principios celeridade e economia processual
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Acordão do Quarta Turma, 08-06-2020
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CONTRATO DE TRANSPORTE. PESSOA JURÍDICA. LEGITIMIDADE ATIVA.REPRESENTANTE LEGAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. SÚMULAS5 E 7/STJ.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais(Súmulas 5 e 7/STJ).2. Agravo interno a que se nega provimento. "[...] a extinção
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Acórdão Nº 0020957-04.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-10-2020
... Em homenagem aos princípios da economia processual, celeridade e razoável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-660/1999-123-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
CONVERSÃO DO RITO ORDINÁRIO PARA O SUMARÍSSIMO NO CURSO DA DEMANDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. A lei que instituiu o rito sumaríssimo não revogou disposições vigentes de procedimentos no processo trabalhista, apenas alterou algumas e acrescentou outras, com o escopo de entregar com maior celeridade a prestação jurisdicional. Esta é a razão de ser do inciso IV do §
... , com o escopo de entregar com maior celeridade a prestação jurisdicional. Esta é a razão de ... a edição da referida lei atende aos princípios da celeridade e da economia processual. Isto ... -
Processo nº 0006625-21.2018.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução por Título Extrajudicial. Cotas Condominiais. Inclusão Das Parcelas Vincendas. Possibilidade. Aplicação Subsidiária Do Artigo 323 Do Cpc/15 Ao Processo Executivo. Princípios Da Celeridade, Da Economia Processual e Da Efetividade. Precedentes Desta Corte e Do Superior Tribunal de Justiça. Decisão Agravada que Determinou a Emenda Da Inicial Da Execução por...
... EXECUTIVO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ... ípios da celeridade, da economia processual e da ... -
Acórdão Nº 0007876-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. CUMPRIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-75.2002.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR AUSÊNCIA DE JUIZ REVISOR NO JULGAMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. CONVOCAÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS PARA COMPOSIÇÃO DE TURMA. ARGUIÇÃO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO. Inexistência de previsão em norma processual trabalhista de atuação obrigatória de revisor, como requisito para a validade do julgamento proferido na instância...
... Inexistência de previsão em norma processual trabalhista de atuação obrigatória de revisor, ... o processo trabalhista empresta aos princípios da celeridade e da economia processual ... -
Acórdão Nº 0008264-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018348-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MERO REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. PROCESSO AUTÔNOMO. DESNECESSIDADE. O cumprimento de sentença, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, deve ser promovido, por requerimento do exequente, nos mesmos autos do processo principal.
... de um processo." (Curso de Direito Processual Civil, Direito Probatrio, deciso judicial, ... , prezando pelos princpios da celeridade e economia processual, prev: Art. 513. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67000-79.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 297, III, do TST e aplicação dos princípios da transcendência, da celeridade e da economia ... , entre os quais a representação processual (fls ... 9) e a tempestividade (fls. 185 e 192) ...
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Acórdão nº 1.0000.19.114792-5/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO RECOLHIDOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO IPSM - REJEIÇÃO - REVOGAÇÃO DA LIMINAR NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA - INDENIZAÇÃO QUE PODERÁ SER LIQUIDADA NOS PRÓPRIOS AUTOS - RECURSO PROVIDO.-A pessoa jurídica de direito público a que pertence a autoridade coatora tem legitimidade para propor
... a parte credora na presente relao processual executiva. Desse modo, possui legitimao ... deve buscar o cumprimento do princpio da economia e da celeridade processual, pois a moderna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21217/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONVERSÃO DE RITO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não obstante a equivocada adoção do rito sumaríssimo no curso da demanda em substituição do rito ordinário, supera-se tal obstáculo em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual, passando-se à apreciação dos demais argumentos constantes no recurso de revista, em conformidade com o...
... -se tal obstáculo em atendimento aos princípios" da economia e celeridade processual, passando-se \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-2962/1999-114-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. CONVERSÃO DE RITO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não obstante a equivocada adoção do rito sumaríssimo no curso da demanda em substituição ao rito ordinário, supera-se tal obstáculo em atendimento aos princípios da economia e celeridade processual, passando-se à apreciação dos demais argumentos constantes no recurso de revista, em conformidade com o...
... -se tal obstáculo em atendimento aos princípios" da economia e celeridade processual, passando-se \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-35199/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO Não há omissão nem contradição em decisão que se embasa nos princípios da economia e celeridade processual para, afastando a adoção do rito, examinar a admissibilidade do recurso.
