prisão preventiva doutrina
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nº 2004.04.01.018627-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 29 de Junio de 2004
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO. PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA IVA. ORDEM CONCEDIDA. Tanto a doutrina como a jurisprudência dizem que a prisão ... os requisitos especiais da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, da ordem ...
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Acórdão nº 50073109320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...
... ou não do tempo decorrido desde a prisão preventiva ... E a necessidade dessa análise ... prazo para o oferecimento da denúncia, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no ... -
Acórdão Nº 0804654-10.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
... UNÂNIME ... 1. A prisão preventiva da paciente não se mostra ...
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Acórdão nº 2008/0108867-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CUJA MATERIALIDADE É ... ência dos Tribunais do País e na doutrina jurídica sobre o tema, ou agridir de modo ...
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Acórdão nº 0012001-46.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Julio de 2016
... A PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE EM ... PREVENTIVA ... 3 É pacífico na doutrina e na jurisprudência que a constrição ...
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Acórdão nº 2007/0092283-9 de T5 - QUINTA TURMA
... BIS IN IDEM. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... , consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, ...
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Acórdãos nº 2189149-88.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2236298-80.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... Excesso de prazo. Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... por igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... o grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2193293-42.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2001616-49.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Excesso de prazo. Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2225662-55.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... por igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2186973-39.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... Diferentemente da prisão em flagrante e da prisão temporária, que ... por igual prazo, a prisão preventiva não possui prazo de duração. Em outras ... grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2215696-05.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ...
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Acórdãos nº 2184510-27.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Octubre de 2017
... REITERAÇÃO DE PEDIDOS (PRISÃO PREVENTIVA). EXCESSO DE PRAZO ... é o grande problema suscitado pela doutrina processual brasileira e discutido por ...
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Acórdãos nº 2155390-70.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ...
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Acórdãos nº 2224306-59.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... , veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então Código de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022435-31.2021.8.19.0000 (Criminal), 28-04-2021
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO A IMPETRANTE, EM SÍNTESE, QUE AS PACIENTES ESTARIAM SUBMETIDAS A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, UMA VEZ QUE A CONDUTA SUPOSTAMENTE PRATICADA PELAS ACUSADAS SERIA MATERIALMENTE ATÍPICA; 2)
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ... ALEGANDO A IMPETRANTE, EM ... consonância com a lei, doutrina e jurisprudência pátrias, ... ressaltando a ... -
Acórdãos nº 2208364-84.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ...
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Acórdãos nº 2146537-72.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ...
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Acórdãos nº 2170802-41.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ...
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Acórdãos nº 2193083-88.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então Código ...
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Acórdãos nº 2143317-66.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E ... mal, veio em boa hora, afinal, a doutrina vinha criticando muito o então ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079302-10.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB A ALEGAÇÃO DE HAVER CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE NA IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA, REALIZADA EM SEDE POLICIAL, COM INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 E
... PLEITO DE ... REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA SOB A ... ALEGAÇÃO DE HAVER ... liça, primeiramente, a doutrina pátria acerca das medidas ... cautelares ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063217-46.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-09-2022
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, II E § 2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES. PLEITO DE CONCESSÃO DA ORDEM, PARA QUE SEJA REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO FUMUS COMISSI DELICTI, AO ARGUMENTO DE ILEGALIDADE NA IDENTIFICAÇÃO FOTOGRÁFICA, REALIZADA EM SEDE POLICIAL, COM INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 226 E INCISOS DO C.P.P., A...
... REVOGADA A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE, ... SOB A ALEGAÇÃO DE ... trazer-se à liça, primeiramente, a doutrina pátria acerca ... das medidas cautelares ... -
Acórdão nº 2007/0133425-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO ... A doutrina jurídica mais autorizada, mesmo encomiando os ...