Prisão civil
-
Acórdão nº 2015/0036700-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA Nº 309/STJ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. IRRELEVÂNCIA. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A medida coercitiva contra o alimentante, decretada pelo Juízo singular e mantida incólume pelo...
... EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO ... -
Acórdão nº 2007/0149323-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. DESCUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO. FURTO. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2008/0024468-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO - HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS ALIMENTARES ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 701959 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0033815-4 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO JUDICIAL - LEGALIDADE - NÃO DEVOLUÇÃO VOLUNTÁRIA ...
-
Polícia Civil pede prisão preventiva de procurador que agrediu colega em Registro (SP)
A Polícia Civil de São Paulo pediu à Justiça a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira de Macedo nesta quarta-feira. Demétrius apareceu em imagens que viralizaram nas redes sociais agredindo a colega Gabriela Samadello Monteiro de Barros, ...
-
Acórdão nº 2005/0015008-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE DEPÓSITO. PRISÃO CIVIL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ E ENTENDIMENTO DO STF ... 1. A ...
-
Acórdão nº 2010/0097090-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PROVISIONAIS ...
- Acórdão nº RHC 29525 / SP de T4 - QUARTA TURMA
-
Justiça do Rio mantém prisão de militares que sequestraram e mataram perito da Polícia Civil
A Justiça do Rio converteu em preventiva a prisão em flagrante do empresário Lourival Ferreira de Lima, do seu filho, o militar Bruno Santos de Lima, e os também militares Manoel Vitor Silva Soares e Daris Fidelis Motta. Os três últimos são integran...
-
Acórdão nº 2008/0145404-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ... PROCESSO PENAL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES EM HABEAS ... DEPOSITÁRIO INFIEL JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA, EXCETO NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO E ...
-
Polícia Civil pede prisão temporária de suspeito de agredir integrante da equipe de Péricles
A Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão temporária do suspeito de agredir o operador de luz Eduardo Pachará, que acabou morrendo em decorrência dos ferimentos na noite do último domingo. A identidade do suspeito não foi revelada pelo órgão. Segun...
-
Polícia Civil pede prisão temporária de suspeito de agredir integrante da equipe do cantor Péricles
A Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão temporária do suspeito de agredir o operador de luz Eduardo Pachará, que acabou morrendo em decorrência dos ferimentos na noite do último domingo. A identidade do suspeito não foi revelada pelo órgão. Segun...
-
Acórdão nº 2010/0125317-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309⁄STJ. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL ...
-
Justiça do Rio mantém prisão de militares que sequestraram e mataram perito da Polícia Civil
A Justiça do Rio converteu em preventiva a prisão em flagrante do empresário Lourival Ferreira de Lima, do seu filho, o militar Bruno Santos de Lima, e os também militares Manoel Vitor Silva Soares e Daris Fidelis Motta. Os três últimos são integran...
-
Policial civil que matou universitária em Queimados, com tiro na cabeça, tem prisão decretada e está foragida
Agência O Globo -RIO — O juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Queimados decretou a prisão preventiva da inspetora da Polícia Civil Carla Patrícia Novaes da Silva Melo, que já é considerada foragida. A ordem de prisão atendeu pedido feito pela promo...
-
Policial civil que matou universitária em Queimados com tiro na cabeça tem prisão decretada e está foragida
Agência O Globo -RIO — O juiz do Tribunal do Júri da Comarca de Queimados decretou a prisão preventiva da inspetora da Polícia Civil Carla Patrícia Novaes da Silva Melo, que já é considerada foragida. A ordem de prisão atendeu pedido feito pela promo...
-
Polícia Civil pede prisão temporária de suspeito de matar integrante da equipe do cantor Péricles
A Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão temporária do suspeito de agredir o operador de luz e membro da equipe do cantor Péricles, Eduardo Pachará, que acabou morrendo em decorrência dos ferimentos na noite do último domingo. A identidade do susp...
-
Polícia Civil pede prisão temporária de suspeito de matar integrante da equipe do cantor Péricles
A Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão temporária do suspeito de agredir o operador de luz Eduardo Pachará, que acabou morrendo em decorrência dos ferimentos na noite do último domingo. A identidade do suspeito não foi revelada pelo órgão. Segun...
-
Polícia Civil pede prisão temporária de suspeito de matar espancado integrante da equipe do cantor Péricles
A Polícia Civil de São Paulo pediu a prisão temporária do suspeito de agredir o operador de luz Eduardo Pachará, que acabou morrendo em decorrência dos ferimentos na noite do último domingo. A identidade do suspeito não foi revelada pelo órgão. Segun...
-
DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... de uma medida adotada por um Estado Parte, tal como detenção, prisão, exílio, deportação ou morte (inclusive falecimento decorrente de ... o direito humanitário internacional para proteção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as medidas ...
-
Acórdão nº 2005/0089784-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HABEAS CORPUS. ORDEM IDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. IMPOSSIBILIDADE ... 1.O Pleno do Supremo ...
-
Acórdão nº 2009/0056015-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL. INADMISSIBILIDADE. RECENTE ALTERAÇÃO NA ...
- Acórdão nº HC 224769 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº RHC 29250 / MT de T4 - QUARTA TURMA