... ção em decisão que se embasa nos princípios da economia e celeridade processual para, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000986-47.2017.5.06.0201), 22-11-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE ABSOLUTA. CELERIDADE PROCESSUAL. Não se identifica nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, o que, a priori, ensejaria o seu não conhecimento. Todavia, tendo em mente que a não intimação da parte contrária para contrarrazoar recurso...
... NULIDADE ABSOLUTA. CELERIDADE PROCESSUAL. Não se identifica nenhuma das ... de jurisdição, e privilegiando os princípios da economia e celeridade processual (art. 5º, ... -
Acórdão nº 1.0521.16.008101-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: EXECUÇÃO FISCAL - NOTÍCIA DO FALECIMENTO DO EXECUTADO -NECESSIDADE DE SE CONFIRMAR A REGULARIDADE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - DEVEDOR RECONHECIDO COMO TAL NA CDA - ESPÓLIO - EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. 1. Após a informação do falecimento do executado, deve ser providenciada nos autos da execução fiscal a competente diligência capaz de sanar a dúvida...
... processo e a substituio da CDA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... , em consonncia com os princpios da celeridade, economia processual e primazia da deciso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-869/2003-092-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Mayo de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONFIGURADA - ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Havendo omissão no julgado, os embargos declaratórios são cabíveis, devendo ser acolhidos com vista ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O fato de esta Turma ter afastado a prescrição, e em consonância com os princípios da celeridade e economia processual, aliados ao princípio da utilidade dos atos...
... ção, e em consonância com os princípios da celeridade e economia processual, aliados ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126140-59.2006.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... celeridade processual e pressupõe o exaurimento de ... pelo Poder Judiciário com amparo nos princípios constitucionais da economia e celeridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000093-34.2019.5.06.0412), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. Instada a se manifestar sobre os cálculos, a parte reclamada deixou transcorrer o prazo in albis para impugnação, incorrendo em preclusão. A parte deve ser diligente na defesa dos seus interesses, caso contrário, seu procedimento estará em rota de confronto com os
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... estará em rota de confronto com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-91.2015.5.06.0007), 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO. Instada a se manifestar sobre os cálculos, a parte reclamada deixou transcorrer o prazo in albis para impugnação, incorrendo em preclusão. A parte deve ser diligente na defesa dos seus interesses, caso contrário, seu procedimento estará em rota de confronto com os princípios da...
... TRABALHO DE RECIFE - PEEMENTADIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... estará em rota de confronto com os princípios da celeridade e da economia processual, bem como, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1363/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. IPC DE MARÇO DE 1990. Violação de dispositivo de lei configurada, ante a ausência de tríplice identidade, haja vista a diversidade da causa de pedir. Deixa-se, todavia, de remeter os autos ao Tribunal Regional, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e utilidade dos atos processuais, uma vez que declarada a prescrição bienal da pretensão.
... Regional, em observância aos princípios da economia processual, celeridade e utilidade ... -
Acórdão Nº 0635499-85.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA ... PROCESSUAL, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000581-55.2015.5.06.0015), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Irresignada com a decisão, assiste à litigante o direito de se socorrer a esta instância, sendo desnecessária a declaração de nulidade de sentença por negativa de prestação jurisdicional, em virtude, sobretudo, da ausência de prejuízo para a parte sucumbente. Aliás, em não sendo constatado qualquer prejuízo à ré, resta...
... NULIDADE PROCESSUAL, POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. I ... ao máximo os atos processuais e dos princípios da celeridade e da economia processual. Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5465/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
COISA JULGADA - INEXISTÊNCIA - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - PRESCRIÇÃO BIENAL - ART. 7º, XXIX, "A", DA CF. Atento aos princípios da celeridade e economia processual, aliado ao princípio da utilidade dos atos processuais, impõe-se a não-devolução dos autos ao Juízo a quo. Efetivamente, tendo esta Corte afastado a existência de coisa julgada, e, igualmente, constatado que houve exame da prescrição...
... 7º, XXIX, "A", DA CF. Atento aos princípios da celeridade e economia processual, aliado ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000471-38.2015.5.06.0021), 21-03-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E ERRO MATERIAL INEXISTENTES. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,
... ório da medida oposta, ferindo os princípios constitucionais da celeridade e economia ... O caminho processual ao intento da Embargante é outro. Caso queira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000065-34.2017.5.06.0413), 31-01-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material evidenciado no corpo da decisão judicial, em face do que dispõe o artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso,...
... ório da medida oposta, ferindo os princípios constitucionais da celeridade e economia ... Contudo, considerando que o ônus processual cabia neste caso ao Autor, ante o que se contém ...