prisão preventiva doutrina
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Acórdão Nº 0723270-51.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-02-2022
... DOUTRINA ... SUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PREVENTIVA ... NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ... PRISÃO ...
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Acordao N° 1297293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Habeas corpus. Furto. Prisão em flagrante. Convertida em preventiva. Art. 310, inciso ii, do cpp. De ofício. Art. 311 do cpp. Óbice. Recentes decisões do stf e stj. Ilegalidade configurada. Relaxamento da prisão. Medida que se impõe. Concessão da ordem. I - após a edição da lei nº 13. 964/2019 (pacote anticrime), a prisão cautelar não poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, mas dependerá...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FURTO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PREVENTIVA ... ART ... II – O entendimento anterior da doutrina e jurisprudência era pela possibilidade de ... -
Acordao N° 1337179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Habeas corpus criminal. Processual penal. Furto qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo verificado. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida. 1. Embora a doutrina e jurisprudência entenda não ser fatal e nem improrrogável o prazo para a efetivação da instrução processual, devendo este ser considerado pormenorizadamente à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade,
... PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO VERIFICADO ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Embora a doutrina e jurisprudência entenda não ser fatal e nem ... - Acórdãos nº 4006381-07.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Direito Processual Penal
... , entre outros aspectos, a legalidade da prisão em flagrante e também a necessidade de ela ser onvertida em prisão preventiva. Para tanto, o CNJ editou a Resolução 213/2015, ... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ...
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Acordao N° 1236064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Habeas corpus criminal. Processual penal. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. Conforme a doutrina e jurisprudência, não é fatal e nem improrrogável o prazo para a efetivação da instrução processual, e deve ser considerado pormenorizadamente à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade,...
... PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO ... PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ... ORDEM DENEGADA ... Conforme a doutrina e jurisprudência, não é fatal e nem ... -
Acórdão nº 1.0000.07.464283-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Diciembre de 2007
HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - DECISÃO PRIMEVA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO - OCORRÊNCIA - WRIT MAL INSTRUÍDO - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - DENEGAÇÃO. A doutrina e jurisprudência entendem que toda e qualquer espécie de prisão, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, tem natureza cautelar, o que significa dizer,...
... DE ANÁLISE DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA - DENEGAÇÃO. A doutrina e ... -
Decisão Monocrática Nº 0002412-94.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 03-09-2019
... -41.2019.8.24.0000 o paciente já teve sua prisão preventiva revogada ... Na doutrina de NUCCI encontro: ... Cessação do ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025292-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... a prisão em flagrante do paciente em preventiva, ressaltando a necessidade da medida extrema para ... V.V. I. A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025292-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... a prisão em flagrante do paciente em preventiva, ressaltando a necessidade da medida extrema para ... V.V. I. A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025292-7/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ... a prisão em flagrante do paciente em preventiva, ressaltando a necessidade da medida extrema para ... V.V. I. A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer ...
- Processo nº 0002740-33.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
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A prática do novo júri
... 5.7 Modelo de denúncia com pedido de preventiva com a finalidade de garantir a ordem pública e ... REQUERIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA ... Inquérito policial nº ( ... ) ... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... I – receber a comunicação imediata da prisão, nos termos do inciso LXII do caput ... do art ... denúncia, se decreta ou não prisão preventiva, etc ... ) e busca seletiva de informações (para ... e, segundo a maior parte da doutrina, não sejam palco do exercício da ampla defesa e ...
- Acórdãos nº 4004960-79.2019.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... , embora não imponha ao condenado pena de prisão, tem o condão de gerar reincidência. Mais ... pela conversão do flagrante em preventiva", afirmando o risco à ordem pública pela reitera\xC3" ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
DOUTRINA JURÍDICA ... Rodrigo Mendes Delgado ... DOS REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR: O RISCO DO DANO ... E m oportunidade ... 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem ... -
Acórdão nº 0014881-16.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Agosto de 2014
... doutrina pátria especializada em direito ... processual ... possibilidade de representação pela prisão ... preventiva do investigado, durante a fase ...
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Acórdão nº 0015544-62.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Mayo de 2014
... III A doutrina pátria especializada em direito ... processual ... possibilidade de representação pela prisão ... preventiva do investigado, durante a fase ...
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Decisão monocrática Nº 190167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... ízo de garantias converteu o flagrante em prisão preventiva, sem que houvesse requerimento da ... resultante de decretação, colho doutrina de Renato Brasileiro Machado, na qual o autor ...
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Decisão monocrática Nº 191042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... /06; b) instado a manifestar-se acerca da prisão, o Ministério Público Estadual requereu a ... por converter o flagrante em prisão preventiva; d) “de acordo com o art. 311, do Código de ... resultante de decretação, colho doutrina de Renato Brasileiro Machado, na qual o autor ...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE DESCREVE ELEMENTOS MÍNIMOS RELATIVAMENTE ÀS CONDUTAS IMPUTADAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE...
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Acórdão nº 1.0000.13.039660-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ... V.V. I. A doutrina e a jurisprudência entendem que toda e qualquer ...
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Direito Processual Penal
... Supressão de instância. Auto de prisão em flagrante. Nulidade. Maus-tratos e torturas ... a decretação da custódia preventiva para a garantia da ordem ... pública, com ... , isto é, nele não se aplicam, segundo doutrina e jurisprudência dominantes, os princípios do ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO HEXAGRAMA. POLICIAIS MILITARES E CIVIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. EXPLORAÇÃO ILEGAL DE JOGOS DE AZAR. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO PLEITO. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES MENOS GRAVOSAS. INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO....