Prisão preventiva
-
Justiça decreta prisão preventiva de ex-servidor que deu prejuízo de R$ 30 milhões em esquema de apostas que envolveu juízes
RIO — O Tribunal de Justiça decretou a prisão preventiva de Felipe Tobler Lemgruber, ex-servidor do próprio Tribunal, acusado de fazer um esquema de apostas esportivas em pirâmide financeira. Como o GLOBO revelou com exclusividade em outubro , entre...
- Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha - Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6416, DE 24 DE MAIO DE 1977. Altera Dispositivos do Codigo Penal (decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), do Codigo de Processo Penal (decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941), da Lei das Contravenções Penais (decreto-lei 3.688, de 3 de Outubro de 1941), e da Outras Providencias.
... , ou, à sua falta, em seção adequada de penitenciária ou prisão comum, sujeitas a trabalho interno, admitido o benefício do trabalho ... ência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (arts. 311 e 312) ... Art. 313. Em qualquer das circunstâncias, ...
- Prisão Preventiva Nunca Mais??
-
Acórdão nº 2015/0168647-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ENTRE FACÇÕES VOLTADAS AO TRÁFICO DE DROGAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Extrai-se do decreto prisional que o recorrente, na companhia de comparsas, teria consumado...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RIVALIDADE ... PERICULOSIDADE ... OPERANDI . ... -
A lei 'anticrime' e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ex officio
Sidney Duran: A lei 'anticrime' e a prisão preventiva
"Faça o que quiseres, obedece a seus senhores. Eu sepultarei meu irmão!", diz Antígona a sua irmã Ismênia. O direito clama nessa passagem de Sófocles, revelando-nos a qual senhor escolheremos obedecer, o senhor direito huma... -
Alexandre de Moraes determina prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos
BRASILIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos. O ministro determinou que o Ministério da Justiça inicie o procedim...
-
Alexandre de Moraes determina prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos
BRASILIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos. O ministro determinou que o Ministério da Justiça inicie o procedim...
-
Acórdão nº 2016/0049550-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. LEGALIDADE. DISPENSA DE PRÉV
... FALSA IDENTIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE ... -
Alexandre de Moraes determina prisão preventiva do blogueiro Allan dos Santos
BRASILIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está nos Estados Unidos. O ministro determinou que o Ministério da Justiça inicie o procedim...
-
Justiça decide manter prisão preventiva de Allan Turnowski, diz advogado do delegado
A Justiça do Rio decidiu manter a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski após audiência de custódia realizada na tarde deste sábado (10), na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. A info...
-
Acórdão nº 2005/0196258-2 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. "CRIME DE PISTOLAGEM". PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE REPETE INTEGRALMENTE OS FUNDAMENTOS ...
-
MP da Bolívia pede seis meses de prisão preventiva para governador opositor
Agência O Globo -O Ministério Público da Bolívia pediu nesta quinta-feira seis meses de prisão preventiva para Luis Fernando Camacho, governador do departamento de Santa Cruz, o estado mais rico do país. Um dos principais opositores do governo do pre...
-
Acórdão Nº 207756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO REALIZADA. MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA REALIZAÇÃO DO ATO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO EM MAIOR EXTENSÃO: REVOGAÇÃO
... DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA ... DE URGÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA NÃO ... -
Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGUNDO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, PELA REITERAÇÃO ...
-
STJ nega pedido da defesa e mantém prisão preventiva de Flordelis
BRASILIA — Por unanimidade, Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira um habeas corpus e manteve a prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, acusada de ordenar a morte do marido, o pastor ...
-
Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo Cunha
Prisão preventiva está para além de gostarmos ou não de Eduardo Cunha
Me perdoem os milhares de eleitores de Eduardo Cunha, mas nós não nutrimos nenhuma simpatia por ele ou pelo que representa politicamente. A opinião pública e o julgamento político também podem condená-lo. Mas o Processo Penal e seus institutos não... -
Depen terá de listar todas as grávidas em prisão preventiva no Brasil
Depen terá de listar todas as grávidas em prisão preventiva no país
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) deverá listar todas as presas preventivas que estão grávidas ou são mães de crianças com até 12 anos. Também deverá indicar qual o estado das unidades prisionais em que estão essas mulheres: se há supe... -
Acórdão Nº 197797 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – CONDENAÇÃO – REGIME SEMIABERTO – INCOMPATIBILIDADE. A fixação do regime de cumprimento semiaberto afasta a prisão preventiva.
... individual ... PREVENTIVA ... CONDENAÇÃO ... SEMIABERTO – INCOMPATIBILIDADE. A fixação do me de ... cumprimento semiaberto afasta a prisão preventiva ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
LEI 13022 de 08/08/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS.
... conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito ... à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva ... CAPÍTULO IX ... DAS VEDAÇÕES ...
-
Justiça mantém prisão preventiva de paranaense suspeito de envolvimento com tráfico de armas no Rio
O juiz Rafael de Almeida Rezende decidiu manter a prisão preventiva do paranaense Anderson Luiz Miguel, conhecido como Buiu, preso na última quarta-feira (12). A decisão da audiência de custódia, realizada nesta sexta-feira (14), é referente a um man...
-
Caso Henry: Monique tem a prisão preventiva revogada pelo STJ e irá responder processo em liberdade
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou, na tarde desta sexta-feira, dia 26, a prisão preventiva da professora Monique Medeiros da Costa e Silva - ré por torturas e homicídio contra o filho, Henry Borel Medei...
-
Sobre a revisão da necessidade de manutenção da prisão preventiva
Couto e Ferreira: A necessidade de manutenção da preventiva
Breve introdução sobre a nova sistemática do artigo 316 do CPP A Lei nº 13.964/2019, conhecida também como lei "anticrime", trouxe diversas alterações no cenário criminal brasileiro e ab... -
Justiça decide manter prisão preventiva de Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil
A Justiça do Rio decidiu manter a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski após audiência de custódia realizada na tarde deste sábado (10), na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. O dele...
-
Justiça decide manter prisão preventiva de Allan Turnowski, ex-secretário de Polícia Civil
A Justiça do Rio decidiu manter a prisão preventiva do ex-secretário de Polícia Civil Allan Turnowski após audiência de custódia realizada na tarde deste sábado (10), na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio. O dele...