prisão preventiva doutrina
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Acórdão nº 1.0000.13.042821-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
... : HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ... V.V I. A doutrina e jurisprudência entendem que toda e qualquer ...
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Processo nº 0008335-76.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 14 de Marzo de 2018
... PREVENTIVA. DECISÃO SUFICIENTEMENTE ... PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR QUE ... entendimento predominante, tanto da doutrina" ... como da jurisprudência, é no sentido\xC2" ...
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Acórdão nº 0015598-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 21 de Septiembre de 2016
... III - Segundo a doutrina, essa internação somente será possível se sentes os ... pressupostos da prisão preventiva, se o crime for praticado com ...
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Acórdãos nº 0005962-77.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Marzo de 2018
... " Concederam a ordem para deferir prisão domicilar a favor da paciente. V.U.", de ... Manutenção da prisão preventiva em observância às prescrições do ... Observância aos termos da doutrina da proteção integral, tal como ...
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Acórdãos nº 2117738-53.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... a pretensão de se revogar a prisão preventiva outrora decretada Art. 9, do CPP Doutrina. VISTO ... Trata-se de ação de “ HABEAS ...
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Acordao N° 1300878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Habeas corpus. Roubo. Emprego de arma de fogo. Concurso de três agentes. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. De ofício. Justificada. Requisitos. Presença. Materialidade e indícios de autoria. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019, a prisão cautelar não poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, mas...
... CONCURSO DE TRÊS ... AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. DE ... II - O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1361937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Habeas corpus. Processual penal. Furto em associação criminosa. Prisão preventiva. Arts. 312 e 313 do cpp. Reiteração criminosa. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo não configurado. Decisão fundamentada. Ordem denegada. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva do paciente encontra-se amparada em fundamentação jurídica legítima,
... FURTO EM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO PREVENTIVA. ARTS. 312 E 313 DO CPP. REITERAÇÃO ... 3. Conforme a doutrina e jurisprudência, não é fatal e nem ... -
Acórdãos nº 2110513-40.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Julio de 2019
... Precedente e doutrina. Arguição rejeitada, portanto. 2 ... requisitos e pressupostos da prisão processual. Cabimento da prisão ... 6. Sendo a prisão preventiva decretada com estrita observância ...
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Acórdão nº 2009/0085762-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ência dos Tribunais do País e na doutrina jurídica sobre o tema ou agressora da realidade ... Grau que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva do paciente, bem como a do ...
- O impacto da Lei 13.964/19 ? pacote anticrime ? nas medidas cautelares criminais, na prisão preventiva e na audiência de custódia
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Acórdão N° 2015.0001.003549-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 21/07/2015
PROCESSUAL PENAL. – HABEAS CORPUS. – TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMAS.– CONVERSAO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. – INOCORRÊNCIA. – DECISAO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. –– CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA. 1. Insurge-se o impetrante contra a manutenção da custódia cautelar, sob a alegação
... PREVENTIVA. AUSENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO ... paclícado na doutrina" e na jurisprudéncio. Contudo, poro imocap a ... \xC2" ... -
Acordao N° 1336627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus. Receptação. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. Art. 310, inciso ii, do cpp. De ofício. Art. 311 do cpp. Óbice. Recentes decisões do stf e stj. Ilegalidade configurada. Relaxamento da prisão. Medida que se impõe. Concessão da ordem. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime), a prisão cautelar não poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, mas...
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. ART ... II – O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1351134 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. De ofício. Art. 310, ii, e 311, do cpp. Óbice. Decisões do stf e stj. Ilegalidade configurada. Relaxamento da prisão. Concessão da ordem. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime), a prisão cautelar não poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, mas dependerá de representação da autoridade policial ou...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PRISÃO" EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. DE ... OF\xC3" ... II – O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1663865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Habeas corpus. Roubo impróprio. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. Art. 310, inciso ii, do cpp. De ofício. Art. 311 do cpp. Óbice. Recentes decisões do stf e stj. Ilegalidade configurada. Relaxamento da prisão. Medida que se impõe. Concessão da ordem. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime), a prisão cautelar não poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, mas...
... HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. ART ... II – O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1650136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. Art. 310, inciso ii, do cpp. De ofício. Art. 311 do cpp. Óbice. Recentes decisões do stf e stj. Ilegalidade configurada. Relaxamento da prisão. Medida que se impõe. Concessão da ordem. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime), a prisão cautelar não poderá ser decretada de ofício pelo magistrado,...
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. ART ... II – O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1327684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. Art. 310, inciso ii, do cpp. De ofício. Art. 311 do cpp. Óbice. Recentes decisões do stf e stj. Ilegalidade configurada. Relaxamento da prisão. Medida que se impõe. Concessão da ordem. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime), a prisão cautelar não poderá ser decretada
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ... PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 310, ... II – O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1342969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021
Habeas corpus. Receptação. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. De ofício. Art. 310, ii, e 311, do cpp. Óbice. Decisões do stf e stj. Ilegalidade configurada. Relaxamento da prisão. Concessão da ordem. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime), a prisão cautelar não poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, mas dependerá de representação da autoridade policial ou
... HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. PRISÃO" EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM ... PREVENTIVA. DE OF\xC3" ... II – O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1306701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Habeas corpus criminal. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. Conforme a doutrina e jurisprudência, não é fatal e nem improrrogável o prazo para a efetivação da instrução processual, devendo este ser considerado pormenorizadamente à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade,
... PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ... ORDEM DENEGADA ... 1. Conforme a doutrina e jurisprudência, não é fatal e nem ... -
Acordao N° 1256031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-06-2020
Habeas corpus criminal. Processual penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. Conforme a doutrina e jurisprudência, não é fatal e nem improrrogável o prazo para a efetivação da instrução processual, devendo este ser considerado pormenorizadamente à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade,
... PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ... ORDEM DENEGADA ... 1. Conforme a doutrina e jurisprudência, não é fatal e nem ... -
Processo nº 0003820-32.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Abril de 2017
... PRISÃO ... PREVENTIVA DECRETADA, COM FUNDAMENTO ... predominante, tanto da doutrina ...
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Acórdão nº 1.0000.13.045162-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2013
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE ... Oficiar. V.V.P. I. A doutrina e jurisprudência entendem que toda e qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.12.126957-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
... - Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, a denegação ao paciente do direito ... I - A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.09.510302-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2009
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DA ORDEM. I - A doutrina ...
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Acórdão nº 1.0000.09.511513-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Diciembre de 2009
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DA ORDEM. I - A doutrina ...
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Acórdão nº 181306 de Primeira Turma, 2 de Abril de 2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. Embora o Superior Tribunal de Justiça não tenha conhecido do writ em razão da inadequação da via processual eleita, a prisão preventiva imposta à paciente foi devidamente examinada pela Corte Superior, que