prisão preventiva doutrina
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Acórdão Nº 0811067-46.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... ASSOCIAO CRIMINOSA. PRISO PREVENTIVA. AUSNCIA DE FUNDAMENTAO IDNEA. APLICAO DE MEDIDAS ... 6, do CPP, a priso preventiva, segundo a doutrina, considerada a "extrema ratio da ultima ratio", ...
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Acórdão Nº 0811049-25.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... em vista que, para o decreto da priso preventiva, necessrio se faz constar a real necessidade da ... 6, do CPP, a priso preventiva, segundo a doutrina, considerada a "extrema ratio da ultima ratio", ...
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Acórdão Nº 0800144-24.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... em vista que, para o decreto da priso preventiva, necessrio se faz constar a real necessidade da ... 6, do CPP, a priso preventiva, segundo a doutrina, considerada a "extrema ratio da ultima ratio", ...
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Acórdão Nº 186490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... DA PESSOA SUBMETIDA A PRISÃO CAUTELAR – DIREITO ... FUNDAMENTAL ASSEGURADO ... (c) converter o flagrante em prisão preventiva, se presentes os requisitos ... dos arts. 312 e ... Doutrina. Jurisprudência (Rcl 36.824-MC/RJ, Rel. Min ...
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Acórdão Nº 0800641-31.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
... IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. CONHECIMENTO E ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNÂNIME ... A prisão a prisão preventiva da paciente não se mostra ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0047645-16.2023.8.19.0000 (Criminal), 08-08-2023
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS NA FORMA TENTADA: ART. 157, §2º, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA QUE REQUER A REVOGAÇÃO DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR E A PRESENÇA DAS CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS A AMBAS AS PACIENTES. Circunstâncias como se deu o decreto e a manutenção de...
... DA PRISÃO POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... prisão preventiva das ora pacientes, que foram cercadas de cuidados ... exaustivamente estudada pela doutrina e aceita pela jurisprudência. Portanto, a ... -
Acórdão N° 0757524-04.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/08/2021
EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR. APLICAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM DENEGADA. 1. Prisão domiciliar. A doutrina e jurisprudência brasileiras sedimentaram a compreensão de que a constatação de uma das hipóteses previstas no artigo 318 do Código de...
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO ... MENOR. APLICAÇÃO ... IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA ... IMPOSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ... 1. Prisão domiciliar. A doutrina e jurisprudência brasileiras sedimentaram a ... -
Processo nº 0030123-83.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... PRISÃO PREVENTIVA, SOB OS ... ARGUMENTOS ... consonância com a doutrina e jurisprudência pátrias, ...
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Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... SUPERAÇÃO ... EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO ... EM NTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO ... MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO ... garantias fundamentais. Doutrina. Precedentes ... 7. Habeas corpus não ...
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Acórdão Nº 0800562-52.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
... UNÂNIME ... 1. A prisão preventiva do paciente não se mostra ...
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Processo nº 0038218-05.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... PRISÃO PREVENTIVA, SOB OS ... consonância com a doutrina e jurisprudência pátrias, ...
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Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NEGADA. DETERMINAÇÃO DE ... 2. Permitem tanto a doutrina quanto a jurisprudência a utilização de prova ...
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Processo nº 0048370-49.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... PREVENTIVA. ... ALTERNATIVO ... DESIGNAÇÃO ... PRISÃO CAUTELAR. ... , como já pacificado na doutrina" e na ... jurisprudência. Contudo, para\xC2" ...
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Acórdão nº HC 169309 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... 29 E 62, IV, TODOS DO CPB). PRISÃO PREVENTIVA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA ... de um ato judicial, no sentido em que a doutrina do Processo Penal emprega esta locução ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0083316-71.2021.8.19.0000 (Cível), 01-12-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE NOMEADO, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DE DECRETAÇÃO DA CAUTELA PRISIONAL; 4) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE E DA NÃO CULPABILIDADE; 5) QUE O PACIENTE OSTENTA ...
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO ... PACIENTE NOMEADO, SOB AS ... consonância com a jurisprudência e doutrina pátrias ... Quanto à alegação de falta de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0061905-35.2022.8.19.0000 (Criminal), 06-09-2022
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPECTIVA MEDIDA CONSTRITIVA; 2) FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO DECRETATÓRIA DA CAUTELA RESTRITIVA; 3) OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA HOMOGENEIDADE E NÃO CULPABILIDADE; 4) QUE O PACIENTE...
... PLEITO DE REVOGAÇÃO DA ... PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) ... ância com a lei, jurisprudência e doutrina pátrias ... No que tange ao pleito, ... -
Acórdão nº 1.0000.13.047476-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DA ORDEM. I. A doutrina e ...
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Acórdão N° 2017.0001.000709-2 do Tribunal de Justiça do Piauí, 22/03/2017
EMENTA PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. A CONDIÇÃO DE MÃE NÃO ENSEJA A APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO DOMICILIAR. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 2. A doutrina e jurisprudência brasileira sedimentaram a compreensão de que a constatação de uma das hipóteses previstas no artigo 318 do Código de Processo Penal, isoladamente considerada, não assegura à...
... substiuigao da prisáo preventiva pela domiciar ... 3 Aacusaca é ata na ... -
Acórdão nº 1.0000.13.048391-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DA ORDEM. I. A doutrina e ...
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Acórdão nº 1.0000.13.047108-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... - AUSÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA - CONCESSÃO DA ORDEM. I. A doutrina e ...
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Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha - Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
... Somente a título de ilustração, segundo a doutrina aristotélicatomista justiça corresponde a “dar a cada um o que é seu, segundo uma certa igualdade”. De acordo com essa doutrina, surgem três ...
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Processo nº 0045776-62.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... PRETENSÃO ... RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA AO ... , como já pacificado na doutrina" e na ... jurisprudência. Contudo, para\xC2" ...
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Acórdão Nº 0804707-88.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
... 0804707-88.2016.8.02.0000 ... Prisão Preventiva ... Câmara Criminal ... Relator: Juiz ... EMERGENCIAL NÃO IDENTIFICADOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0802677-53.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2019
... SMULA 52 DO STJ. PRISO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PBLICA. CONVENINCIA DA INSTRUO ... 6, do CPP, a priso preventiva, segundo a doutrina, considerada a "extrema ratio da ultima ratio", ...
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Acórdão Nº 0809422-78.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2021
... Prisão preventiva. Alegação de não preenchimento dos ... , do CPP, a prisão preventiva, segundo a doutrina, é considerada a "extrema ratio da ultima ...