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE ... 1. A sugerida ... 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil e 255, §§ 1.º e 2.º, do Regimento ... Conselho de Sentença dirimi-la, por ser o Juiz Natural da causa ... 3. Recurso não conhecido ...
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Acórdão nº 2006/0067284-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... POSSIBILIDADE. FACULDADE DO JUIZ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE ... o paciente a julgamento pelo juiz natural da causa, que é o tribunal do júri ... 3. O ... do juiz (artigo 80 do Código de Processo Penal). Não havendo comprovação de qualquer ... princípio, as circunstâncias em que o crime teria sido ...
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Acórdão nº 2008/0269579-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O ... é causa de nulidade, por violação do princípio do Juiz natural. Precedente da Terceira Seção ...
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Acórdão nº 2008/0238781-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... é causa de nulidade, por violação do princípio do Juiz natural. Precedente da Terceira Seção ...
- Acórdão nº REsp 1109485 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 139724 / SP de T6 - SEXTA TURMA