principios constitucionais do processo civil
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Acórdão nº 2013/0339964-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVELIA.
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ... INDICAÇÃO ... DISPOSITIVOS ... DEFICIENTE. ... DISPOSITIVOS ... PRINCÍPIOS ... CONSTITUCIONAIS. ... exame dos elementos do processo, a fim de apurar a ... -
Acórdão nº 2014/0298088-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INVIABILIDADE. 1. Perfeitamente possível a conversão de embargos de declaração em agravo regimental, quando há no recurso integrativo...
... DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS". INVIABILIDADE ... 1. Perfeitamente possível\xC2" ... em consonância com os princípios e regras que ... Processo Civil ... -
Acórdão nº 2014/0026427-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... § 5.º, do Código de Processo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... Tal extinção estaria negando os princípios constitucionais da duração razoável do ...
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Acórdão nº 2015/0237771-0 de T4 - QUARTA TURMA
... constitucionais ... pela observância dos princípios da proporcionalidade, ... de o novo Código de Processo" Civil (Lei nº ... 13.105, de 16\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0290272-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ... probatório coletado no processo, documentos e depoimentos em ... por não seguir os ditames constitucionais" e legais acima citados, ... mas que \xE2\x80" ...
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Decisão monocrática Nº 1352235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2021
... INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR O ... PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE E DA ... dos princípios constitucionais do processo civil poderão ser analisados pelo Poder Judiciário, ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... 2. O processo" sempre segue uma marcha tendente \xC2" ... alegando violação a princípios" ... constitucionais, não cabimento de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0015171-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AMBIENTAL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... PRINCÍPIOS ... PROPORCIONALIDADE ... EXERCÍCIO ... CONSTITUCIONAIS. EXISTÊNCIA ... AUTORIZAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0111673-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO" ... PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMIC\xC3" ... 557, caput , do Código de Processo Civil e 3º do Código ... ão de preceitos, dispositivos ou princípios constitucionais ...
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Acórdão nº 2008/0045229-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. APOSENTADORIA. ATRASO NA SÃO. INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ART. 49 DA LEI Nº 9.784/99 ... 2. Ao processo administrativo devem ser aplicados os princípios ...
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Acórdão nº 2008/0032531-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CPC. APOSENTADORIA. ATRASO NA SÃO. INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. ART. 49 DA LEI Nº 9.784/99 ... 2. Ao processo administrativo devem ser aplicados os princípios ...
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Acórdão nº 2015/0306602-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dispositivos constitucionais", competência reservada ao STF nos\xC2" ... princípios da ampla defesa e do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... princípios constitucionais da Administração Pública ... processo ...
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Acórdão nº 2015/0206644-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... violar a lei e os princípios ... constitucionais ... Processo ... Processo Civil ...
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Acórdão nº 2013/0344913-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. ART. 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CULPA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há violação dos princípios constitucionais da
... princípios ... 4º, do Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2013/0382965-6 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0199554-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR ESTADUAL. CONCURSO ... 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL. PRECEDENTE. ... DO STF. DEVOLUÇ\xC3" ... princípios constitucionais da proporcionalidade, da ...
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Acórdão nº 2011/0292677-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO. RECURSO REPETITIVO. APLICAÇÃO IMEDIATA. SÚMULA 83 DO STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante entendimento desta Corte, o reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, com...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... 543-B do Código de Processo Civil, não tem o condão de ... violação a artigos e princípios ... -
Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... I - aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas ... executado em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, da ...
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Acórdão nº 2011/0184147-9 de T6 - SEXTA TURMA
... arts. 557, caput , do Código de Processo Civil e 3º do Código ... ão de preceitos, dispositivos ou princípios constitucionais ...
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Acórdão nº 2013/0064777-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... contornos nitidamente constitucionais", os ... princípios contidos na Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0111124-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE PROCESSO CIVIL ... contornos nitidamente constitucionais", ... os princípios contidos na Lei de\xC2" ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... , por influência de textos constitucionais franceses (artigo 25, da Constituição de 1852; ... ípio do Estado de Direito como um dos princípios constituintes da República Federal da Alemanha, ... dos princípios constitucionais do processo civil: “Os princípios constitucionais ocupam-se ...
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Acórdão nº 2011/0308476-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL" E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARA\xC3" ... 535, II, do Código de Processo Civil, cabem Embargos de ... constitucionais" suscitadas, pelo Estado de Santa \xC2" ... princípios e ...