Prisão preventiva
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A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva/The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.
1 Introdução Um importante passo na superação da histórica invisibilidade das mulheres privadas de liberdade, e das consequências do aprisionamento feminino nas famÃÂlias, foi a edição do Estatuto da Primeira Infância (L...
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A revisão periódica da prisão preventiva à luz do sistema acusatório
Opinião: Revisão da prisão preventiva e sistema acusatório
Não é segredo que a decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux no julgamento das ADIns nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305 pautou-se em interesses políticos e não na necessidade de melhoria de nosso Direito Penal e Processual P... -
Revisão de ofício da prisão preventiva é válida (e necessária) na persecução penal
Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva
Penso que o debate é salutar em um Estado democrático de Direito. Li atenciosamente o artigo intitulado "Revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias: limite e competência", publicado no dia 8 deste mês nesta ConJur- Acórdão nº 2015/0256765-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade de droga apreendida - CRACK consistente em 03 (três) fragmentos de pedras embrulhadas em peda
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ...- Responsabilidade civil do Estado pela prisão preventiva indevida
1. A polêmica sobre a responsabilidade civil decorrente da prisão preventiva, quando o réu é absolvido. 2. O direito à liberdade e o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais. 3. A aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. 4. Da nulidade da decisão sem a devida fundamentação. 5. Da responsabilidade objetiva pela teoria do risco administrativo e a do risco integral. 6....
- O regime inicial semiaberto e sua incompatibilidade com a prisão preventiva
Victor Porto: O regime inicial semiaberto e a prisão preventiva
Como consabido, no deslindar do processo criminal, a liberdade é a regra e, logicamente, a segregação somente se legitima à vista da sua imprescindibilidade.- O caso do ex-presidente Michel Temer e a distorção da prisão preventiva
O caso Michel Temer e a distorção da prisão preventiva
A prisão preventiva do ex-presidente Temer novamente evidenciou a distorção dos fundamentos que justificam e legitimam a prisão cautelar. Inicialmente, é preciso recordar que as prisões cautelares têm como final...- Revisão de ofício da prisão preventiva a cada 90 dias: limite e competência
Tanga e Cachichi: A revisão de ofício da prisão preventiva
A Lei 13.964/2019 incluiu no Código de Processo Penal o artigo 316, parágrafo único, o qual dispõe: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias,...- A revisão dos fundamentos da prisão preventiva e a proibição do retrocesso
Reis: A prisão preventiva e o princípio da proibição do retrocesso
A Lei nº 13.964/19 teve o mérito de positivar entendimentos jurisprudenciais pacificados no que tange ao regramento da prisão preventiva, reforçando, junto aos operadores do Direito que militam na área criminal, a ideia de que a ...- André do Rap e a necessidade de discutir o desvirtuamento da prisão preventiva
Quirino: O 'caso André do Rap' e a prisão preventiva
No dia 6 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo, ao decidir a medida cautelar pleiteada nos autos do Habeas Corpus nº 191.836/SP, seguiu a literalidade da lei processual penal brasileira e con...- Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... VII - decretar prisão preventiva, revogá-la ou restabelecê-la, de ofício ou mediante ...- O Ministério Público e a prisão preventiva
Galtiênio Paulino: O Ministério Público e a prisão preventiva
A persecução penal, traduzida pela teoria geral do processo como Processo Penal, divide-se em duas fases: a persecução penal investigativa e a persecução penal processual propriamente dita. A primeira fase, correspondente à...- Justiça decreta prisão preventiva de chefes de torcidas de Flamengo, Vasco e Fluminense e veta organizadas por 5 anos
O Tribunal de Justiça do Rio decretou, nesta segunda-feira, a prisão preventiva por 30 dias de quatro chefes de torcidas organizadas após pedido da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI). Eles (veja os nomes abaixo) irão responder pe...- Decreto nº 4.975 de 30/01/2004. PROMULGA O ACORDO DE EXTRADIÇÃO ENTRE OS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL.
... ção deverá ser acompanhado de original ou cópia do mandado de prisão ou de ato de processo criminal equivalente, conforme a legislação do ... CAPÍTULO VIII ... Da Prisão Preventiva para fins de Extradição ... Da Prisão Preventiva ... 1 ...- Prisão preventiva e Constituição: a quadratura do círculo?
Opinião: preventiva e Constituição: a quadratura do círculo?
Durante séculos, os antigos geômetras, incluindo-se aí os gregos, debruçaram-se sobre a seguinte vexata quaestio: como construir um quadrado com a mesma área de um círculo, servindo-se, para tanto, somente de uma r...- Reflexões sobre a revisão periódica da prisão preventiva
- Acórdão nº 2015/0222193-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO ... TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTOS. ... NECESSIDADE ... defensivas ... referentes ... fundamentação da prisão cautelar e à necessidade da prisão ...- Polícia Federal pede prisão preventiva de Antônio Palocci
Agência O Globo - SÃO PAULO - O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Força-tarefa da Lava Jato no Paraná, pediu nesta sexta-feira ao juiz Sérgio Moro a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci e de seu braço direito,...- Polícia Federal pede prisão preventiva de Antônio Palocci
Agência O Globo - SÃO PAULO - O delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, da Força-tarefa da Lava Jato no Paraná, pediu nesta sexta-feira ao juiz Sérgio Moro a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci e de seu braço direito,...- Enquanto não houver lei, toda prisão preventiva deve ter prazo de duração
Marcelo Nobre: Toda prisão preventiva deve ter prazo de duração
Artigo publicado originalmente na edição desta sexta-feira (26/5) do jornal O Estado de S. Paulo. John Stuart Mill, numa máxima do utilitarismo, disse que “liberdade consiste em fazer o que você deseja”. Cecília Meireles ...- Breves reflexões sobre o instituto da prisão preventiva em tempos sombrios
Fleury: Reflexões sobre a prisão preventiva em tempos sombrios
O Brasil tem vivenciado, na última década, uma marcada mudança de paradigma quando o assunto é combate à impunidade, em especial quando relacionada aos denominados crimes de colarinho br...- Prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi destaque
Prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi destaque
O ex-presidente Michel Temer e mais sete investigados foram presos preventivamente nesta quinta-feira (21/3). A determinação partiu do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por entender que os crimes pelos quais eles ...- Em vigor Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... á à disposição, em xadrez de organização militar, no caso de prisão preventiva. Após passada em julgado a sentença condenatória, será ...- Velocidade de carro em acidente não pode fundamentar prisão preventiva
Velocidade de carro em acidente não é motivo para prisão preventiva
Dirigir em alta velocidade não é motivo para fundamentar prisão preventiva em nome da ordem público. Este foi um dos fundamentos do desembargador Alberto Anderson Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao conceder Habeas Corpus para revogar a...- Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal
Faça o teste de legitimidade da prisão preventiva do caso penal
1) Presunção de inocência e devida motivação A prisão cautelar fundada em questões instrumentais, vinculadas ao processo, encontra compatibilidade constitucional. A presunção de inocência impõe regra de tr... - Acórdão nº 2015/0256765-1 de T6 - SEXTA TURMA