princípio do juiz natural processo penal

Acórdão nº 2009/0186138-0 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL". HABEAS ... CORPUS . SUPREMO TRIBUNAL\xC2" ... convocados, não violam o princípio constitucional do juiz ... art. 543-B do Código de Processo ...
Acórdão nº 2014/0017819-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. MERA IRRESIGNAÇÃO. NULIDADE. AUSÊNCIA. TURMA COMPOSTA POR MAIORIA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS. POSSIBILIDADE. SUSTENTAÇÃO ORAL NO JULGAMENTO DO REGIMENTAL. INVIABILIDADE. ART. 159 DO RISTJ. OFENSA À CONSTITUIÇÃO....

... o art. 619 do Código de Processo ... Penal, o que não ocorreu in casu ... ício que não há violação ao princípio do ...
Acórdão nº 2013/0325071-0 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2012/0227503-3 de T6 - SEXTA TURMA
Acórdão nº 2008/0026921-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO IONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI Nº 9.099/95. REQUISITOS. RECUSA ...
Acórdão nº HC 196010 / BA de T6 - SEXTA TURMA

... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR ... 41 do Código de Processo Penal, fica afastada a tese de sua inépcia ...
Acórdão nº 2008/0131915-7 de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. MATÉRIA O DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ALEGADA OFENSA. NULIDADE ... 312 do Código de Processo Penal, possa eventual prisão ser ...
Acórdão nº HC 106181 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE DO PÓLO PASSIVO DA SEGUNDA AÇÃO PENAL. RECONHECIMENTO POSTERIOR, PELO STF, DA INÉPCIA ... JUIZ DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A REFLUÊNCIA DA ... 1.No Processo Penal as exceções visam a impedir que a causa eja apreciada ou julgada com ofensa ao princípio do Juiz Natural e imparcial, nas hipóteses de ...
Acordao Nº 53251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINARES. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIZAÇÃO. CERCEAMENTO DA DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. ART. 402 DO CPP. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Reconhecida a prevenção de outro juízo, deve o processo ser remetido à vara competente, ainda que já tenha sido...
Acordao Nº 53251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINARES. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIZAÇÃO. CERCEAMENTO DA DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. ART. 402 DO CPP. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Reconhecida a prevenção de outro juízo, deve o processo ser remetido à vara competente, ainda que já tenha sido...
Acordao Nº 53251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINARES. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIZAÇÃO. CERCEAMENTO DA DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. ART. 402 DO CPP. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Reconhecida a prevenção de outro juízo, deve o processo ser remetido à vara competente, ainda que já tenha sido...
Acordao Nº 53251 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-04-2014
- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PENAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINARES. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL E IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELATIVIZAÇÃO. CERCEAMENTO DA DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRECLUSÃO. ART. 402 DO CPP. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. 1) Reconhecida a prevenção de outro juízo, deve o processo ser remetido à vara competente, ainda que já tenha sido...
Acórdão nº 2014/0330438-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... Processo" Penal ... DIFAMAÇÃO. ... PRERROGATIVA DE\xC2" ... conseguinte, em ofensa ao princípio" do juiz natural ... 3. Habeas corpus n\xC3" ...
Acórdão nº HC 188402 / ES de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AÇÃO PENAL. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA ... EXCESSO SUPERADO. DEMORA JUSTIFICADA. PROCESSO" INICIADO E QUE TOMOU SEU CURSO REGULAR. APLICAÇ\xC3"ÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... ão preventiva do paciente foi decretada pelo juiz natural da causa, declarado em sede de conflito ...
Acórdão nº HC 159708 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. DEFICIÊNCIA DE ... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES ... DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ...
Acórdão nº 2009/0055833-7 de T6 - SEXTA TURMA

... HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. CONVOCAÇÃO DE JURADOS DE OUTRO ... 571, do Código de Processo Penal. Além disso, exige-se a demonstração do ...
Acórdão nº 2013/0322567-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023698-30.2023.8.19.0000 (Criminal), 01-06-2023
INCIDENTE DE CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. ARTIGO 121, §2º, IV DO CÓDIGO PENAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA OPERADO PELO JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O PROCESSO Nº 0013741-02.2023.8.19.0001 FOI DISTRIBUÍDO ANTERIORMENTE AO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, O TORNANDO PREVENTO. CONFLITO SUSCITADO PELO JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA

... ARTIGO 121, §2º, IV DO CÓDIGO PENAL. DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA OPERADO PELO ... juiz igualmente competente para o conhecimento da ... plena consonância com o princípio do juiz natural ... 11. Mas ainda que se discuta ...
Acórdão nº HC 136847 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. INTERROGATÓRIO ... POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INEXISTÊNCIA. NULIDADE DA ... 2. Como cediço, vigora, no processo penal pátrio, o princípio do pas de nullité ...
Acórdão nº 0521391-43.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2018

... APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº ... SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ ... NATURAL. PRELIMINAR REJEITADA ... de Processo Penal, "nenhum ato será declarado ... nulo, se ...
Acórdão nº 2014/0220758-0 de T6 - SEXTA TURMA

... em homenagem ao princípio ... violência urbana ... 4. O juiz ... eventual e futura aplicação da lei penal", uma vez que a quantidade e ... qualidade\xC2" ... distrito da culpa, ante o instinto natural do ...
Acórdão nº HC 198945 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da ... de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar ... 3. Além disso, em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão ...
Acórdão nº HC 213651 / PR de T5 - QUINTA TURMA

... o § 1º do artigo 413 do Código de Processo Penal preveja que "a fundamentação da ... de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar ... 3. Além disso, em respeito ao princípio do juiz natural, somente é cabível a exclusão ...
Acórdão nº 2007/0269301-9 de T6 - SEXTA TURMA

... PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ART. 563 DO CPP ... ser submetidos a julgamento perante o Juiz Natural da causa ... 2 - Para a ... 563 do Código de Processo Penal, prescreve que nenhum ato será declarado ...
Acórdão nº 2010/0035571-0 de T5 - QUINTA TURMA

... 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇÕES DO JUIZ PRESIDENTE DO ... o Tribunal do Júri não viola o Princípio" do Juiz Natural, nem configura tribunal de exceç\xC3" ...