principios constitucionais do processo civil
-
Acórdão nº 2014/0098402-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ...
-
Acórdão nº 2013/0073498-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... -se, na origem, de Ação Civil ... princípios constitucionais da ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INTERES. ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ... atitudes que afrontam os princípios administrativos constitucionais ...
-
Acórdão nº 2015/0248933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISPOSITIVOS ... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... §2º, do Novo Código de Processo Civil ...
-
DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, destinado à formação de ... Art. 3o Observados os limites constitucionais e legais, os objetivos dos consórcios públicos ... os serviços de saúde, obedecidos os princípios, diretrizes e normas que regulam o Sistema Único ... 27. A exclusão de consorciado exige processo administrativo onde lhe seja assegurado o direito ...
-
Acórdão nº 2011/0255051-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ. Administração Pública pode rever os seus próprios atos eivados de ilegalidade, anulá-los quando viciados, porém está sujeita às regras constitucionais e à observância dos...
... CIVIL ... ADMINISTRATIVO. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS" CONSTITUCIONAIS. ... ILEGALIDADE. PRECEDENTES\xC2" ... dos princípios do devido processo ... -
Acórdão nº 2015/0051583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... -se, na origem, de Ação Civil" ... Pública proposta pelo Ministério\xC2" ... constitucionais (arts. 5º, XII e LIV, 93, IX, ... nos princípios ... de prova acostados ao processo se evidencia ...
-
Acórdão nº 2015/0302466-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO ... PROCESSO SELETIVO PARA A CARREIRA ... COM BASE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ...
- Acórdão nº 2015/0141515-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0129352-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS E DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO DE ANÁLISE POR ESTA CORTE. COMPETÊNCIA DO STF. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA PREVISTA NA LEI MARIA DA PENHA. DESOBEDIÊNCIA. CRIME SUBSIDIÁRIO. ATIPICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Compete ao Supremo Tribunal Federal...
-
Acórdão nº 2015/0038670-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO (CPC, ART. ... tocante à alegada ofensa aos princípios e normas constitucionais ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... serão orientados pelos princípios constitucionais do federalismo, da promoção ... pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular a ... muitos princípios do Direito Processual Civil, como os princípios da inércia, da ... sofra os impactos dos Princípios Constitucionais do Processo, não há como se deixar de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2014/0213988-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS E ENCARGOS DE LOCAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA Nº 284/STF. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE DA CITAÇÃO. EXCESSO DE PENHORA. SÚMULA Nº 7/STJ. MULTA DO ARTIGO 475-J
-
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RISTJ). PROCESSO ... funções orientado por princípios ... de suas atribuições constitucionais" e ... legais, a intimação pessoal \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0117605-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NÃO VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. RECURSO ESPECIAL E ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. COMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SANEAMENTO BÁSICO. POSSIBILIDADE DO JUDICIÁRIO ADENTRAR NA ESFERA ADMINISTRATIVA. OMISS
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NÃO ... DISPOSITIVOS ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ... Código de Processo ... -
Acórdão nº 2016/0217348-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165 E 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo
-
Acórdão nº 2016/0030604-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL CIVIL ... EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE DE EXAME ... que o art. 535 do Código de Processo Civil ... que os princípios ...
-
Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. NULIDADES. NÃO CARACTERIZADAS. ROLE JURISDICIONAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE ... todos documentos e dispositivos constitucionais e infraconstitucionais atinentes à espécie ... estabelecido o alcance da responsabilidade civil e determinado o ressarcimento do dano causado ao ...
-
Acórdão nº 2011/0154824-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL ... o exame acerca da violação a princípios ... 128 e 460 do Código de Processo Civil ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO POSSESSÓRIO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE OFENSA AOS ARTS. 926 E 927 DO CDC/1973. CONTEÚDO NORMATIVO GENÉRICO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS CITADOS DO CDC. SÚMULA 284/STF. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA
... PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... Processo" Civil de 1973 são demasiados genéricos e\xC2" ... alegação de ofensa a princípios ... -
Acórdão nº 2007/0178381-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO ... Processo ... violação a princípios ...
-
Acórdão nº 2012/0184191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Processo" Civil, uma vez que é ... possível o \xC2" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... FUNDADO EM ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. ... IMPOSSIBILIDADE. ... princípios da ampla defesa e do ... 944 do Código Civil" e 54, parágrafo único, da Lei\xC2" ...